TJSC - 5096591-55.2022.8.24.0023

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

JOACIR OLIVEIRA DE SOUZA

CPF *08.***.*54-10

Advogados

HELENA ALVES RIZZATTI

OAB: 041065/SC

CPF *58.***.*36-81

LILIAN PINHO DIAS

OAB: 057767/SC

CPF *46.***.*92-07

Polo Passivo

Partes

AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS DA CAPITAL - COMCAP

CNPJ: 82.511.825/0001-35

Advogados

HILARIO FELIX FAGUNDES FILHO

CPF *93.***.*58-15

RAFAEL POLETTO DOS SANTOS

OAB: 029057/SC

CPF *36.***.*06-58

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2023 12:14

    Baixa Definitiva

  • 27/09/2023 12:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOACIR OLIVEIRA DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 31/07/2023 22:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 24/07/2023 07:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 22/07/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 12/07/2023 09:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 09:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 09:50

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> FNSNIFP

  • 10/07/2023 09:50

    Transitado em Julgado

  • 07/07/2023 22:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 16/06/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 06/06/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 14:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/06/2023 13:30

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5096591-55.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 460) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: JOACIR OLIVEIRA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): LILIAN PINHO DIAS (OAB SC057767) ADVOGADO(A): HELENA ALVES RIZZATTI (OAB SC041065) RECORRIDO: AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS DA CAPITAL - COMCAP (RÉU) PROCURADOR(A): HILÁRIO FÉLIX FAGUNDES FILHO PROCURADOR(A): RAFAEL POLETTO DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 21/05/2023 23:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>

  • 19/05/2023 09:40

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

  • 19/05/2023 09:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/05/2023 09:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 460

  • 04/05/2023 10:52

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 10:52

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 10:49

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 04/05/2023 09:30

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

  • 04/04/2023 22:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 27

  • 18/03/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27

  • 08/03/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 12:32

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para despacho - 02/03/2023 11:31:07)

  • 02/03/2023 08:30

    Alterado o assunto processual

  • 27/02/2023 20:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 27/02/2023 20:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 20 Parte Isenta

  • 09/02/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 02/02/2023 08:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOACIR OLIVEIRA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 30/01/2023 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/01/2023 11:32

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/12/2022 09:40

    Conclusos para julgamento

  • 06/12/2022 07:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 06/12/2022 07:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 05/12/2022 10:13

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 05/12/2022 10:13

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS01FP1 para FNSNIFP01)

  • 05/12/2022 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2022 10:04

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 10/11/2022 12:52

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 12:51

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMPANHIA MELHORAMENTOS DA CAPITAL COMCAP - EXCLUÍDA

  • 10/11/2022 12:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS DA CAPITAL - COMCAP. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 10/11/2022 12:41

    Redistribuído por sorteio - (FNS03FP01 para FNS01FP1)

  • 10/11/2022 12:37

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 07/11/2022 14:43

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 14:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOACIR OLIVEIRA DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 25/08/2022 14:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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