TJSC - 5035321-75.2022.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 15:53
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0
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08/08/2025 15:52
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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07/08/2025 13:43
Recebidos os autos do STF
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22/10/2024 13:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5035321752022824000820241022131948
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21/10/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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21/10/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53
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11/10/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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11/10/2024 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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10/10/2024 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2024 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2024 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/10/2024 13:28
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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09/10/2024 13:28
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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09/10/2024 13:28
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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09/10/2024 13:28
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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08/10/2024 13:55
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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08/10/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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06/09/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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06/09/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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15/08/2024 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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15/08/2024 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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12/08/2024 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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12/08/2024 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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06/08/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2024 18:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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05/08/2024 18:03
Recurso Extraordinário não admitido
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05/08/2024 18:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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05/08/2024 18:03
Recurso Especial não admitido
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02/08/2024 13:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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02/08/2024 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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14/06/2024 06:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/06/2024 17:40
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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10/06/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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31/05/2024 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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02/05/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2024 08:49
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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01/05/2024 15:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/04/2024 14:26
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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08/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>
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08/04/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5035321-75.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 99) RELATOR: Juiz LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: CAROLINA DE SOUSA BATISTA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (EXECUTADO) PROCURADOR(A): Denilson Zanon PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
05/04/2024 13:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
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05/04/2024 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/04/2024 13:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 99
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04/03/2024 17:29
Redistribuído por sorteio - (GPUB0401 para GPUB0202)
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04/03/2024 17:29
Alterado o assunto processual
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04/03/2024 12:54
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401
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04/03/2024 12:53
Juntada de Certidão
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02/03/2024 11:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 01/03/2024 16:15:48)
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02/03/2024 11:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Vista ao MP - 01/03/2024 16:15:48)
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01/03/2024 16:15
Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP
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01/03/2024 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAROLINA DE SOUSA BATISTA. Justiça gratuita: Deferida.
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01/03/2024 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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01/03/2024 16:06
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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