TJSC - 5002976-26.2023.8.24.0039
1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2024 12:40
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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27/05/2024 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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27/05/2024 20:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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27/05/2024 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 19:57
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-VHASSE
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27/05/2024 19:57
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIANO GARCIA MOREIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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24/05/2024 19:30
Decisão interlocutória
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10/05/2024 15:00
Conclusos para despacho
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10/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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30/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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11/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/04/2024 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/05/2024
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11/04/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002976-26.2023.8.24.0039/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FABIANO GARCIA MOREIRA EDITAL Nº 310057505784 JUIZ DO PROCESSO: Gisele Ribeiro - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FABIANO GARCIA MOREIRA, Endereço: Rua da Acácia Mimosa, 147 - Habitação - 88511380, Lages/SC (Residencial), Rua Cláudio Manoel da Costa, 1122 - Várzea - 88511497, Lages/SC (Residencial), Rua São Joaquim, 461 - COPACABANA - 88504012, Lages/SC (Residencial), FELIPE VELASQUES VARGAS, 00, PROX BORRACHARIA DO QUIDO - VARZEA - 88500000, Lages/SC (Residencial), Rua José Gayoso Neves, 72, (49) 99936-8102. - Ferrovia - 88526650, Lages/SC (Residencial) e Rua José Gayoso Neves, 72 - Ferrovia - 88526650, Lages/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Artigo 150, caput, do Código Penal.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
10/04/2024 18:07
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2024
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10/04/2024 16:11
Expedição de Edital - citação
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08/04/2024 19:43
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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08/04/2024 18:57
Recebida a denúncia
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05/04/2024 19:01
Conclusos para despacho
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05/04/2024 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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05/04/2024 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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04/04/2024 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/04/2024 19:20
Despacho
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01/04/2024 18:19
Conclusos para despacho
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01/04/2024 18:19
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Custódia, ANPP, Instrução e Julgamento - 02/04/2024 15:00. Refer. Evento 5
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01/04/2024 17:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
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27/03/2024 17:37
Juntada de Certidão
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21/03/2024 13:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: KATIA CRISTINE CASTILHOS RAMOS
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20/03/2024 18:14
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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20/03/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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17/03/2024 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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07/03/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/03/2024 15:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
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26/02/2024 17:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 26/02/2024
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26/02/2024 17:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 26/02/2024
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26/02/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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24/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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23/02/2024 18:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: MARIO RODOLFO EXTERCHOTER
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23/02/2024 18:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: MARIO RODOLFO EXTERCHOTER
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23/02/2024 15:23
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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23/02/2024 15:22
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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23/02/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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23/02/2024 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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19/02/2024 19:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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16/02/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/02/2024 18:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
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15/02/2024 13:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: CAROLINE BRANCO ALBUQUERQUE
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15/02/2024 13:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: MARIO RODOLFO EXTERCHOTER
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15/02/2024 13:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: MARIO RODOLFO EXTERCHOTER
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15/02/2024 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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15/02/2024 11:40
Expedição de ofício
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14/02/2024 18:48
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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14/02/2024 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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14/02/2024 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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14/02/2024 18:34
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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14/02/2024 18:31
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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14/02/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2023 19:05
Determinada a citação
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29/05/2023 17:54
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Custódia, ANPP, Instrução e Julgamento - 02/04/2024 15:00. Refer. Evento 4
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29/05/2023 17:53
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Custódia, ANPP, Instrução e Julgamento - 02/04/2024 15:30
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17/02/2023 12:23
Conclusos para despacho
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17/02/2023 12:22
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIANO GARCIA MOREIRA - DENUNCIADO
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16/02/2023 18:45
Distribuído por dependência - Número: 50009618420238240039/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2023
Ultima Atualização
28/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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