TJSC - 5107639-45.2021.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MANEZINHO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ: 17.231.878/0001-30

Advogados

THIAGO MONDO ZAPPELINI

OAB: 045382/SC

CPF *93.***.*80-32

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

CARLOS ALBERTO PRESTES

CPF *00.***.*14-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 08:54

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

  • 02/04/2025 08:54

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 27/03/2025 12:25

    Recebidos os autos do STF

  • 03/02/2025 14:22

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5107639452021824002320250203142301

  • 30/01/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 16/12/2024 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 13/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 09/12/2024 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 09/12/2024 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 06/12/2024 09:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2024 09:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2024 18:40

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 05/12/2024 18:40

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 04/12/2024 14:10

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 03/12/2024 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 14/11/2024 01:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 04/11/2024 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 04/11/2024 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 28/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 28/10/2024 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 18/10/2024 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2024 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2024 14:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 18/10/2024 14:36

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 17/10/2024 13:54

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 16/10/2024 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 06/09/2024 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 28/08/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/08/2024 14:43

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 27/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 05/08/2024 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 16/07/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 585961, Subguia 112486 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 13/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 13/07/2024 01:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 04/07/2024 14:30

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 585961, Subguia 112486

  • 04/07/2024 14:30

    Juntada - Guia Gerada - MANEZINHO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - Guia 585961 - R$ 233,96

  • 03/07/2024 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2024 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/07/2024 22:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 02/07/2024 22:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/07/2024 18:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 18/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 14/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2024<br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b>

  • 14/06/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 02 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5107639-45.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 182) RELATOR: Desembargador Substituto PAULO MARCOS DE FARIAS APELANTE: MANEZINHO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO MONDO ZAPPELINI (OAB SC045382) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO PRESTES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 13/06/2024 18:44

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2024

  • 13/06/2024 18:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 13/06/2024 18:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 182

  • 03/05/2024 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 29/04/2024 16:47

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202

  • 27/04/2024 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 27/04/2024 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 23/04/2024 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/04/2024 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/04/2024 15:07

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 23/04/2024 15:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/04/2024 14:26

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 08/04/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5107639-45.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 162) RELATOR: Juiz PAULO MARCOS DE FARIAS APELANTE: MANEZINHO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO MONDO ZAPPELINI (OAB SC045382) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO PRESTES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.

    Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente

  • 05/04/2024 13:43

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024

  • 05/04/2024 13:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/04/2024 13:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 162

  • 16/05/2023 22:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 43 do processo originário (03/03/2023). Guia: 5104201 Situação: Baixado.

  • 16/05/2023 22:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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