TJSC - 5051030-94.2021.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UIRACUIR LEANDRO JOSE MACHADO DA SILVA FERREIRA

CPF *53.***.*41-34

Advogados

VERA LUCIA PEREIRA

OAB: 040633/SC

CPF *48.***.*13-25

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

FRANCIANO BELTRAMINI

OAB: 021345/SC

CPF *30.***.*90-07

NIVIA SIMAS

OAB: 019246/SC

CPF *90.***.*12-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2025 17:11

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0

  • 11/02/2025 17:11

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 11/02/2025 13:01

    Recebidos os autos do STF

  • 13/10/2024 21:53

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5051030942021824003820241013215259

  • 11/10/2024 12:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 11/10/2024 02:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 09/10/2024 10:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 09/10/2024 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 01/10/2024 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/10/2024 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/09/2024 13:34

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 30/09/2024 13:34

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 30/09/2024 13:34

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 30/09/2024 13:34

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 27/09/2024 17:08

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 27/09/2024 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 24/08/2024 02:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 14/08/2024 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 14/08/2024 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 06/08/2024 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 05/08/2024 02:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 30/07/2024 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 26/07/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2024 17:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 25/07/2024 17:19

    Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 36

  • 25/07/2024 17:19

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 25/07/2024 17:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 25/07/2024 17:19

    Recurso Especial não admitido

  • 22/07/2024 16:35

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 22/07/2024 15:21

    Juntada de Petição

  • 22/07/2024 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 08/06/2024 02:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 29/05/2024 09:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/05/2024 09:11

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 23/05/2024 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 08/05/2024 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 06/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 06/05/2024 02:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 26/04/2024 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/04/2024 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2024 17:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

  • 25/04/2024 14:06

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 23/04/2024 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 05/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Data da sessão: <b>25/04/2024 14:00</b>

  • 05/04/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5051030-94.2021.8.24.0038/SC (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA APELANTE: UIRACUIR LEANDRO JOSE MACHADO DA SILVA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VERA LUCIA PEREIRA (OAB SC040633) APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): Nivia Simas PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de abril de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 04/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 04/04/2024 21:04

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/04/2024

  • 04/04/2024 21:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 04/04/2024 21:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 69

  • 25/03/2024 13:46

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404

  • 25/03/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/03/2024 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 11/03/2024 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 10/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 05/03/2024 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 29/02/2024 19:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI

  • 29/02/2024 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/02/2024 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/02/2024 19:35

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 29/02/2024 16:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: UIRACUIR LEANDRO JOSE MACHADO DA SILVA FERREIRA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 29/02/2024 16:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 29/02/2024 16:22

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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