TJSC - 5019765-22.2021.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 15:52
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSTJ0
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11/08/2025 15:10
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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11/08/2025 14:55
Expedição de ofício
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11/08/2025 14:49
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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07/08/2025 15:01
Recebidos os autos do STJ
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10/06/2025 06:26
Remetidos os Autos em diligência
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06/06/2025 09:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5019765222021824002320250606090116
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05/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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04/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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01/06/2025 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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26/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
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23/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
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23/05/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Criminal Nº 5019765-22.2021.8.24.0023/SC APELANTE: MAICON SILVA MORAES (ACUSADO)ADVOGADO(A): BARBARA SIMOES DA SILVA (OAB SC068366)ADVOGADO(A): IARA LUCIA DE SOUZA (OAB SC026548)ADVOGADO(A): MAIKELLY ALESSANDRA LACERDA (OAB SC070881) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 46, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que não admitiu o recurso especial.
Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 40, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.
Intimem-se. -
22/05/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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22/05/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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22/05/2025 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2025 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 14:58
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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21/05/2025 14:58
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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20/05/2025 13:26
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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20/05/2025 12:50
Juntada de Petição
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19/05/2025 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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14/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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09/05/2025 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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09/05/2025 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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26/04/2025 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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16/04/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 13:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
15/04/2025 13:16
Recurso Especial não admitido
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21/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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12/03/2025 10:45
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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12/03/2025 08:48
Juntada de Petição
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01/03/2025 06:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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19/02/2025 06:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/02/2025 08:50
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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18/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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17/02/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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31/01/2025 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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21/01/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/01/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/01/2025 15:26
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0303 -> DRI
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21/01/2025 15:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/01/2025 12:02
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/12/2024 13:32
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0304 -> GCRI0303
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04/12/2024 13:32
Despacho
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03/12/2024 13:42
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0303 -> GCRI0304
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03/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/12/2024<br>Data da sessão: <b>21/01/2025 09:00</b>
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03/12/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de janeiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5019765-22.2021.8.24.0023/SC (Pauta - Revisor: 23) RELATOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN REVISOR: Desembargador Substituto CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA APELANTE: MAICON SILVA MORAES (ACUSADO) ADVOGADO(A): BARBARA SIMOES DA SILVA (OAB SC068366) ADVOGADO(A): IARA LUCIA DE SOUZA (OAB SC026548) ADVOGADO(A): MAIKELLY ALESSANDRA LACERDA (OAB SC070881) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de dezembro de 2024.
Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA Presidente -
02/12/2024 19:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/12/2024
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02/12/2024 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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02/12/2024 19:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/01/2025 09:00</b><br>Sequencial: 23
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19/08/2024 09:55
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0303
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16/08/2024 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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29/07/2024 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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19/07/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/07/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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19/07/2024 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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16/07/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/07/2024 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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26/06/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 14:34
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3
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26/06/2024 14:34
Juntada de Certidão
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25/06/2024 14:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0303 -> DCDP
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25/06/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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24/06/2024 16:52
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2025
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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