TJSC - 0001211-91.2016.8.24.0026

19/08/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 283 e 286

01/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 286

01/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 283

31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 286

31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 283

30/07/2025 13:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 286

30/07/2025 13:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 283

30/07/2025 12:56

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GMMUJC

30/07/2025 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/09/2025. Parte REBERSON PEREIRA, Guia 11007779, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.face

30/07/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025 12:56

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. REBERSON PEREIRA - Guia 11007779 - R$ 808,25

30/07/2025 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/09/2025. Parte CLAUDINEI BORGERT, Guia 11007778, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fac

30/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025 12:55

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. CLAUDINEI BORGERT - Guia 11007778 - R$ 808,25

30/07/2025 12:55

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/07/2025 17:33

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016093-67.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 17

28/07/2025 17:21

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016094-52.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 17

16/07/2025 18:33

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GMMUJC -> DCJE

16/07/2025 18:33

Ato ordinatório praticado

16/07/2025 18:15

Juntada de Certidão

16/07/2025 18:10

Juntada de Certidão

16/07/2025 18:00

Juntada - Cálculo processual nº 389521 - versão 1

16/07/2025 16:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

16/07/2025 16:31

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

16/07/2025 16:31

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 41283/2025-SC - Réu REBERSON PEREIRA

16/07/2025 16:30

Juntada de Certidão

16/07/2025 16:18

Juntada de Certidão

16/07/2025 16:09

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

16/07/2025 16:08

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 41262/2025-SC - Réu CLAUDINEI BORGERT

16/07/2025 16:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

03/07/2025 18:03

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(REBERSON PEREIRA)<br/>BNMP: 0001211-91.2016.8.24.0026.15.0002-19<br/>Tipo de Pena: Originária

03/07/2025 18:03

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(CLAUDINEI BORGERT)<br/>BNMP: 0001211-91.2016.8.24.0026.15.0001-17<br/>Tipo de Pena: Originária

30/04/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 257 e 258

24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 257 e 258

15/04/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

15/04/2025 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

14/04/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025 13:51

Terminativa - Declarada incompetência

14/04/2025 10:50

Conclusos para despacho

14/04/2025 10:33

Transitado em Julgado para o Réu - CLAUDINEI BORGERT - REBERSON PEREIRA<br>Data: 05/11/2024

14/04/2025 10:33

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - CLAUDINEI BORGERT - REBERSON PEREIRA<br>Data: 21/10/2021

14/04/2025 10:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2024 18:36

Recebidos os autos - TJSC -> GMMUJC Número: 00012119120168240026/TJSC

08/11/2024 18:03

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - GMMUJC -> TJSC

23/10/2024 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

23/10/2024 12:24

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 00012119120168240026/TJSC

18/06/2024 13:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00012119120168240026/TJSC

16/04/2024 11:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00012119120168240026/TJSC

13/03/2024 16:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GMMUJC -> TJSC

26/01/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

16/12/2023 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

06/12/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023 15:10

Ato ordinatório praticado

06/12/2023 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/12/2023 14:57

Expedição de ofício

06/12/2023 14:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 237 - Conclusos para despacho - 05/12/2023 16:25:30)

11/11/2023 12:14

Juntada de Petição

03/11/2023 14:52

Juntada de Petição - REBERSON PEREIRA (MT030124O - ANTONIO SANTOS DA SILVA)

30/10/2023 16:05

Juntada de Certidão

26/10/2023 10:55

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de GMM0201 para GMMUJC01) - Resolução TJ N. 42 de 4 de outubro de 2023

26/10/2023 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

26/10/2023 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

25/10/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023 18:43

Despacho

24/10/2023 17:07

Conclusos para despacho

24/10/2023 17:06

Juntada de Certidão

24/10/2023 16:47

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

29/05/2023 16:43

Juntado(a)

19/05/2023 17:12

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2023 15:33

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2023 15:02

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

22/03/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

07/03/2023 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

07/03/2023 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

03/03/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023 16:12

Ato ordinatório praticado

09/11/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

07/11/2022 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

07/11/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/11/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/11/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

01/11/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 204

21/10/2022 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

21/10/2022 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

20/10/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022 16:17

Recebido o recurso de Apelação

13/10/2022 13:54

Juntada de Certidão

13/10/2022 13:36

Conclusos para decisão

02/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/08/2022 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/11/2022

02/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/08/2022 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/11/2022

01/08/2022 14:10

Juntada de Certidão

01/08/2022 14:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/08/2022

01/08/2022 14:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/08/2022

01/08/2022 14:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 193 - Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 01/08/2022 14:05:55)

28/07/2022 18:21

Expedição de Edital - citação

28/07/2022 18:21

Expedição de Edital - citação

15/12/2021 18:04

Juntada de Petição

15/12/2021 17:17

Juntada de Petição

10/11/2021 18:12

Juntada de Petição

09/11/2021 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 182

08/11/2021 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

03/11/2021 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

30/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172

26/10/2021 08:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 174

25/10/2021 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021 19:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 175

22/10/2021 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175<br>Oficial: MARCELO DE TOFEL

21/10/2021 16:00

Juntada de Petição

21/10/2021 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

21/10/2021 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

20/10/2021 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174<br>Oficial: SIMONE RECHE (por substituição em 22/10/2021 18:10:05)

20/10/2021 12:59

Expedição de Mandado - GMMCEMAN

20/10/2021 12:58

Expedição de Mandado - BCUCEMAN

20/10/2021 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2020 15:25

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/09/2020 15:02

Juntada

12/05/2020 17:30

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WGMM.20.10003667-8 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 12/05/2020 17:20

30/04/2020 17:15

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WGMM.20.10003526-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 30/04/2020 17:12

07/02/2020 16:55

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

07/02/2020 16:55

Certificado a publicação e registro da sentença

07/02/2020 16:55

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na denúncia e, em consequência: A)CONDENO o acusado Claudinei Borgert ao cumprimento da pena de 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, em regime i

18/09/2019 13:37

Conclusos para sentença

18/09/2019 13:35

Juntada de Petição

05/09/2019 16:31

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WGMM.19.10017611-7 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 05/09/2019 16:24

22/01/2019 15:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGMM.19.20000529-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/01/2019 14:55

21/01/2019 16:34

Juntada

16/01/2019 16:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/01/2019 16:56

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

23/04/2018 19:12

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

23/04/2018 19:12

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

09/04/2018 17:33

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 026.2018/002188-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/04/2018 Local: Oficial de justiça - Luiza Zuanazzi França

21/08/2017 12:30

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WGMM.17.10011787-9 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 21/08/2017 11:54

15/08/2017 14:00

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WGMM.17.20003877-6 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 15/08/2017 13:19

07/07/2017 11:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGMM.17.10008859-3 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 07/07/2017 10:39

03/04/2017 13:16

Juntada

03/04/2017 12:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/04/2017 12:16

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público para apresentação de alegações finais.

27/03/2017 14:53

Expedido termo - Em seguida, pela Juíza foi proferida a seguinte decisão: Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias, e na sequência a Defesa para a mesma finalidade. Após, conclusos para sentença. Pre

16/03/2017 14:51

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

16/03/2017 14:51

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, em 15/03/2017, às 12:50h, compareceu neste Oficialato e, após as formalidades legais, PROCEDI à INTIMAÇÃO DE REBERSON PEREIRA, que bem ciente fi

16/03/2017 14:48

Juntada de documento

15/03/2017 11:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WGMM.17.10003156-7 Tipo da Petição: Outros Data: 15/03/2017 10:32

08/03/2017 15:15

Juntada de Ofício

08/03/2017 12:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0120/2017 Data da Publicação: 08/03/2017 Número do Diário: 2538 Página:

06/03/2017 20:15

Juntada

06/03/2017 18:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0120/2017 Teor do ato: 1) Homologo a desistência da testemunha Felipe pelo MP.2) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/03/2017 às 14:45h, visando a oitiva da testemunha Orencio.Inti

06/03/2017 17:21

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência

06/03/2017 16:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/03/2017 15:25

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 026.2017/001095-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/03/2017 Local: Camboriú / Ana Paula Beber Bosco Stramosk

08/11/2016 15:50

Designada audiência - 1) Homologo a desistência da testemunha Felipe pelo MP.2) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/03/2017 às 14:45h, visando a oitiva da testemunha Orencio.Intimem-se (o réu Reberson no endereço de fl. 175). Dispens

07/11/2016 16:47

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 27/03/2017 Hora 14:45 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Situacão: Realizada

19/10/2016 18:17

Conclusos para despacho

19/10/2016 18:17

Juntada de documento

28/09/2016 07:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGMM.16.20003773-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/09/2016 13:29

27/09/2016 13:25

Mero expediente - SAJ - Considerando as informações contidas nos documentos de fls. 168 e 176/177, cancelo a audiência anteriormente aprazada e determino sejam os autos encaminhados ao Ministério Público para manifestação.

26/09/2016 13:23

Juntada de documento

26/09/2016 13:23

Juntada de documento

23/09/2016 07:46

Juntada

22/09/2016 13:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/09/2016 12:25

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

22/09/2016 12:22

Juntada de documento

20/09/2016 16:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WGMM.16.10013057-2 Tipo da Petição: Mudança de endereço Data: 20/09/2016 16:11

13/09/2016 07:21

Juntada de documento - Nº Protocolo: WGMM.16.10012682-6 Tipo da Petição: Mudança de endereço Data: 12/09/2016 16:17 Complemento: WGMM.16.10012682-6 De> Claudinei Borgert

08/09/2016 16:01

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

08/09/2016 16:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

08/09/2016 15:58

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

08/09/2016 15:58

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

08/09/2016 15:51

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

08/09/2016 15:51

Certificado pelo Oficial de Justiça - Condução Negativa

05/09/2016 17:30

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 026.2016/004975-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/09/2016 Local: Guaramirim / Marcelo de Tofel

05/09/2016 17:29

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 026.2016/004974-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/09/2016 Local: Guaramirim / Marcelo de Tofel

05/09/2016 16:38

Juntada de documento

05/09/2016 16:31

Juntada de documento

05/09/2016 16:29

Juntada de termo

05/09/2016 16:29

Juntada de documento

05/09/2016 16:29

Juntada de termo

05/09/2016 16:29

Juntada de documento

05/09/2016 14:44

Juntada de Ofício

30/08/2016 17:59

Juntada de documento

30/08/2016 17:55

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 026.2016/004898-6 Situação: Cancelado em 17/09/2020 Local: Oficial de justiça -

30/08/2016 17:55

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 026.2016/004897-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/09/2020 Local: Oficial de justiça -

30/08/2016 17:51

Expedido termo - Liberdade provisória

30/08/2016 17:46

Não concedida a liberdade provisória - Ante o exposto, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA de Claudinei Borgert e Reberson Pereira, mediante o cumprimento das seguintes medidas cautelares do art. 319 do CPP:a) comparecimento mensal em Juízo para justificar suas at

30/08/2016 16:50

Conclusos para despacho

30/08/2016 16:48

Certidão emitida - Genérico

29/08/2016 13:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0411/2016 Data da Publicação: 29/08/2016 Número do Diário: 2423 Página:

26/08/2016 13:37

Juntada de documento

26/08/2016 13:37

Juntada de documento

26/08/2016 13:37

Juntada de Ofício

26/08/2016 13:35

Juntada

26/08/2016 13:35

Juntada de Ofício

25/08/2016 18:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0411/2016 Teor do ato: Conforme a Portaria n. 02/2016 deste Juízo, pratiquei o ato processual abaixo:Ficam intimadas as partes sobre a redesignação da audiência para o dia 27/09/2016 às 16:30h. Advogad

25/08/2016 18:05

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 026.2016/004831-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/09/2016 Local: Guaramirim / Marcelo de Tofel

25/08/2016 10:33

Juntada

24/08/2016 18:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/08/2016 16:08

Juntada de documento

24/08/2016 16:03

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência

24/08/2016 15:54

Certificado a intimação em Cartório - Intimação em Cartório

24/08/2016 15:49

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Preso para Audiência

24/08/2016 15:48

Juntada

22/08/2016 18:06

Ato ordinatório-Designação de audiência - Conforme a Portaria n. 02/2016 deste Juízo, pratiquei o ato processual abaixo:Ficam intimadas as partes sobre a redesignação da audiência para o dia 27/09/2016 às 16:30h.

22/08/2016 18:05

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 27/09/2016 Hora 16:30 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Situacão: Cancelada

22/08/2016 15:49

Expedida carta precatória - Requisitória de Antecedentes Criminais

22/08/2016 13:45

Juntada de documento

19/08/2016 18:24

Juntada de documento

19/08/2016 17:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WGMM.16.10011591-3 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 19/08/2016 13:27 Complemento: WGMM.16.10011591-3

19/08/2016 13:25

Juntada de documento

19/08/2016 13:25

Juntada de documento

19/08/2016 11:13

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

19/08/2016 11:13

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

18/08/2016 17:47

Expedido ofício - SAJ - Solicitando Antecedentes Criminais

18/08/2016 17:47

Expedido ofício - SAJ - Solicitando Antecedentes Criminais

18/08/2016 17:47

Expedido ofício - SAJ - Solicitando Antecedentes Criminais

18/08/2016 17:46

Expedido ofício - SAJ - Solicitando Antecedentes Criminais

18/08/2016 17:46

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Preso para Audiência

18/08/2016 17:45

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência

18/08/2016 17:44

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 026.2016/004760-2 Situação: Cancelado em 24/08/2016 Local: Guaramirim / 2º Cartório

18/08/2016 16:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: DGMM.16.00002975-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 16/08/2016 14:43 Complemento: DGMM.16.00002975-9> De Claudinei Borgert

16/08/2016 16:45

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 13/09/2016 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Situacão: Cancelada

12/08/2016 16:39

Redesignada audiência - "Vistos para despacho. 1) Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para a juntada de substabelecimento ao procurador Carlos Alberto Lorenz. 2) Determino o perdimento da faca apreendida à fl. 13, proceda-se conforme portaria do juízo 01/20

21/07/2016 16:43

Juntada de Ofício

19/07/2016 15:50

Conclusos para despacho

19/07/2016 15:49

Juntada de documento - Nº Protocolo: WGMM.16.10009967-5 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 19/07/2016 15:23 Complemento: WGMM.16.10009967-5> De Claudinei Borgert

19/07/2016 10:23

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

19/07/2016 10:23

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

19/07/2016 10:20

documento digitalizado

18/07/2016 15:08

Juntada de documento

18/07/2016 15:08

Juntada de documento

18/07/2016 14:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0344/2016 Data da Publicação: 18/07/2016 Número do Diário: 2393 Página:

15/07/2016 18:12

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência

15/07/2016 17:56

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 026.2016/004349-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/07/2016 Local: Guaramirim / Ilcinara Maria Sganzerla

15/07/2016 17:47

Certificado a intimação em Cartório - Intimação em Cartório

15/07/2016 17:41

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Preso para Audiência

15/07/2016 14:01

Juntada

15/07/2016 02:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/07/2016 18:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0344/2016 Teor do ato: Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de revogação de prisão preventiva formulado pela defesa do réu Reberson Pereira.Intimem-se.2) Do recebimento da resposta:Recebo a resposta à acu

12/07/2016 18:35

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de revogação de prisão preventiva formulado pela defesa do réu Reberson Pereira.Intimem-se.2) Do recebimento da resposta:Recebo a resposta à acusação, enfatizando, desde logo, que não estão

12/07/2016 17:24

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 16/08/2016 Hora 14:45 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Situacão: Realizada

12/07/2016 16:11

Conclusos para despacho

12/07/2016 16:09

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGMM.16.20002528-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 12/07/2016 16:01 Complemento: WGMM.16.20002528-2> Do MP> manifesta-se pelo indeferimento do pedido

12/07/2016 16:09

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WGMM.16.10009544-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 12/07/2016 15:19 Complemento: WGMM.16.10009544-0> De Claudinei Borgert

12/07/2016 12:33

Juntada

08/07/2016 14:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/07/2016 12:35

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

07/07/2016 16:12

Conclusos para despacho

07/07/2016 09:04

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WGMM.16.10009222-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 06/07/2016 17:28

05/07/2016 18:42

Não concedida a liberdade provisória - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de revogação de prisão preventiva formulado pela defesa do réu Claudinei Borgert.Intimem-se.

04/07/2016 17:40

Conclusos para despacho

04/07/2016 17:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme a Portaria nº 03/2016, nomeio como defensor do acusado Reberson Pereira a Dra. Bruna Caroline Venturi Pereira Dalazem (OAB/SC 31.186).

04/07/2016 17:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGMM.16.20002401-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/07/2016 14:09 Complemento: WGMM.16.20002401-4> Do MP> manifesta-se pelo indeferimento do pedido

04/07/2016 17:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WGMM.16.10009003-1 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 04/07/2016 14:09 Complemento: WGMM.16.10009003-1> De Claudinei Borgert

01/07/2016 18:29

documento digitalizado

01/07/2016 18:28

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

01/07/2016 18:28

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

01/07/2016 18:26

documento digitalizado

01/07/2016 18:25

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

01/07/2016 18:25

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

30/06/2016 18:57

Juntada

29/06/2016 15:38

Juntada de documento - Nº Protocolo: WGMM.16.10008783-9 Tipo da Petição: Informações Data: 29/06/2016 12:41

28/06/2016 13:20

Juntada de documento

28/06/2016 02:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/06/2016 17:46

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

27/06/2016 17:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 026.2016/003899-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/07/2016 Local: Jaraguá do Sul / Marlo Lawin

27/06/2016 17:44

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 026.2016/003898-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/07/2016 Local: Jaraguá do Sul / Marlo Lawin

27/06/2016 17:39

Juntada petição de pedido de revogação de prisão preventiva - Nº Protocolo: WGMM.16.10008618-2 Tipo da Petição: Pedido de revogação de prisão preventiva Data: 27/06/2016 11:52 Complemento: WGMM.16.10008618-2> De Claudinei Borgert

24/06/2016 18:11

Recebida a denúncia - Ante o exposto, porque presentes os requisitos legais, RECEBO A DENÚNCIA de fls. 01/02. Evolua-se de classe.a) Considerando que a pena máxima prevista, abstratamente, ao delito imputado aos acusados é superior a 4 (quatro) anos, o fe

24/06/2016 16:41

Conclusos para despacho

24/06/2016 16:38

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

24/06/2016 14:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGMM.16.20002264-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 24/06/2016 12:34 Complemento: WGMM.16.20002264-0> Do Ministério Público

24/06/2016 00:00

Juntada

22/06/2016 17:34

Juntada de documento

21/06/2016 10:54

Juntada

20/06/2016 19:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/06/2016 17:27

Expedido ofício - SAJ - Solicitando Antecedentes Criminais

20/06/2016 17:27

Expedido ofício - SAJ - Solicitando Antecedentes Criminais

20/06/2016 15:00

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

20/06/2016 14:38

documento digitalizado

20/06/2016 14:38

Juntada de documento

20/06/2016 14:38

Juntada de documento

20/06/2016 14:38

Juntada de documento

20/06/2016 14:38

Juntada de documento

20/06/2016 14:38

Juntada de documento

20/06/2016 14:38

Juntada de documento

20/06/2016 12:54

Distribuído por sorteio(SAJ)