09/09/2025 17:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Correição Parcial Criminal Número: 50654914920258240000/TJSC
04/09/2025 04:22

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11196270, Subguia 5870528
04/09/2025 04:22

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 557 - Link para pagamento - 22/08/2025 17:31:08)
25/08/2025 15:40

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ALEXANDRE BATISTELA Data: 25/08/2025
25/08/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 546
25/08/2025 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 546
25/08/2025 02:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/08/2025 Prazo do edital: 10/09/2025 Prazo de citação/intimação: 15/09/2025
25/08/2025 02:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/08/2025 Prazo do edital: 24/11/2025 Prazo de citação/intimação: 01/12/2025
25/08/2025 00:00

Edital

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5012362-49.2024.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ALEXANDRE BATISTELA EDITAL PLATAFORMA Edital de intimação da sentença - ação penal – com prazo de 90 dias Juiz de Direito: João Carlos Franco Chefe de Cartório: Adriana Naiara Grando Intimando(a)(s): ALEXANDRE BATISTELA, CPF *06.***.*99-11, filho de MARLENE DENZER, nascido em 23/11/2002. Parte Conclusiva da Sentença: "(...) Ante o exposto, com fulcro no art. 492, inciso I, do Código de Processo Penal, julgo procedente para condenar ALEXANDRE BATISTELA, à pena de 10 (dez) anos e 8 (oito) meses de reclusão, em regime inicial fechado, como incurso no art. 121, § 2º, inciso IV c/c art. 14, inciso II, do Código Penal. O Acusado, que está foragido, foi condenado pelo Conselho de Sentença.

Logo, em vista do entendimento do Supremo Tribunal Federal, determino a execução imediata da condenação, com fulcro no art. 492, inciso I, alínea “e”, do Código de Processo Penal, na forma do Tema nº 1068: "A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada.".

Nesse sentido, o entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: HABEAS CORPUS.

TRIBUNAL DO JÚRI.

PACIENTE CONDENADO PELA PRÁTICA, EM TESE, DOS CRIMES DESCRITOS NO ART. 121, CAPUT, C/C ART. 18, INC.

I, 2ª PARTE, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, POR DUAS VEZES, EM CONCURSO FORMAL (ART. 70 DO CP) E EM CONCURSO MATERIAL COM A INFRAÇÃO DO ARTIGO 305, CAPUT, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.

INSURGÊNCIA EM FACE DA DETERMINAÇÃO DE CUMPRIMENTO IMEDIATO DA PENA.

NÃO ACOLHIMENTO.

MATÉRIA PACIFICADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (TEMA 1.086).

POSSIBILIDADE DA EXECUÇÃO IMEDIATA, INDEPENDENTEMENTE DO TOTAL DA PENA APLICADA.

PRECEDENTES.

TESE DE QUE O JULGAMENTO FOI CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS E DE QUE HÁ ERRO NO CÁLCULO DA PENA.

TODAVIA, ESTREITA VIA DO HABEAS CORPUS QUE NÃO PERMITE O EXAME APROFUNDADO DE PROVAS.

INSURGÊNCIAS QUE DEVEM SER APRESENTADAS POR MEIO DO COMPETENTE RECURSO DE APELAÇÃO, O QUAL, INCLUSIVE, JÁ FOI INTERPOSTO.

WRIT NÃO CONHECIDO NO PONTO.

HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO.

ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus Criminal n. 5034502-60.2025.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Segunda Câmara Criminal, j. 20-05-2025). Não há que se falar em aplicação do art. 387, § 2º, do Código de Processo Penal, pois o Acusado não se encontra recluso. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do Código de Processo Penal. Comunique-se a vítima da presente sentença, na forma do art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal. Com o trânsito em julgado: a) lance-se o nome dos réus no rol dos culpados (art. 5º, LVII, da Constituição da República); b) comunique-se a Corregedoria Geral da Justiça e a Justiça Eleitoral (art. 15, III, da Constituição da República); c) cumpram-se as demais comunicações de estilo; d) remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas e de eventual multa e, depois, proceda-se ao respectivo recolhimento (arts. 323 a 324 e 381 a 383 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça); d) formem-se os autos de execução, remetendo-se ao Juízo da Execução oportunamente; e) se necessário for, expeça-se o mandado de prisão definitivo; f) proceda-se à destruição das munições apreendidas e da placa de motocicleta, pois não evidenciada a proveniência lícita (processo 5034984-25.2024.8.24.0038/SC, evento 15, OUT2); com relação ao celular, aguarde-se o prazo previsto no art. 123 do Código de Processo Penal. Publicada em plenário. Registrada eletronicamente. Presentes intimados.".

Prazo para Recurso: 05 dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez, com intervalo de 0 dias, na forma da lei.
22/08/2025 18:36

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50654914920258240000/TJSC
22/08/2025 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 558 Oficial: ELISABETE DA ROCHA
22/08/2025 17:35

Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
22/08/2025 17:31

Juntada - Guia Gerada - MANUELA ANTUNES GONCALVES - Guia 11196270 - R$ 1.518,00
22/08/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANUELA ANTUNES GONCALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
22/08/2025 17:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025
22/08/2025 17:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025
22/08/2025 17:19

Expedição de Edital - intimação
22/08/2025 17:19

Expedição de Edital - intimação
22/08/2025 14:23

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR104790
22/08/2025 14:23

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR105576
22/08/2025 14:22

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR056498
22/08/2025 14:22

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP523302
22/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 14:21

Julgado procedente o pedido - Condenatória
22/08/2025 14:21

Sessão do Tribunal do Juri realizada - Local Salão do Tribunal do Júri - 21/08/2025 09:00. Refer. Evento 363
22/08/2025 14:20

Conclusos para julgamento
22/08/2025 14:17

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
22/08/2025 13:38

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
22/08/2025 13:35

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
22/08/2025 13:33

Juntada de Certidão
22/08/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 519
21/08/2025 22:14

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
21/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 519
21/08/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 496 e 506
20/08/2025 17:51

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50654914920258240000/TJSC referente ao evento 11
20/08/2025 17:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Correição Parcial Criminal Número: 50654914920258240000/TJSC
20/08/2025 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 519
19/08/2025 19:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Correição Parcial Criminal Número: 50654914920258240000/TJSC
19/08/2025 18:02

Juntada de Certidão
19/08/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 521
19/08/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 508
19/08/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 508
19/08/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 521
19/08/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 520
19/08/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 520
19/08/2025 16:26

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - OUT 2 - OUT 3 - VIDEO 20 - Evento 504 - PETIÇÃO - 15/08/2025 22:09:55
19/08/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 16:10

Decisão interlocutória
19/08/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 506
19/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 496
18/08/2025 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 462
18/08/2025 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 507
18/08/2025 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 507
18/08/2025 12:46

Juntada de Certidão
18/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 506
18/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 496
16/08/2025 09:37

Conclusos para decisão
16/08/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/08/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/08/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/08/2025 09:29

Juntada de Certidão
15/08/2025 22:09

Juntada de Petição
15/08/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 497
15/08/2025 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 497
15/08/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 498
15/08/2025 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 498
15/08/2025 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 496
15/08/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
15/08/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
15/08/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
15/08/2025 17:43

Juntada de Petição
15/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 471
14/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 450
13/08/2025 13:26

Juntada de Certidão
13/08/2025 12:16

Juntada de Petição
13/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 470
13/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 471
13/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 462
12/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 450
12/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 470
12/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 471
12/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 462
11/08/2025 20:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 463 e 472
11/08/2025 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 472
11/08/2025 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 463
11/08/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 473
11/08/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 473
11/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 470
11/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 471
11/08/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 470
11/08/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 470
11/08/2025 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/08/2025 16:32

Expedição de Ofício - Intimação Penhora - URGENTE
11/08/2025 16:32

Expedição de ofício
11/08/2025 16:32

Expedição de ofício
11/08/2025 16:30

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
11/08/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 464
11/08/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 464
11/08/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/08/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/08/2025 15:47

Despacho
11/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 450
09/08/2025 17:54

Juntada de Petição
08/08/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 452
08/08/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 452
08/08/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 451
08/08/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 451
08/08/2025 13:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 450
08/08/2025 13:07

Conclusos para decisão
08/08/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/08/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/08/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/08/2025 13:00

Juntada de Certidão
08/08/2025 12:09

Juntada de Petição
08/08/2025 05:57

Juntada de Petição
02/08/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 440
30/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 440
29/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 440
28/07/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 441
28/07/2025 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 441
28/07/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 17:16

Determinada a intimação
28/07/2025 07:44

Conclusos para decisão
28/07/2025 07:41

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-AYIWASHITA
26/07/2025 19:58

Juntada de Petição
23/07/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
22/07/2025 12:22

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5021737-74.2024.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 1162
22/07/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
21/07/2025 21:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 415 Data do cumprimento: 17/07/2025
21/07/2025 14:17

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5021737-74.2024.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 1157
15/07/2025 19:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 414 Data do cumprimento: 15/07/2025
08/07/2025 17:11

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5021737-74.2024.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 1124
04/07/2025 02:37

Publicação de Edital - no dia 04/07/2025 Prazo do edital: 21/07/2025 Prazo de citação/intimação: 22/07/2025
03/07/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 413
03/07/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 413
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/07/2025 Prazo do edital: 21/07/2025 Prazo de citação/intimação: 22/07/2025
03/07/2025 00:00

Edital

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5012362-49.2024.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ALEXANDRE BATISTELA EDITAL PLATAFORMA Edital de intimação - Sessão do Tribunal do Júri - com prazo de 15 dias Juiz de Direito: João Carlos Franco Chefe de Cartório: Adriana Naiara Grando Intimando(a)(s): ALEXANDRE BATISTELA, CPF *06.***.*99-11, filho de MARLENE DENZER, nascido em 23/11/2002 Audiência: Sessão do Tribunal do Júri - Local: Av.

Hermann August Lepper, 980 - Saguaçu, Joinville - SC, 89221-902, Salão do Tribunal do Júri - Data e Horário: 21/08/2025 09:00:00. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para comparecer à Sessão de Julgamento designada.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez, dias, na forma da lei.
02/07/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 411
02/07/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 411
02/07/2025 12:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025
01/07/2025 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 412
01/07/2025 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 412
01/07/2025 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 406
01/07/2025 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406
27/06/2025 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 414 Oficial: ELIANE PAVANELLO
27/06/2025 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 415 Oficial: FERNANDO HENRIQUE DE PAULA CARDOSO
27/06/2025 15:17

Expedição de Mandado - JVECEMAN
27/06/2025 15:17

Expedição de Mandado - JVECEMAN
26/06/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 17:36

Expedição de Edital - intimação
26/06/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 405
26/06/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405
26/06/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 370
25/06/2025 19:16

Juntada de Petição
22/06/2025 20:46

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
22/06/2025 20:40

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4532117 - ALEXANDRE BATISTELA
16/06/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 395
16/06/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 395
16/06/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 396
16/06/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 396
16/06/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:17

Juntada de Petição
16/06/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 391
16/06/2025 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 391
13/06/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383
12/06/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383
11/06/2025 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382
11/06/2025 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382
11/06/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384
11/06/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384
11/06/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:18

Despacho
10/06/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 370
09/06/2025 19:41

Audiência de Sorteio de Jurados - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Vara do Tribunal do Júri - 09/06/2025 13:30. Refer. Evento 362
09/06/2025 18:17

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
09/06/2025 17:56

Conclusos para decisão
09/06/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357
09/06/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357
09/06/2025 17:30

Juntada de Petição
09/06/2025 12:50

Juntada de Petição
09/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 370
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5012362-49.2024.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50532639320238240038/SC)RELATOR: JOAO CARLOS FRANCOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 369 - 06/06/2025 - Expedição de ofício
06/06/2025 19:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 370
06/06/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:22

Expedição de ofício
06/06/2025 16:24

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5031643-88.2024.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 288
06/06/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358
06/06/2025 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358
05/06/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361
05/06/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361
05/06/2025 13:35

Sessão do Tribunal do Juri designada - Local Salão do Tribunal do Júri - 21/08/2025 09:00
05/06/2025 13:34

Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local Sala de Audiências Vara do Tribunal do Júri - 09/06/2025 13:30
05/06/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 13:25

Sessão do Tribunal do Júri - cancelada - Local Salão do Tribunal do Júri - 02/10/2025 09:00. Refer. Evento 325
05/06/2025 13:24

Audiência de Sorteio de Jurados - cancelada - Local Sala de Audiências Vara do Tribunal do Júri - 04/08/2025 13:30. Refer. Evento 324
05/06/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/06/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/06/2025 13:07

Despacho
05/06/2025 12:52

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 348 Data do cumprimento: 15/04/2025
04/04/2025 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344
04/04/2025 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344
04/04/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343
04/04/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343
03/04/2025 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 348 Oficial: FABIO ARTHUR PADILHA CAMPELO
03/04/2025 13:17

Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
02/04/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337
02/04/2025 15:37

Juntada de Petição
02/04/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337
01/04/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 339
28/03/2025 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 339 Oficial: LUIZ VANDERLEI DA SILVA
28/03/2025 18:26

Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
27/03/2025 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318
27/03/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 331
24/03/2025 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318
20/03/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330
20/03/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
19/03/2025 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 331 Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS
19/03/2025 17:24

Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
19/03/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327
19/03/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327
14/03/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/03/2025 18:56

Expedição de ofício
14/03/2025 17:07

Sessão do Tribunal do Juri designada - Local Salão do Tribunal do Júri - 02/10/2025 09:00
14/03/2025 17:03

Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local Sala de Audiências Vara do Tribunal do Júri - 04/08/2025 13:30
14/03/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317
14/03/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
13/03/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319
13/03/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319
13/03/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 17:52

Despacho
10/03/2025 18:57

Conclusos para decisão
10/03/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 304 e 310
10/03/2025 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
10/03/2025 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
07/03/2025 16:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRE BATISTELA - PRONUNCIADO
07/03/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303
07/03/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
07/03/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305
07/03/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
07/03/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 13:26

Despacho
28/02/2025 18:12

Conclusos para decisão
28/02/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296
24/02/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
24/02/2025 02:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
14/02/2025 16:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 295
14/02/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292
14/02/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
13/02/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288
13/02/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
12/02/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:50

Transitado em Julgado para o Réu - ALEXANDRE BATISTELA Data: 12/02/2025
12/02/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
07/02/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
19/11/2024 15:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 270 Data do cumprimento: 19/11/2024
18/11/2024 14:55

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ALEXANDRE BATISTELA Data: 05/11/2024
14/11/2024 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
14/11/2024 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
05/11/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
05/11/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
05/11/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
05/11/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
05/11/2024 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 270 Oficial: ELIO DIMAS ALEXANDRE
05/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/11/2024 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/11/2024 Prazo do edital: 06/02/2025 Prazo de citação/intimação: 11/02/2025
05/11/2024 00:00

Edital

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5012362-49.2024.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ALEXANDRE BATISTELA EDITAL PLATAFORMA Edital de intimação da sentença de pronúncia - ação penal – com prazo de 60 dias Juiz de Direito: João Carlos Franco Chefe de Cartório: Adriana Naiara Grando Intimando(a)(s): ALEXANDRE BATISTELA, CPF *06.***.*99-11, filho de MARLENE DENZER, nascido em 23/11/2002. Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, com fundamento no art. 413 do Código de Processo Penal, julgo admissível a denúncia para pronunciar o denunciado ALEXANDRE BATISTELA, já qualificado, como incurso nas sanções dos artigos 121, § 2º, IV c/c art. 14, II, ambos do Código Penal.

Submeto, portanto, o réu a julgamento pelo Tribunal do Júri (CRFB, art. 5º, XXXVIII, "d") pelo crime acima mencionado.

Não concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade.

Com relação ao pedido de gratuidade da justiça, consigno que até o momento o acusado não produziu provas da hipossuficiência financeira alegada, de modo que o requerimento será analisado na sentença. Custas ao final. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se (CPP, art. 420). Preclusa a decisão de pronúncia, intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5, oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligências (CPP, art. 422). Oportunamente, voltem os autos conclusos (CPP, art. 423). ".

Prazo para Recurso: 05 dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez, com intervalo de 0 dias, na forma da lei.
04/11/2024 19:04

Juntada de Certidão
04/11/2024 19:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2024
04/11/2024 18:59

Expedição de Edital - intimação
04/11/2024 18:59

Expedição de Mandado - JVECEMAN
04/11/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/11/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/11/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/11/2024 17:57

Proferida Sentença de Pronúncia
25/10/2024 17:14

Conclusos para julgamento
25/10/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
25/10/2024 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
24/10/2024 03:01

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
23/10/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
16/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240
15/10/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:19

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
15/10/2024 14:17

Despacho
15/10/2024 14:17

Conclusos para despacho
15/10/2024 14:16

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Vara do Tribunal do Júri - 11/10/2024 13:30. Refer. Evento 236
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
10/10/2024 15:32

Juntada de Petição
09/10/2024 10:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 242 Data do cumprimento: 09/10/2024
04/10/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 227 e 233
04/10/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
04/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/10/2024 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/10/2024 Prazo do edital: 22/10/2024 Prazo de citação/intimação: 23/10/2024
04/10/2024 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
04/10/2024 00:00

Edital

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5012362-49.2024.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ALEXANDRE BATISTELA EDITAL PLATAFORMA Edital de intimação - Audiência de Instrução - com prazo de 15 dias.

Juiz de Direito: Juízo da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Joinville Intimando(a)(s): ALEXANDRE BATISTELA, CPF *06.***.*99-11, filho de MARLENE DENZER, nascido em 23/11/2002.

OBJETIVO: INTIMAÇÃO da pessoa acima qualificada da AUDIÊNCIA de Instrução e Julgamento, no dia: 11/10/2024 13:30:00. LOCAL: Vara do Tribunal do Júri (sala 55) - Av.

Hermann August Lepper, 980, Saguaçu - CEP 89221-902, Fone: 47 3461 8518, Joinville-SC - E-mail: [email protected]. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez, dias, na forma da lei.
03/10/2024 18:01

Juntada de Petição
03/10/2024 17:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/10/2024
03/10/2024 17:41

Juntada de Certidão
03/10/2024 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 242 Oficial: FABIO ARTHUR PADILHA CAMPELO
03/10/2024 16:04

Expedição de Mandado - JVECEMAN
03/10/2024 16:04

Expedição de Edital - intimação
03/10/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/10/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
03/10/2024 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
03/10/2024 09:55

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências Vara do Tribunal do Júri - 11/10/2024 13:30
03/10/2024 09:52

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências Vara do Tribunal do Júri - 07/10/2024 13:30. Refer. Evento 191
02/10/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 18:50

Despacho
02/10/2024 18:17

Conclusos para despacho
25/09/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
25/09/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
24/09/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/09/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/09/2024 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
23/09/2024 09:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 198
22/09/2024 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
18/09/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
17/09/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
15/09/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
15/09/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
12/09/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/09/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/09/2024 17:34

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5053263-93.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 36
10/09/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
10/09/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
10/09/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
09/09/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
05/09/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
05/09/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
04/09/2024 00:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 193 Data do cumprimento: 03/09/2024
03/09/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 10:29

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5053263-93.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 34
30/08/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
30/08/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
30/08/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 14:30

Despacho
29/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/08/2024 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/08/2024 Prazo do edital: 16/09/2024 Prazo de citação/intimação: 17/09/2024
29/08/2024 00:00

Edital

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5012362-49.2024.8.24.0038/SC AUTOR: Segredo de Justiça ACUSADO: Segredo de Justiça EDITAL PLATAFORMA Edital de intimação - Audiência de Instrução e Julgamento - com prazo de 15 dias Juiz de Direito: João Carlos Franco Chefe de Cartório: Adriana Naiara Grando Intimando: ALEXANDRE BATISTELA, CPF 106XXXXXX-XX , filho de MARLENE DENZER, nascido em 23/11/2002.

OBJETO: INTIMAÇÃO da pessoa acima qualificada da AUDIÊNCIA de Instrução e Julgamento, no dia: 07/10/2024 13:30:00. LOCAL: Vara do Tribunal do Júri (sala 55) - Av.

Hermann August Lepper, 980, Saguaçu - CEP 89221-902, Fone: 47 3461 8518, Joinville-SC - E-mail: [email protected]. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez, dias, na forma da lei.
28/08/2024 17:02

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 198 Oficial: CHAIRES DE LIMA
28/08/2024 16:54

Expedição de Mandado - JVECEMAN
28/08/2024 16:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2024
28/08/2024 16:48

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:48

Expedição de Edital - intimação
28/08/2024 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 193 Oficial: MARCELO HORNBURG
28/08/2024 16:43

Expedição de Mandado - JVECEMAN
28/08/2024 16:37

Conclusos para despacho
28/08/2024 16:32

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências Vara do Tribunal do Júri - 07/10/2024 13:30
27/08/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
27/08/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
27/08/2024 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
27/08/2024 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
27/08/2024 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
27/08/2024 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
27/08/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 12:41

Despacho
26/08/2024 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
26/08/2024 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
26/08/2024 19:09

Conclusos para despacho
26/08/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 18:39

Despacho
26/08/2024 14:40

Juntada de Petição
26/08/2024 14:39

Juntada de Petição
23/08/2024 12:57

Conclusos para despacho
22/08/2024 15:03

Juntada de Petição
16/08/2024 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 165
15/08/2024 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
15/08/2024 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
15/08/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 18:32

Juntada de Certidão
15/08/2024 17:49

Juntada de Petição
06/08/2024 13:33

Expedição de ofício - 1 carta
05/08/2024 15:04

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
05/08/2024 14:57

Despacho
05/08/2024 14:57

Conclusos para despacho
05/08/2024 14:53

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Vara do Tribunal do Júri - 02/08/2024 14:00. Refer. Evento 102
01/08/2024 19:10

Juntada de Petição
01/08/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
01/08/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
01/08/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
31/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
30/07/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/07/2024 18:16

Juntada de Certidão
30/07/2024 16:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 148 Data do cumprimento: 30/07/2024
29/07/2024 16:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107 Data do cumprimento: 29/07/2024
26/07/2024 15:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133 Data do cumprimento: 26/07/2024
24/07/2024 17:15

Juntada de Petição
24/07/2024 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148 Oficial: CHAIRES DE LIMA
24/07/2024 13:31

Expedição de Mandado - JVECEMAN
23/07/2024 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
23/07/2024 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
23/07/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
23/07/2024 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
23/07/2024 18:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 134
23/07/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 18:03

Despacho
23/07/2024 16:46

Conclusos para decisão
23/07/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
23/07/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
19/07/2024 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134 Oficial: ANTONIO CARLOS CRESTANI
19/07/2024 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133 Oficial: MARCELO HORNBURG
19/07/2024 18:31

Expedição de Mandado - JVECEMAN
19/07/2024 18:31

Expedição de Mandado - JVECEMAN
19/07/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
19/07/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
18/07/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/07/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/07/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111
17/07/2024 19:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106 Data do cumprimento: 17/07/2024
17/07/2024 12:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108 Data do cumprimento: 17/07/2024
17/07/2024 12:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104 Data do cumprimento: 17/07/2024
17/07/2024 12:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105 Data do cumprimento: 17/07/2024
15/07/2024 00:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50306116520248240000/TJSC
12/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/07/2024 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/07/2024 Prazo do edital: 30/07/2024 Prazo de citação/intimação: 31/07/2024
12/07/2024 00:00

Edital

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5012362-49.2024.8.24.0038/SC AUTOR: Segredo de Justiça ACUSADO: Segredo de Justiça EDITAL PLATAFORMA Edital de intimação - Audiência de Instrução - com prazo de 15 dias.

Juiz de Direito: Juízo da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Joinville Intimando(a)(s): ALEXANDRE BATISTELA, CPF 106XXXXXX-XX , filho de MARLENE DENZER, nascido em 23/11/2002.

OBJETIVO: INTIMAÇÃO da pessoa acima qualificada da AUDIÊNCIA de Instrução e Julgamento, no dia: 02/08/2024 14:00. LOCAL: Vara do Tribunal do Júri (sala 55) - Av.

Hermann August Lepper, 980, Saguaçu - CEP 89221-902, Fone: 47 3461 8518, Joinville-SC - E-mail: [email protected]. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez, dias, na forma da lei.
11/07/2024 13:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/07/2024
11/07/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
11/07/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
11/07/2024 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108 Oficial: ANTONIO CARLOS CRESTANI
11/07/2024 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111 Oficial: FABIO ARTHUR PADILHA CAMPELO
11/07/2024 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107 Oficial: GETULIO BARBOSA HONORATO
11/07/2024 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104 Oficial: ANTONIO CARLOS CRESTANI (por substituição em 11/07/2024 11:45:35)
11/07/2024 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106 Oficial: CHAIRES DE LIMA
11/07/2024 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105 Oficial: ANTONIO CARLOS CRESTANI
11/07/2024 08:53

Expedição de Mandado - Prioridade - 02/08/2024 - JVECEMAN
11/07/2024 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 08:53

Expedição de ofício
11/07/2024 08:53

Expedição de Mandado - Prioridade - 02/08/2024 - JVECEMAN
11/07/2024 08:53

Expedição de Mandado - Prioridade - 02/08/2024 - JVECEMAN
11/07/2024 08:53

Expedição de Mandado - Prioridade - 02/08/2024 - JVECEMAN
11/07/2024 08:53

Expedição de Mandado - Prioridade - 02/08/2024 - JVECEMAN
11/07/2024 08:53

Expedição de Mandado - Prioridade - 02/08/2024 - JVECEMAN
11/07/2024 08:53

Expedição de Edital - intimação
05/07/2024 18:24

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências Vara do Tribunal do Júri - 02/08/2024 14:00
05/07/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
05/07/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
05/07/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
05/07/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
05/07/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 16:31

Despacho
05/07/2024 12:16

Conclusos para decisão
04/07/2024 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
04/07/2024 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
03/07/2024 18:18

Juntado(a)
03/07/2024 17:20

Expedição de ofício
02/07/2024 17:06

Recebidos os autos
02/07/2024 17:05

Conclusos para despacho
02/07/2024 17:05

Juntado(a)
24/06/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
24/06/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
24/06/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 15:18

Despacho
20/06/2024 14:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50306116520248240000/TJSC
13/06/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
13/06/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
12/06/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
12/06/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
11/06/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 16:34

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5053263-93.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 32
03/06/2024 12:29

Conclusos para decisão
01/06/2024 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
01/06/2024 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
01/06/2024 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
01/06/2024 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
01/06/2024 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
01/06/2024 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/05/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 18:59

Juntada de Petição
29/05/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
29/05/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/05/2024 14:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50306116520248240000/TJSC
24/05/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
24/05/2024 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/05/2024 20:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50306116520248240000/TJSC
23/05/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
23/05/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 16:04

Não concedida a Liberdade provisória
23/05/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/05/2024 14:24

Juntada de Petição
17/05/2024 18:02

Conclusos para decisão
17/05/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/05/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/05/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/05/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/05/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
16/05/2024 16:46

Juntada de Petição
14/05/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 15:31

Juntada de Certidão
14/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/05/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
08/05/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/05/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 13:22

Juntada de Ofício cumprido
03/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
30/04/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
30/04/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/04/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 17:42

Juntada de Petição
16/04/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/04/2024 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/04/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/04/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/04/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/04/2024 Prazo do edital: 02/05/2024 Prazo de citação/intimação: 13/05/2024
16/04/2024 00:00

Edital

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5012362-49.2024.8.24.0038/SC AUTOR: Segredo de Justiça ACUSADO: Segredo de Justiça EDITAL PLATAFORMA EDITAL DE CITAÇÃO - AÇÃO PENAL - COM PRAZO DE 15 DIAS Citando(a)(s): ALEXANDRE BATISTELA, CPF *06.***.*99-11, filho de MARLENE DENZER, nascido em 23/11/2002, atualmente em local incerto e não sabido Síntese da Denúncia: "(...) Assim agindo, o denunciado ALEXANDRE BATISTELA incorreu nas sanções do artigo 121, § 2º, inciso IV, c/c o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, motivo pelo qual o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, determinando-se a citação do denunciado para apresentar resposta à acusação, prosseguindo-se, no restante do processamento, nos termos do artigo 406 e seguintes do Código de Processo Penal, com designação de audiência para inquirição das testemunhas e/ou informantes adiante arrolados, para que, ao final, seja pronunciado pelo crime acima descrito para posterior submissão a julgamento pelo Tribunal do Júri."..

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, com intervalo de 0 dias, na forma da lei.
15/04/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 18:15

Juntado(a)
15/04/2024 14:08

Juntada de Certidão
15/04/2024 13:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2024
15/04/2024 13:27

Expedição de Edital - citação
15/04/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/04/2024 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/04/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 17:47

Despacho
11/04/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/04/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/04/2024 14:10

Conclusos para despacho
11/04/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/04/2024 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/04/2024 19:45

Expedição de ofício
10/04/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/04/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 19:13

Expedição de Mandado - PRISÃO (ALEXANDRE BATISTELA)
10/04/2024 19:02

Decretada a prisão preventiva - Complementar ao evento nº 8
10/04/2024 19:02

Decisão interlocutória
10/04/2024 19:02

Conclusos para decisão
10/04/2024 19:01

Recebida a denúncia
25/03/2024 17:38

Conclusos para despacho
25/03/2024 17:08

Juntado(a)
25/03/2024 17:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRE BATISTELA - DENUNCIADO
25/03/2024 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEOMAR BERNARDO. Justiça gratuita: Não requerida.
25/03/2024 15:28

Distribuído por dependência - Número: 50532639320238240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00