TJSC - 5004851-31.2023.8.24.0039

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages

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Polo Ativo

Partes

GUILHERME PELETTI BUENO

CPF *05.***.*82-90

Advogados

DAIANI BRIATO DE LIMA

OAB: 033340/SC

CPF *08.***.*15-77

CRISTINA FRANKLIN CUCCO

OAB: 023854/SC

CPF *06.***.*16-02

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

CARLOS ALBERTO PRESTES

CPF *00.***.*14-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2024 15:03

    Baixa Definitiva

  • 06/08/2024 12:42

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

  • 06/08/2024 12:40

    Custas Satisfeitas - Parte: GUILHERME PELETTI BUENO

  • 06/08/2024 12:40

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 06/08/2024 12:40

    Juntada - Guia Cancelada - ESTADO DE SANTA CATARINA - Guia 6502582 - R$ 0,00

  • 06/08/2024 12:12

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

  • 06/08/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 24/06/2024 01:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 14/06/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

  • 14/06/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 06/06/2024 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 06/06/2024 00:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 27/05/2024 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2024 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2024 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 09:47

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> LGSFP

  • 27/05/2024 09:27

    Transitado em Julgado

  • 25/05/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 03/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 03/05/2024 00:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 23/04/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2024 17:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/04/2024 16:06

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 08/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5004851-31.2023.8.24.0039/SC (Pauta: 1273) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO PRESTES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: GUILHERME PELETTI BUENO (AUTOR) ADVOGADO(A): Daiâni Briato de Lima (OAB SC033340) ADVOGADO(A): CRISTINA FRANKLIN CUCCO (OAB SC023854) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.

    Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

  • 05/04/2024 11:11

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024

  • 05/04/2024 10:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 1273

  • 05/04/2024 10:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 25/10/2023 18:00

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 18:00

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 17:54

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

  • 25/10/2023 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 17/10/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 13/10/2023 03:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 15:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 10/10/2023 11:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 11:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 27/09/2023 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 08:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 20. Guia: 6502582 Situação: Baixado.

  • 27/09/2023 08:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 24/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 24/09/2023 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 14/09/2023 14:46

    Julgado procedente o pedido

  • 14/09/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/09/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/05/2023 18:51

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2023 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 19/05/2023 15:49

    Juntada de Petição

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 02/05/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 22/03/2023 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 22/03/2023 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 20/03/2023 09:34

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 17/03/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2023 17:23

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/03/2023 17:23

    Determinada a citação

  • 16/03/2023 12:55

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 16:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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