06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
29/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004812-59.2022.8.24.0139/SC AUTOR: ISRAEL WAIDLICH BERTELLIADVOGADO(A): ALBERTO PIERO FURLANI (OAB SC019940)ADVOGADO(A): FLÁVIO FRAGA (OAB SC018026) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
27/08/2025 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 06:43

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 18:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> PEL02
26/08/2025 18:00

Transitado em Julgado
26/08/2025 14:46

Recebidos os autos do STF
08/05/2025 15:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5004812592022824013920250508145713
08/05/2025 12:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF
08/05/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
06/05/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
24/04/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 12:17

Decisão interlocutória
26/03/2025 14:24

Conclusos para decisão com Agravo
26/03/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
27/02/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
21/02/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/02/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
29/01/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 12:36

Recurso Extraordinário não admitido
16/10/2024 17:31

Conclusos para decisão com Contrarrazões
16/10/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
18/09/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/09/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:17

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS304 -> GPRFNS3TR
17/09/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
13/09/2024 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8770427, Subguia 4486784 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
11/09/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
11/09/2024 15:27

Link para pagamento - Guia: 8770427, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4486784&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4486784</a>
11/09/2024 15:27

Juntada - Guia Gerada - ISRAEL WAIDLICH BERTELLI - Guia 8770427 - R$ 233,96
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
19/08/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2024 19:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/08/2024 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
12/08/2024 16:56

Juntada de Petição
29/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024 Data da sessão: 14/08/2024 13:30
29/07/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (Física), no dia 14/08/2024, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que sejam oportunizadas a sustentação oral e a preferência.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA sempre que o processo for incluído em nova pauta de julgamento.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 14/08/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004812-59.2022.8.24.0139/SC (Pauta: 26) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: ISRAEL WAIDLICH BERTELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): ALBERTO PIERO FURLANI (OAB SC019940) ADVOGADO(A): FLÁVIO FRAGA (OAB SC018026) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC (RÉU) PROCURADOR(A): RAMON PERES DE SOUZA PROCURADOR(A): TIAGO AMORIM DA SILVA PROCURADOR(A): LUCIMARI DELAVY Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
26/07/2024 14:09

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024
26/07/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/07/2024 14:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/08/2024 13:30 Sequencial: 26
23/07/2024 14:39

Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
15/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024 Data da sessão: 31/07/2024 13:30
15/07/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 31/07/2024, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 31/07/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004812-59.2022.8.24.0139/SC (Pauta: 306) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: ISRAEL WAIDLICH BERTELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): ALBERTO PIERO FURLANI (OAB SC019940) ADVOGADO(A): FLÁVIO FRAGA (OAB SC018026) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC (RÉU) PROCURADOR(A): RAMON PERES DE SOUZA PROCURADOR(A): TIAGO AMORIM DA SILVA PROCURADOR(A): LUCIMARI DELAVY Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024.

Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente
12/07/2024 16:38

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024
12/07/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
12/07/2024 16:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 31/07/2024 13:30 Sequencial: 306
27/05/2024 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
14/05/2024 15:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
10/05/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
25/04/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2024 18:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/04/2024 15:42

Sentença confirmada - por unanimidade
09/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024 Data da sessão: 24/04/2024 13:30
09/04/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 24/04/2024, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/05/2024) e oportunizada a sustentação oral.

Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 24/04/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004812-59.2022.8.24.0139/SC (Pauta: 348) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: ISRAEL WAIDLICH BERTELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): ALBERTO PIERO FURLANI (OAB SC019940) ADVOGADO(A): FLÁVIO FRAGA (OAB SC018026) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC (RÉU) PROCURADOR(A): RAMON PERES DE SOUZA PROCURADOR(A): TIAGO AMORIM DA SILVA PROCURADOR(A): LUCIMARI DELAVY Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de abril de 2024.

Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente
08/04/2024 18:56

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2024
08/04/2024 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/04/2024 18:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/04/2024 13:30 Sequencial: 348
04/03/2024 15:39

Conclusos para decisão
04/03/2024 15:28

Juntada de Certidão
04/03/2024 15:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
04/03/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/02/2024 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/01/2024 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 47 (23/01/2024). Guia: 7136776 Situação: Baixado.
30/01/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
24/01/2024 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/01/2024 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7136776, Subguia 3673659 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
22/01/2024 14:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7136776, Subguia 3673659
22/01/2024 14:12

Juntada - Guia Gerada - ISRAEL WAIDLICH BERTELLI - Guia 7136776 - R$ 660,86
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 38
19/12/2023 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2023 09:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 19/12/2023 08:27:57)
19/12/2023 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2023 08:27

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/10/2023 06:40

Conclusos para julgamento
04/10/2023 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/09/2023 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/09/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 13:19

Juntada de Certidão
19/09/2023 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
05/09/2023 08:30

Juntada de Certidão
05/09/2023 08:23

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
04/09/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2023 17:37

Julgado improcedente o pedido
04/09/2023 17:37

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
14/03/2023 17:51

Conclusos para decisão
14/03/2023 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/03/2023 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
09/02/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/12/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 13:34

Juntada de Certidão
06/12/2022 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/10/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2022 16:07

Determinada a citação
28/09/2022 13:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4321777, Subguia 2289991 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.260,00
28/09/2022 12:43

Juntada de Petição
27/09/2022 13:19

Conclusos para despacho
27/09/2022 11:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4321777, Subguia 2289991
27/09/2022 11:31

Juntada - Guia Gerada - ISRAEL WAIDLICH BERTELLI - Guia 4321777 - R$ 1.260,00
27/09/2022 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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