TJSC - 5004306-52.2022.8.24.0020

28/06/2024 18:34

Baixa Definitiva

28/06/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

26/06/2024 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

11/06/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024 17:57

Ato ordinatório praticado

07/06/2024 21:05

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP

07/06/2024 21:05

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC

07/06/2024 21:05

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA ISABEL CONSTANTINO VIDAL ALVES

07/06/2024 21:05

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - Guia 4481673 - R$ 0,00

07/06/2024 16:35

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE

07/06/2024 13:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> CUA02FP

07/06/2024 13:43

Transitado em Julgado

07/06/2024 13:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 125 - Conclusos para decisão - 04/06/2024 15:45:59)

04/06/2024 14:55

Devolvidos os autos pela Turma de Incidentes Processuais

04/06/2024 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

03/06/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 118

08/05/2024 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

08/05/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

07/05/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024 19:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/05/2024 15:53

Julgamento do Agravo Provido em Parte - por unanimidade

16/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2024<br>Data da sessão: <b>06/05/2024 09:00</b>

16/04/2024 00:00

Intimação

15/04/2024 13:45

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2024

15/04/2024 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

15/04/2024 13:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 23

15/03/2024 13:56

Conclusos para decisão

06/02/2024 04:01

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

01/08/2023 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

01/08/2023 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 102

18/07/2023 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

18/07/2023 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/07/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2023 12:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

21/06/2023 12:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50004339020228240910/SC

19/05/2023 17:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50004339020228240910/SC

18/05/2023 14:37

Conclusos para decisão

17/05/2023 19:02

Remetidos os autos à Turma de Incidentes Processuais

17/05/2023 17:04

Decisão interlocutória

17/05/2023 14:39

Conclusos para decisão com Agravo

17/05/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/04/2023 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/04/2023 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/04/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2023 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/03/2023 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

21/03/2023 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/03/2023 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/03/2023 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/03/2023 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023 10:11

Recurso Extraordinário não admitido

15/03/2023 14:42

Conclusos para decisão com Contrarrazões

15/03/2023 14:41

Juntada de Certidão

15/03/2023 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/02/2023 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/02/2023 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/02/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2023 18:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/02/2023 15:43

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS303 -> GPRFNS3TR

09/02/2023 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/01/2023 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

14/12/2022 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/12/2022 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/12/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2022 19:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/12/2022 19:57

Sentença confirmada - por unanimidade

18/11/2022 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022<br>Data da sessão: <b>07/12/2022 13:30:00</b>

17/11/2022 23:15

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2022

17/11/2022 23:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/11/2022 23:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 13:30</b><br>Sequencial: 245

16/11/2022 17:26

Conclusos para decisão

16/11/2022 17:25

Juntada de Certidão

16/11/2022 16:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303

16/11/2022 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ISABEL CONSTANTINO VIDAL ALVES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

16/11/2022 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/10/2022 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/10/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2022 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 43. Guia: 4481673 Situação: Baixado.

21/10/2022 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

27/09/2022 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2022 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2022 13:44

Julgado procedente o pedido

27/09/2022 13:26

Conclusos para julgamento

20/09/2022 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/09/2022 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/09/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/09/2022 13:40

Ato ordinatório praticado

12/09/2022 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/08/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022 14:16

Ato ordinatório praticado

19/08/2022 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/07/2022 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

08/07/2022 18:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50003446720228240910/SC

01/07/2022 18:08

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000344-67.2022.8.24.0910/SC - ref. ao(s) evento(s): 22

01/07/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2022 18:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/07/2022 18:06

Determinada a citação

01/07/2022 15:02

Conclusos para despacho

20/06/2022 14:29

Alterado o assunto processual

05/04/2022 19:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50003446720228240910/SC

03/04/2022 20:40

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50003446720228240910/SC

01/04/2022 19:03

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50003446720228240910/SC referente ao evento 27

01/04/2022 18:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50003446720228240910/SC

31/03/2022 16:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50004339020228240910/SC

29/03/2022 15:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50003446720228240910/SC

29/03/2022 15:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 6 Número: 50004339020228240910

22/03/2022 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

11/03/2022 18:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50003446720228240910/SC

10/03/2022 16:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50003446720228240910

07/03/2022 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/03/2022 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/03/2022 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/03/2022 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/03/2022 09:56

Terminativa - Declarada incompetência

07/03/2022 09:42

Conclusos para decisão

04/03/2022 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ISABEL CONSTANTINO VIDAL ALVES. Justiça gratuita: Requerida.

04/03/2022 13:26

Distribuído por sorteio