TJSC - 5010909-36.2024.8.24.0000

31/03/2025 15:30

Baixa Definitiva

28/03/2025 12:08

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

28/03/2025 12:08

Custas Satisfeitas - Parte: LUCIANO BOTTINI FILHO

28/03/2025 12:08

Custas Satisfeitas - Parte: RUT GONCALVES

28/03/2025 12:08

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

27/03/2025 11:36

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

27/03/2025 11:36

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2025

27/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

27/02/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58

20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

12/02/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/02/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/02/2025 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/02/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2025 18:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

02/02/2025 18:15

Recurso Extraordinário - negado seguimento

08/01/2025 04:02

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

18/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

05/09/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45

15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

09/08/2024 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/08/2024 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/08/2024 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/08/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024 18:03

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos

01/08/2024 17:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

01/08/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39

11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

01/07/2024 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2024 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/06/2024 08:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

24/06/2024 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/06/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31

19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

10/05/2024 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/05/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2024 16:29

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

09/05/2024 16:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/05/2024 12:54

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

23/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

17/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Data da sessão: <b>07/05/2024 09:00</b>

17/04/2024 00:00

Intimação

16/04/2024 15:32

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024

16/04/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

16/04/2024 15:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 26

12/04/2024 14:32

Retirado de pauta

11/04/2024 13:34

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0302

10/04/2024 19:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12

01/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 09:00</b>

01/04/2024 00:00

Intimação

27/03/2024 15:45

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/04/2024

27/03/2024 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

27/03/2024 15:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 69

17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

07/03/2024 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/03/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024 15:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3

07/03/2024 15:08

Decisão interlocutória

04/03/2024 13:04

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0402 para GPUB0302)

04/03/2024 12:53

Juntada de Certidão

04/03/2024 12:49

Alterado o assunto processual - De: Bloqueio de Valores de Contas Públicas - Para: Indenização por Dano Moral

04/03/2024 11:57

Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB4 -> DCDP

04/03/2024 11:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

04/03/2024 11:06

Terminativa - Declarada incompetência

03/03/2024 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

03/03/2024 17:47

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 185 do processo originário.