TJSC - 5003058-90.2022.8.24.0104

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ascurra

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

NICOLAS GABRIEL LINDNER

CPF *96.***.*42-00

Advogados

JOAO DANIEL RIBEIRO VELOSO GOMES

OAB: 055409/SC

CPF *13.***.*52-03

RICARDO ALEXANDRE DEUCHER

OAB: 015796/SC

CPF *01.***.*07-04

MARINA TREVISAN BUCCO

OAB: 068127/SC

CPF *53.***.*15-70

ANDREA MACEDO DE CARVALHO

OAB: 064524/SC

CPF *52.***.*76-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 16:09

    Juntado(a)

  • 24/07/2025 16:32

    Baixa Definitiva

  • 24/07/2025 16:32

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 11/07/2025 16:45

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2025 14:28

    Juntado(a)

  • 13/06/2025 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

  • 28/05/2025 02:46

    Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 192

  • 27/05/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 192

  • 26/05/2025 17:32

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 192

  • 26/05/2025 15:31

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ASCUN

  • 26/05/2025 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/06/2025. Parte NICOLAS GABRIEL LINDNER, Guia 10490685, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExter

  • 26/05/2025 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 15:30

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. NICOLAS GABRIEL LINDNER - Guia 10490685 - R$ 920,42

  • 26/05/2025 15:30

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 24/05/2025 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

  • 20/05/2025 14:27

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 187 - Juntada de certidão - 20/05/2025 14:23:57)

  • 19/05/2025 17:22

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 19/05/2025 17:21

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte NICOLAS GABRIEL LINDNER - CONDENADO

  • 19/05/2025 17:20

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 15/05/2025 19:16

    Juntado(a)

  • 15/05/2025 19:02

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 13/05/2025 01:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

  • 12/05/2025 15:22

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2025 15:25

    Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(NICOLAS GABRIEL LINDNER)<br/>BNMP: 5003058-90.2022.8.24.0104.03.0002-05<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado

  • 07/05/2025 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 07/05/2025 12:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/05/2025 18:45

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2025 18:21

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ASCUN -> DCJE

  • 06/05/2025 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 18:11

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 164 - Ato ordinatório praticado - 06/05/2025 18:11:06)

  • 06/05/2025 18:11

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 164 - Ato ordinatório praticado - 06/05/2025 18:11:06

  • 06/05/2025 18:11

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 165 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/05/2025 18:11:07)

  • 06/05/2025 18:11

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 166 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/05/2025 18:11:07)

  • 06/05/2025 17:32

    Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025

  • 28/04/2025 13:22

    Recebidos os autos - TJSC -> ASCUN Número: 50030589020228240104/TJSC

  • 28/04/2025 13:10

    Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - ASCUN -> TJSC

  • 28/04/2025 13:10

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 19/02/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

  • 13/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 06/02/2025 13:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 2025/0024248-2 (STJ)

  • 03/02/2025 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 03/02/2025 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 03/02/2025 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2025 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2025 16:45

    Despacho

  • 03/02/2025 13:58

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 18:22

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50030589020228240104/TJSC

  • 04/09/2024 09:15

    Juntada de Petição

  • 20/02/2024 10:25

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50030589020228240104/TJSC

  • 01/02/2024 09:24

    Juntada de Petição

  • 29/12/2023 12:33

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte NICOLAS GABRIEL LINDNER - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 29/12/2023 12:33

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte NICOLAS GABRIEL LINDNER - DENUNCIADO

  • 27/10/2023 23:51

    Juntada de Petição

  • 18/10/2023 14:42

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ASCUN -> TJSC

  • 18/10/2023 00:38

    Juntada de Petição - NICOLAS GABRIEL LINDNER (SC064524 - ANDREA MACEDO DE CARVALHO)

  • 10/10/2023 11:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 06/10/2023 10:11

    Juntada de Petição

  • 05/10/2023 17:29

    Juntada de Petição

  • 30/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 26/09/2023 17:50

    Juntada de Petição

  • 21/09/2023 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 21/09/2023 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 20/09/2023 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2023 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2023 18:44

    Recebido o recurso de Apelação

  • 20/09/2023 15:59

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 15:41

    Juntado(a)

  • 18/09/2023 19:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 18/09/2023 19:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 126 Parte Isenta

  • 18/09/2023 19:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 18/09/2023 19:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 16/09/2023 12:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 16/09/2023 08:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/09/2023 22:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 119

  • 14/09/2023 22:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 14/09/2023 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2023 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2023 19:40

    Recebido o recurso de Apelação

  • 14/09/2023 19:10

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 13/09/2023 12:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109<br>Data do cumprimento: 12/09/2023

  • 12/09/2023 21:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NICOLAS GABRIEL LINDNER. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 12/09/2023 17:57

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2023 22:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 112 Parte Isenta

  • 10/09/2023 22:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 10/09/2023 22:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 06/09/2023 17:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: JESSICA FELIPPI

  • 06/09/2023 17:45

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 06/09/2023 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/09/2023 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/09/2023 12:16

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 31/07/2023 13:05

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2023 18:19

    Juntada de Petição

  • 28/07/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 17/07/2023 21:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100<br>Data do cumprimento: 17/07/2023

  • 10/07/2023 14:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100<br>Oficial: CELSO ROGERIO GRIMM FILHO

  • 10/07/2023 14:44

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 04/07/2023 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 24/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 14/06/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 10:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 11/06/2023 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 02/06/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 19/05/2023 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 18/05/2023 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 18/05/2023 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 18/05/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/05/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/05/2023 12:21

    Não concedida a Liberdade provisória

  • 17/05/2023 14:10

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 19:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 16/05/2023 19:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 11/05/2023 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 08/05/2023 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 04/05/2023 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 04/05/2023 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 04/05/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 03/05/2023 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 03/05/2023 05:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 03/05/2023 05:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 17:30

    Juntada de Petição

  • 27/04/2023 16:57

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 27/04/2023 16:56

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências I - Juiz de Direito - 26/04/2023 14:00. Refer. Evento 41

  • 27/04/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 26/04/2023 17:56

    Despacho

  • 26/04/2023 15:10

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 07:37

    Juntada de Petição

  • 24/04/2023 14:32

    Juntada de Petição

  • 14/04/2023 16:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 14/04/2023

  • 13/04/2023 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 13/04/2023 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 10/04/2023 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 10/04/2023 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 10/04/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/04/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/04/2023 13:40

    Expedição de ofício

  • 10/04/2023 13:40

    Expedição de ofício

  • 10/04/2023 13:40

    Expedição de ofício

  • 10/04/2023 12:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: MARCELO MEDINA

  • 08/04/2023 15:40

    Expedição de Mandado - ASCCEMAN

  • 08/04/2023 15:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONAS DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 03/03/2023 10:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 03/03/2023 10:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 02/03/2023 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 02/03/2023 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 02/03/2023 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/03/2023 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/03/2023 15:09

    Decisão interlocutória

  • 02/03/2023 14:06

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências I - Juiz de Direito - 26/04/2023 14:00. Refer. Evento 40

  • 01/03/2023 18:19

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências I - Juiz de Direito - 17/07/2023 15:15

  • 22/02/2023 14:01

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2023 11:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 32

  • 20/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 20/02/2023 18:51

    Juntada de Petição

  • 10/02/2023 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 10/02/2023 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 10/02/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/02/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/02/2023 14:43

    Não concedida a Liberdade provisória

  • 30/01/2023 18:46

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 30/01/2023 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 27/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 27/01/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 10/12/2022 01:12

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 29/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 29/11/2022 05:22

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 18/11/2022 14:16

    Juntada de Petição

  • 18/11/2022 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 14:00

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002879-59.2022.8.24.0104/SC - ref. ao(s) evento(s): 13

  • 18/11/2022 13:58

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002879-59.2022.8.24.0104/SC - ref. ao(s) evento(s): 35

  • 18/11/2022 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 07/11/2022 13:07

    Juntado(a)

  • 06/11/2022 15:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 06/11/2022

  • 04/11/2022 16:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: JAIR PEDROSO JUNIOR

  • 04/11/2022 16:25

    Juntado(a)

  • 04/11/2022 16:12

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 04/11/2022 16:05

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte NICOLAS GABRIEL LINDNER - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 31/10/2022 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 31/10/2022 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 27/10/2022 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/10/2022 17:56

    Recebida a denúncia

  • 27/10/2022 14:10

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 13:55

    Distribuído por dependência - Número: 50028795920228240104/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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