TJSC - 5000659-62.2023.8.24.0166
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2024 17:52
Baixa Definitiva
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11/06/2024 14:25
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARUJFP
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11/06/2024 14:24
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ISAMED - MATERIAIS MEDICOS HOPITALARES EIRELI
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11/06/2024 14:24
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC
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03/06/2024 18:09
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARUJFP -> DCJE
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27/05/2024 16:38
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> ARUJFP
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27/05/2024 16:38
Transitado em Julgado
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27/05/2024 00:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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14/05/2024 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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14/05/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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13/05/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2024 18:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/05/2024 21:32
Sentença confirmada - por unanimidade
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02/05/2024 16:58
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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22/04/2024 12:04
Deliberado em Sessão - Adiado
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09/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024<br>Data da sessão: <b>24/04/2024 13:30</b>
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09/04/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 24/04/2024, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/05/2024) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 24/04/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000659-62.2023.8.24.0166/SC (Pauta: 283) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: ISAMED - MATERIAIS MEDICOS HOPITALARES EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO VERAN ALBERTON (OAB SC051453) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MAICON HENRIQUE ALÉSSIO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de abril de 2024.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
08/04/2024 18:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2024
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08/04/2024 18:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/04/2024 13:30</b><br>Sequencial: 283
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08/04/2024 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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01/02/2024 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7194603, Subguia 3703695 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 954,52
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31/01/2024 17:48
Conclusos para decisão com Petição
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31/01/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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31/01/2024 15:54
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7194603, Subguia 3703695
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31/01/2024 15:52
Juntada - Guia Gerada - ISAMED - MATERIAIS MEDICOS HOPITALARES EIRELI - Guia 7194603 - R$ 954,52
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31/01/2024 15:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISAMED - MATERIAIS MEDICOS HOPITALARES EIRELI. Justiça gratuita: Indeferida.
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28/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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18/01/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2024 14:51
Gratuidade da justiça não concedida
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17/01/2024 17:27
Conclusos para decisão com Petição
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17/01/2024 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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14/12/2023 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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14/12/2023 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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13/12/2023 22:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2023 22:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 22:47
Despacho
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13/12/2023 17:00
Conclusos para decisão
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13/12/2023 14:23
Juntada de Certidão
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13/12/2023 14:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
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13/12/2023 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISAMED - MATERIAIS MEDICOS HOPITALARES EIRELI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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13/12/2023 14:16
Juntada - Guia Cancelada - ISAMED - MATERIAIS MEDICOS HOPITALARES EIRELI - Guia 6799133 - R$ 948,17
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12/12/2023 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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01/12/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/11/2023 20:04
Juntada - Guia Gerada - ISAMED - MATERIAIS MEDICOS HOPITALARES EIRELI - Guia 6799133 - R$ 948,17
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10/11/2023 20:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 44. Guia: 6799133 Situação: Em aberto.
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10/11/2023 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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30/10/2023 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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19/10/2023 11:17
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FQAUN01 para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023
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16/10/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/10/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/10/2023 17:46
Julgado improcedente o pedido
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13/09/2023 19:06
Conclusos para julgamento
-
13/09/2023 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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25/08/2023 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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25/08/2023 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
24/08/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/08/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/08/2023 15:59
Decisão interlocutória
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17/07/2023 16:40
Conclusos para decisão
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17/07/2023 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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15/06/2023 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
15/06/2023 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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14/06/2023 18:05
Despacho
-
14/06/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2023 14:03
Conclusos para despacho
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05/06/2023 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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20/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/05/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2023 11:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 13
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26/04/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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30/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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25/03/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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20/03/2023 20:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/03/2023 20:37
Concedida a tutela provisória
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20/03/2023 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2023 17:52
Conclusos para decisão
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15/03/2023 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/03/2023 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/03/2023 12:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/03/2023 12:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 14/03/2023 18:22:33)
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14/03/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2023 18:22
Não Concedida a tutela provisória
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13/03/2023 14:44
Conclusos para decisão
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10/03/2023 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2024
Ultima Atualização
12/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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