TJSC - 5007824-52.2023.8.24.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JAILTON OECKSLER

CPF *32.***.*90-00

Advogados

WELLINGTON LUIZ FERREIRA DE MELO

OAB: 050433/SC

CPF *06.***.*93-21

ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA COSTA

OAB: 020285/SC

CPF *66.***.*92-34

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 17:45

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSVEFE0

  • 26/06/2025 17:45

    Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025

  • 26/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 04/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 13/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 13/05/2025 00:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 03/05/2025 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2025 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2025 17:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 02/05/2025 17:13

    Recurso Especial não conhecido

  • 29/04/2025 17:20

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 29/04/2025 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 17/03/2025 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 07/03/2025 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/03/2025 09:44

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 07/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 10/02/2025 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 22/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 22/12/2024 01:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 12/12/2024 07:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2024 07:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/12/2024 15:59

    Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

  • 11/12/2024 15:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/12/2024 12:33

    Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade

  • 21/11/2024 00:00

    Intimação

    Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5007824-52.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: JAILTON OECKSLER (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA COSTA (OAB SC020285) ADVOGADO(A): WELLINGTON LUIZ FERREIRA DE MELO (OAB SC050433) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de novembro de 2024.

    Desembargador CID GOULART Presidente

  • 19/11/2024 22:51

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2024

  • 19/11/2024 19:50

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 19/11/2024 19:48:04)

  • 19/11/2024 19:46

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 19/11/2024 19:02:06)

  • 19/11/2024 19:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 19/11/2024 19:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 45

  • 13/11/2024 18:41

    Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

  • 13/11/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 08/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 28/09/2024 00:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 18/09/2024 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 18/09/2024 11:13

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO INTERNO'

  • 16/09/2024 10:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 24/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 24/08/2024 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 14/08/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2024 12:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 12/08/2024 12:53

    Recurso Especial não admitido

  • 08/08/2024 16:59

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 08/08/2024 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 30/06/2024 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 20/06/2024 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/06/2024 10:05

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 18/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 24/05/2024 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 03/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 03/05/2024 00:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 23/04/2024 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/04/2024 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/04/2024 16:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 23/04/2024 16:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/04/2024 14:26

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 08/04/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5007824-52.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI APELANTE: JAILTON OECKSLER (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA COSTA (OAB SC020285) ADVOGADO(A): WELLINGTON LUIZ FERREIRA DE MELO (OAB SC050433) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.

    Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente

  • 05/04/2024 13:43

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024

  • 05/04/2024 13:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/04/2024 13:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 56

  • 15/02/2024 16:56

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0102 para GPUB0204)

  • 15/02/2024 16:47

    Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0102 -> DCDP

  • 15/02/2024 16:47

    Determina redistribuição por incompetência

  • 09/02/2024 10:59

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102

  • 09/02/2024 10:57

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 09/02/2024 10:57

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 10:51

    Alterado o assunto processual

  • 09/02/2024 10:50

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 08/02/2024 13:21

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP

  • 08/02/2024 13:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAILTON OECKSLER. Justiça gratuita: Deferida.

  • 08/02/2024 13:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 08/02/2024 13:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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