TJSC - 5048384-43.2023.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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05/08/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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03/08/2024 02:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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24/07/2024 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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24/07/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
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24/07/2024 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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24/07/2024 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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24/07/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2024 14:33
Recurso Especial sobrestado
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22/07/2024 17:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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20/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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17/06/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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16/06/2024 02:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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07/06/2024 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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06/06/2024 06:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/06/2024 06:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/06/2024 06:41
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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29/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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06/05/2024 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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25/04/2024 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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15/04/2024 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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15/04/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
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15/04/2024 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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15/04/2024 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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15/04/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2024 11:38
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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15/04/2024 11:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/04/2024 09:11
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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25/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 09:00</b>
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25/03/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5048384-43.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 85) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO INTERESSADO: DORLI GABRIEL JUNGLES (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
22/03/2024 16:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024
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22/03/2024 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/03/2024 15:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 85
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12/03/2024 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DORLI GABRIEL JUNGLES. Justiça gratuita: Deferida.
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12/03/2024 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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12/03/2024 13:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2024
Ultima Atualização
05/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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