01/04/2025 12:32

Baixa Definitiva
01/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 122
27/03/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 123
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 122
05/03/2025 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
05/03/2025 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
27/02/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 18:29

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2025
27/02/2025 15:55

Recebidos os autos - TJSC -> JVE01FP Número: 50544325220228240038/TJSC
20/05/2024 00:00

Intimação

4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos RETIFICO O EDITAL ANTERIORMENTE PÚBLICADO PARA QUE PASSE A CONSTAR: Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC a Exma.

Des.

Paulo Henrique Moritz Martins da Silva.

Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Apelação Nº 5054432-52.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: JOVELINO IGNACIO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO LUCIO BARANCELLI (OAB PR080500) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de maio de 2024.

Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente
17/05/2024 00:00

Intimação

4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC a Exma.

Desª.

JÚLIO CÉSAR KNOLL.

Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Apelação Nº 5054432-52.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: JOVELINO IGNACIO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO LUCIO BARANCELLI (OAB PR080500) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de maio de 2024.

Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente
05/04/2024 00:00

Intimação

4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5054432-52.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: JOVELINO IGNACIO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO LUCIO BARANCELLI (OAB PR080500) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de abril de 2024.

Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente
15/03/2024 18:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE01FP -> TJSC
15/03/2024 18:53

Juntada - Guia Cancelada - JOVELINO IGNACIO - Guia 7422855 - R$ 660,86
15/03/2024 18:53

Juntada - Guia Cancelada - JOVELINO IGNACIO - Guia 4752561 - R$ 2.800,00
15/03/2024 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOVELINO IGNACIO. Justiça gratuita: Deferida.
15/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
14/03/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
07/03/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
06/03/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
06/03/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
05/03/2024 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
05/03/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 101. Guia: 7422855 Situação: Em aberto.
05/03/2024 15:37

Juntada - Guia Gerada - JOVELINO IGNACIO - Guia 7422855 - R$ 660,86
05/03/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
30/01/2024 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
30/01/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 11:20

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/01/2024 11:19

Conclusos para decisão
24/01/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
11/01/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
11/01/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
11/01/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
11/01/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 13:55

Julgado improcedente o pedido
10/01/2024 15:11

Conclusos para julgamento
18/12/2023 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
18/12/2023 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
18/12/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 14:12

Juntada de peças digitalizadas
12/12/2023 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
11/12/2023 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
08/12/2023 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2023 09:52

Despacho
07/12/2023 13:25

Conclusos para despacho
07/12/2023 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/11/2023 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
09/11/2023 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/11/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2023 16:11

Juntada de Petição
18/10/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
13/10/2023 04:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 13:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
06/10/2023 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/10/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
06/10/2023 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/10/2023 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
06/10/2023 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/10/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
05/10/2023 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/09/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
29/08/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
19/08/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/08/2023 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/08/2023 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/08/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/07/2023 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/07/2023 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/07/2023 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
28/07/2023 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/07/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 19:00

Juntada de peças digitalizadas
25/07/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 15:57

Juntado(a)
28/06/2023 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/06/2023 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/05/2023 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/05/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2023 17:24

Decisão interlocutória
30/05/2023 17:23

Conclusos para despacho
25/04/2023 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
31/03/2023 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/03/2023 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/03/2023 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/03/2023 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/03/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/02/2023 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/01/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/12/2022 12:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/12/2022 20:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2022 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 20:57

Determinada a citação
12/12/2022 14:14

Conclusos para despacho
07/12/2022 18:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVE02CV01 para JVE01FP01)
07/12/2022 16:37

Juntada - Guia Gerada - JOVELINO IGNACIO - Guia 4752561 - R$ 2.800,00
07/12/2022 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Documentação • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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