TJSC - 5064169-96.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2025 14:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5064169962022824000020250312142737
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12/03/2025 13:50
Juntada de Certidão
-
06/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
24/02/2025 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
24/02/2025 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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14/02/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
14/02/2025 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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14/02/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/02/2025 14:31
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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13/02/2025 14:31
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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12/02/2025 13:02
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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11/02/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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14/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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13/12/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/12/2024 00:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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30/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
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28/11/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 109
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28/11/2024 15:31
Juntada de Petição
-
22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107, 108 e 109
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12/11/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2024 16:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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12/11/2024 16:37
Recurso Especial Admitido
-
12/11/2024 16:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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12/11/2024 16:37
Recurso Especial não admitido
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11/11/2024 17:56
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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11/11/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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11/11/2024 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
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08/10/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/10/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/10/2024 16:17
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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03/10/2024 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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03/10/2024 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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02/10/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 635779, Subguia 123608 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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27/09/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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27/09/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 635657, Subguia 123571 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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25/09/2024 22:39
Link para pagamento - Guia: 635779, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=123608&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>123608</a>
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25/09/2024 22:39
Juntada - Guia Gerada - BRAZIL SOCCER SPORTS MANAGEMENT LTDA - Guia 635779 - R$ 233,96
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25/09/2024 16:46
Link para pagamento - Guia: 635657, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=123571&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>123571</a>
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25/09/2024 16:46
Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO CHAPECOENSE DE FUTEBOL - Guia 635657 - R$ 233,96
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
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02/09/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/08/2024 06:26
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0102 -> DRI
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31/08/2024 06:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/08/2024 19:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/08/2024 18:31
Juntada de Petição
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12/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>29/08/2024 14:00</b>
-
12/08/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Agravo de Instrumento Nº 5064169-96.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO AGRAVANTE: BRAZIL SOCCER SPORTS MANAGEMENT LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO BEIL (OAB SC015184) AGRAVADO: ASSOCIACAO CHAPECOENSE DE FUTEBOL (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) ADVOGADO(A): LUIZ JUNIOR PERUZZOLO (OAB SC022702) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: CARMEN SCHAFAUSER (Administrador Judicial) ADVOGADO(A): CARMEN SCHAFAUSER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
09/08/2024 14:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024
-
09/08/2024 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
09/08/2024 14:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 69
-
20/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
02/07/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
02/07/2024 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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02/07/2024 15:31
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0102
-
02/07/2024 15:31
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
-
02/07/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 09:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0102 -> CAMCOM1
-
02/07/2024 09:00
Despacho
-
27/06/2024 17:20
Juntada de Petição
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24/06/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>11/07/2024 14:00</b>
-
24/06/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 11 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5064169-96.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO AGRAVANTE: BRAZIL SOCCER SPORTS MANAGEMENT LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO BEIL (OAB SC015184) AGRAVADO: ASSOCIACAO CHAPECOENSE DE FUTEBOL (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) ADVOGADO(A): LUIZ JUNIOR PERUZZOLO (OAB SC022702) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: CARMEN SCHAFAUSER (Administrador Judicial) ADVOGADO(A): CARMEN SCHAFAUSER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de junho de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
21/06/2024 15:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2024
-
21/06/2024 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
21/06/2024 15:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 40
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10/06/2024 14:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0102
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07/06/2024 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
01/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
20/05/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/05/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
-
29/04/2024 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/04/2024 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/04/2024 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2024 15:21
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0102 -> DRI
-
26/04/2024 15:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/04/2024 17:26
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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08/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>25/04/2024 14:00</b>
-
08/04/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Agravo de Instrumento Nº 5064169-96.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO AGRAVANTE: BRAZIL SOCCER SPORTS MANAGEMENT LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO BEIL (OAB SC015184) AGRAVADO: ASSOCIACAO CHAPECOENSE DE FUTEBOL (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) ADVOGADO(A): LUIZ JUNIOR PERUZZOLO (OAB SC022702) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: CARMEN SCHAFAUSER (Administrador Judicial) ADVOGADO(A): CARMEN SCHAFAUSER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
05/04/2024 13:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
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05/04/2024 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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05/04/2024 13:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 10
-
15/02/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
01/02/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
01/02/2024 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
26/01/2024 11:06
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0102
-
26/01/2024 11:06
Retirado de pauta
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26/01/2024 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2024 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2024 09:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0102 -> CAMCOM1
-
26/01/2024 09:27
Despacho
-
22/01/2024 13:43
Juntada de Petição
-
22/01/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>01/02/2024 14:00</b>
-
12/01/2024 13:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
-
12/01/2024 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
12/01/2024 13:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 197
-
12/12/2023 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
01/12/2023 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2023 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARMEN SCHAFAUSER. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/08/2023 22:03
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
27/01/2023 14:34
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0102
-
27/01/2023 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
27/01/2023 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
20/01/2023 14:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/01/2023 14:26:58)
-
20/01/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
20/01/2023 14:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0102 -> CAMCOM1
-
20/01/2023 14:00
Despacho
-
14/12/2022 11:37
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0102
-
13/12/2022 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
26/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
17/11/2022 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
17/11/2022 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
16/11/2022 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2022 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/11/2022 19:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0102 -> CAMCOM1
-
15/11/2022 19:23
Despacho
-
08/11/2022 18:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (03/11/2022). Guia: 4528798 Situação: Baixado.
-
08/11/2022 18:55
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 10 do processo originário.Número: 50640157820228240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2024
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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