TJSC - 0006606-04.2006.8.24.0030

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SC

CNPJ: 82.909.409/0001-90

Advogados

DIEGO SILVEIRA

OAB: 023867/SC

CPF *36.***.*91-11

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO

OAB: 028613/SC

CPF *78.***.*06-68

JULIAN DAS NEVES

OAB: 042527/SC

CPF *76.***.*80-00

ALAN ALVES EL HAWAT

OAB: 041508/SC

CPF *45.***.*68-60

CAMILA PIRES FERMINO

OAB: 068608/SC

CPF *51.***.*18-65

VITOR CARDOZO VICHIETT LO BIANCO

OAB: 050751/SC

CPF *88.***.*27-77

PEDRO HENRIQUE MONTEIRO

OAB: 050106/SC

CPF *92.***.*65-09

Polo Passivo

Partes

EMILIO DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2024 12:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 23/05/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 16/05/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 01/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/04/2024 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2024

  • 01/04/2024 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006606-04.2006.8.24.0030/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC EXECUTADO: EMILIO DE SOUZA EDITAL Nº 310056963195 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): EMILIO DE SOUZA, CPF/CNPJ: 0, endereço: Rua 1197, S/N - Vila Nova Alvorada - 88780000, Imbituba/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 34222/2005.

    Valor do Débito: 725,91.

    Data do Cálculo: 16/06/2006.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 28/03/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/04/2024

  • 28/03/2024 16:47

    Expedição de Edital - citação

  • 07/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 27/11/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 16:27

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 01/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 21/11/2022 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 04/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 24/09/2020 01:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 24/09/2020 01:21

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 10/03/2020 13:41

    Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 10/03/2020 13:41

    Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 05/09/2019 16:32

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1051/2019 Data da Publicação: 05/09/2019 Número do Diário: 3139 Página:

  • 03/09/2019 14:13

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1051/2019 Teor do ato: Ato - Intimação partes - processo digitalizado - destinação ambiental Advogados(s): Gustavo Borba Benetti (OAB 30472/SC)

  • 03/09/2019 13:58

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Intimação partes - processo digitalizado - destinação ambiental

  • 01/08/2019 15:53

    Juntada de documento

  • 01/08/2019 15:53

    Juntada de Petição

  • 01/08/2019 15:53

    Juntada de documento

  • 01/08/2019 15:53

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 01/08/2019 15:53

    Certificado pelo Oficial de Justiça

  • 01/08/2019 15:53

    documento digitalizado

  • 01/08/2019 15:53

    Juntada de documento

  • 01/08/2019 15:53

    Juntada de Petição

  • 01/08/2019 15:53

    Juntada de documento

  • 01/08/2019 15:53

    Juntada de documento

  • 01/08/2019 15:53

    Juntada de documento

  • 01/08/2019 15:53

    Juntada de Petição

  • 01/08/2019 15:53

    Juntada de documento

  • 01/08/2019 15:53

    Juntada de documento

  • 01/08/2019 15:53

    Juntada de documento

  • 01/08/2019 15:53

    Juntada de Petição

  • 01/08/2019 15:52

    Juntada de documento

  • 01/08/2019 15:52

    Juntada de documento

  • 01/08/2019 15:52

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 01/08/2019 15:52

    Certificado pelo Oficial de Justiça

  • 01/08/2019 15:52

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 01/08/2019 15:52

    Certificado pelo Oficial de Justiça

  • 01/08/2019 15:52

    documento digitalizado

  • 01/08/2019 15:52

    Juntada de documento

  • 01/08/2019 15:52

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 01/08/2019 15:52

    Certificado pelo Oficial de Justiça

  • 01/08/2019 15:51

    documento digitalizado

  • 01/08/2019 15:51

    documento digitalizado

  • 01/08/2019 15:51

    documento digitalizado

  • 01/08/2019 15:51

    Juntada de documento

  • 01/08/2019 15:51

    Juntada de documento

  • 01/08/2019 15:51

    Juntada de Petição

  • 25/07/2019 11:10

    Processo físico convertido em processo eletrônico

  • 17/12/2018 15:26

    Recebidos os autos

  • 17/12/2018 14:58

    Decisão interlocutória - SAJ - Defiro o pedido retro.Desse modo, cite-se o executado por edital.Não havendo resposta do executado, determino, com lastro no art. 40 da LEF, a suspensão do processo por um ano, intimando-se o exequente.Findo o prazo da suspe

  • 17/12/2018 14:58

    Ajuste Correicional-Concluso para decisão interlocutória

  • 11/12/2018 13:23

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2018 12:38

    Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DIMA18000029905

  • 05/07/2018 17:55

    Recebidos os autos

  • 15/06/2018 15:18

    Autos entregues em carga à Fazenda Pública

  • 15/06/2018 11:35

    Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o *, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. *, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 15/06/2018 11:35

    Juntada de mandado - Não cumprido

  • 15/06/2018 08:59

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 04/06/2018 18:41

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 030.2018/002521-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/06/2018 Local: Oficial de justiça - Ramon Pereira Silva

  • 02/05/2018 16:40

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 030.2018/002518-0 Situação: Cancelado em 02/05/2018 Local: Oficial de justiça -

  • 18/04/2018 12:37

    Recebidos os autos

  • 18/04/2018 12:17

    Decisão interlocutória - SAJ - Cite-se o executado conforme requerido pelo município no petitório retro.Cumpra-se.

  • 18/04/2018 12:17

    Ajuste Correicional-Concluso para decisão interlocutória

  • 16/04/2018 12:49

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2017 14:00

    Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DIMA17000035370

  • 24/08/2017 18:19

    Recebidos os autos

  • 23/06/2017 13:26

    Autos entregues em carga à Fazenda Pública

  • 07/06/2017 17:02

    Reativado processo suspenso

  • 07/06/2017 14:50

    Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito.

  • 15/12/2015 20:13

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 28/01/2016 devido à alteração da tabela de feriados

  • 09/12/2015 20:05

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/02/2016 devido à alteração da tabela de feriados

  • 05/10/2015 12:09

    Recebidos os autos

  • 05/10/2015 10:09

    Autos entregues em carga à Fazenda Pública

  • 09/09/2015 21:14

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 28/01/2016 devido à alteração da tabela de feriados

  • 01/09/2015 12:22

    Processo suspenso - SAJ - Requerido pelo exequente

  • 01/09/2015 11:50

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme requerido pelo exequente e, em atenção a Ordem de Serviço n° 01/2015, item 1, XXXVIII, suspendo os autos em análise pelo período de 120 dias.

  • 01/09/2015 10:30

    Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DIMA15000059439

  • 30/07/2015 09:16

    Recebidos os autos

  • 26/06/2015 13:21

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 14/06/2012 12:00

    Despacho outros - Defiro o pedido retro formulado. Cumpra-se-o integralmente.

  • 10/02/2011 12:00

    Juntada de petição - Requer expedição de novo mandado

  • 29/11/2010 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 30/08/2010 12:00

    Carga ao Advogado

  • 30/08/2010 12:00

    Aguardando envio para o Advogado

  • 23/08/2010 12:00

    Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 12, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 23/08/2010 12:00

    Juntada de mandado

  • 27/05/2009 12:00

    Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara

  • 27/05/2009 12:00

    Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara

  • 24/10/2007 12:00

    Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Distribuído Local: Cartório Judicial Unificado - 24/10/2007

  • 24/10/2007 12:00

    Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 05/11/2007 Hora 16:15 Local: Sala Padrão Situacão: Pendente

  • 22/10/2007 12:00

    Aguardando audiência

  • 24/09/2007 12:00

    Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente , para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 07v, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 24/09/2007 12:00

    Juntada de mandado

  • 24/08/2006 12:00

    Despacho em audiência - "Vistos, aguarde-se em cartório o retorno do mandado."

  • 04/07/2006 12:00

    Audiência Designada - SAJ - Tipo: Conciliatória Marcada para 24/08/2006 11:00 Situação: Pendente

  • 03/07/2006 12:00

    Mandado emitido - Citação e Demais Atos - Execução Fiscal Situação: Pendente

  • 26/06/2006 12:00

    Processo selecionado para o Mutirão da Conciliação

  • 26/06/2006 12:00

    Despacho outros - Recebo. Cite-se para pagamento, observando o disposto no art. 8° da Lei n.° 6.830/80. Arbitro em 10% (dez por cento) os honorários advocatícios, em caso de pagamento imediato. Após, estipulo a verba honorária em 20% (vinte por cento) do

  • 16/06/2006 12:00

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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