TJSC - 5027430-70.2022.8.24.0018

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Chapeco

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

GEAN MARCOS CORREA

CPF *33.***.*64-22

Advogados

MARIA FERNANDA VIDAL ARELLANO

CPF *02.***.*03-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2024 16:54

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2024 16:54

    Transitado em Julgado - Data: 04/07/2024

  • 04/07/2024 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 04/07/2024 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 04/07/2024 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 04/07/2024 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 04/07/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/07/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/07/2024 13:50

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 28/06/2024 13:49

    Conclusos para julgamento

  • 04/06/2024 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 04/06/2024 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 03/06/2024 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2024 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/10/2023 15:07

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 16/10/2023 10:45

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65

  • 02/10/2023 13:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: ROSE SIQUEIRA

  • 30/09/2023 08:29

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 31/08/2023 09:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 31/08/2023 09:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 30/08/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 10/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 23/05/2023 08:58

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/05/2023 02:00:46, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/06/2023

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5027430-70.2022.8.24.0018/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: GEAN MARCOS CORREA EDITAL Nº 310043428957 JUIZ DO PROCESSO: André Milani - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): GEAN MARCOS CORREA, brasileiro, solteiro, estudante, RG n. 7.888.528/SC, nascido em 10/09/2002, natural de Chapecó – SC, filho de Ivonete Melo e Marcos Antônio Correa Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: os ora denunciados JONATHAN PIASSA MACIEL e GEAN MARCOS CORREA, sob inegável elo subjetivo e conversão para a mesma diretiva, projetando-se a conduta de ambos para idêntico fim e no mesmo contexto, atuando em flagrante demonstração de ofensa ao patrimônio alheio, não só haviam recebido, adquirido e mantinham em seu poder até então, sob sua posse e detenção, como conduziam e ocultavam (durante a madrugada do dia "21 de setembro de 2020 até a madrugada do dia 26 de setembro de 2020", quando foram abordados pela Guarda Municipal) a referida res furtiva consistente na motocicleta "HONDA/CG 125 FAN; Assim procedendo, os denunciados JONATHAN PIASSA MACIEL e GEAN MARCOS CORREA restam incursos nas sanções do art. 180, caput, do Código Penal; Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final.

    Na hipótese de não possuir condições financeiras de contratar defensor, deverá dirigir-se à Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 22/05/2023 20:11

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2023

  • 22/05/2023 20:11

    Expedição de Edital

  • 04/11/2022 15:20

    Despacho

  • 03/11/2022 08:44

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 23/10/2022 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 14/10/2022 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2022 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 18:16

    Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50171775720218240018/SC - 30/06/2021 18:14:51

  • 16/08/2022 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 10/08/2022 13:28

    Decisão interlocutória

  • 10/08/2022 11:11

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 10/08/2022 09:50. Refer. Evento 23

  • 10/08/2022 09:57

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2022 21:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 29/07/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2022 23:52

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

  • 27/07/2022 23:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 15/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 14/07/2022 15:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 30

  • 13/07/2022 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 26

  • 06/07/2022 11:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 06/07/2022 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 06/07/2022 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 06/07/2022 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 05/07/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2022 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/07/2022 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/07/2022 15:27

    Despacho

  • 05/07/2022 15:21

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 05/07/2022 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 05/07/2022 15:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: IVANGLEZIO LIMBERGER

  • 05/07/2022 15:12

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 30/06/2022 14:19

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências - 10/08/2022 09:50

  • 30/06/2022 13:58

    Despacho

  • 11/02/2022 11:33

    Juntada de Petição

  • 11/02/2022 11:32

    Juntada de Petição

  • 09/02/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 08/02/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 27/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 22/01/2022 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 17/01/2022 17:00

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2022 10:40

    Relatório de pesquisa de endereço

  • 13/01/2022 10:39

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/01/2022 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 15/12/2021 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 15/12/2021 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2021 16:15

    Expedição de Mandado

  • 17/09/2021 18:07

    Recebida a denúncia

  • 08/09/2021 18:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/09/2021 18:02

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 18:14

    Distribuído por dependência - Número: 50219533720208240018/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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