TJSC - 5026196-81.2021.8.24.0020
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/06/2024 16:52
Baixa Definitiva
-
19/06/2024 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
-
17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
-
12/06/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
-
12/06/2024 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
-
07/06/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 19:09
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 18:54
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP
-
07/06/2024 18:54
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JENIFER DE JESUS NAZARIO DE SOUZA
-
07/06/2024 18:54
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC
-
07/06/2024 18:53
Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - Guia 4223006 - R$ 0,00
-
07/06/2024 17:49
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE
-
07/06/2024 13:52
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> CUA02FP
-
07/06/2024 13:46
Transitado em Julgado
-
07/06/2024 13:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 144 - Conclusos para decisão - 04/06/2024 15:55:24)
-
04/06/2024 14:55
Devolvidos os autos pela Turma de Incidentes Processuais
-
03/06/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
03/06/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
-
17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
13/05/2024 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
08/05/2024 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
-
08/05/2024 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
07/05/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2024 19:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/05/2024 15:53
Julgamento do Agravo Provido em Parte - por unanimidade
-
16/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2024<br>Data da sessão: <b>06/05/2024 09:00</b>
-
16/04/2024 00:00
Intimação
Turma de Incidentes das Presidências Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de maio de 2024, segunda-feira, às 09h00min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5026196-81.2021.8.24.0020/SC (Pauta: 25) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF PROCURADOR(A): RAQUEL DE SOUZA FELICIO PROCURADOR(A): FERNANDA WULFING PROCURADOR(A): GIOVANA MARIA GHISI DA SILVA PROCURADOR(A): LILIANE PEDROSO VIEIRA PROCURADOR(A): PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT PROCURADOR(A): JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO RECORRIDO: JENIFER DE JESUS NAZARIO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO COLONETTI (OAB SC014241) ADVOGADO(A): GIOVANA NUNES PATRICIO (OAB SC049166) ADVOGADO(A): ANGELICA ZENATO ROCHA GENEROSO (OAB SC016580) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2024.
Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente -
15/04/2024 13:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2024
-
15/04/2024 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
15/04/2024 13:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 25
-
15/03/2024 13:56
Conclusos para decisão
-
06/02/2024 04:01
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
01/08/2023 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
01/08/2023 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
28/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
24/07/2023 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
18/07/2023 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
18/07/2023 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
18/07/2023 12:29
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
18/07/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/05/2023 15:47
Conclusos para decisão
-
03/05/2023 13:49
Remetidos os autos à Turma de Incidentes Processuais
-
03/05/2023 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
14/04/2023 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
10/04/2023 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
03/04/2023 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
03/04/2023 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
03/04/2023 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2023 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2023 10:10
Decisão interlocutória
-
03/04/2023 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/03/2023 15:57
Conclusos para decisão com Agravo
-
31/03/2023 15:57
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 101 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
31/03/2023 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
27/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
20/03/2023 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
20/03/2023 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
20/03/2023 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
17/03/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/03/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/03/2023 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
06/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
27/02/2023 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
24/02/2023 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
24/02/2023 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
24/02/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 16:29
Recurso Extraordinário não admitido
-
24/02/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2022 15:45
Conclusos para decisão com Contrarrazões
-
06/12/2022 15:45
Juntada de Certidão
-
06/12/2022 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
14/11/2022 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
11/11/2022 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
11/11/2022 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
11/11/2022 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/11/2022 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/11/2022 13:32
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/11/2022 12:54
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS302 -> GPRFNS3TR
-
11/11/2022 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
28/10/2022 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
20/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
11/10/2022 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
10/10/2022 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
10/10/2022 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
10/10/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2022 15:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/10/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2022 12:10
Sentença confirmada - por unanimidade
-
04/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2022<br>Data da sessão: <b>07/10/2022 13:30:00</b>
-
03/10/2022 09:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2022
-
03/10/2022 09:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
19/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2022<br>Data da sessão: <b>05/10/2022 13:30:00</b>
-
16/09/2022 14:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2022
-
16/09/2022 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/09/2022 14:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2022 13:30</b><br>Sequencial: 264
-
13/09/2022 14:51
Conclusos para decisão
-
13/09/2022 14:51
Juntada de Certidão
-
13/09/2022 14:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
-
13/09/2022 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JENIFER DE JESUS NAZARIO DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
13/09/2022 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
13/09/2022 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
12/09/2022 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/09/2022 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
12/09/2022 09:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 48. Guia: 4223006 Situação: Baixado.
-
12/09/2022 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
27/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
17/08/2022 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/08/2022 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/08/2022 13:32
Julgado procedente o pedido
-
16/08/2022 16:22
Conclusos para julgamento
-
19/07/2022 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
19/07/2022 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
14/07/2022 17:48
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
14/07/2022 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
30/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
20/06/2022 11:55
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2022 08:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
09/05/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
29/04/2022 18:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/04/2022 18:16
Determinada a citação
-
28/04/2022 16:42
Conclusos para despacho
-
27/04/2022 14:08
Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50019368320218240910/SC
-
25/03/2022 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
22/03/2022 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
17/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
17/03/2022 17:01
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50019368320218240910/SC
-
08/03/2022 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
07/03/2022 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
07/03/2022 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
07/03/2022 09:30
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
07/03/2022 09:11
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50019368320218240910/SC
-
06/03/2022 17:08
Conclusos para decisão
-
01/03/2022 12:23
Juntada de Petição
-
01/03/2022 12:22
Juntada de Petição
-
25/02/2022 09:40
Juntada de Petição
-
23/02/2022 09:41
Juntada de Petição
-
05/02/2022 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
27/01/2022 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
11/01/2022 15:53
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50019368320218240910/SC
-
27/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
20/12/2021 21:29
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50019368320218240910
-
17/12/2021 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
17/12/2021 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
17/12/2021 11:20
Terminativa - Declarada incompetência
-
17/12/2021 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
16/12/2021 17:59
Alterado o assunto processual - De: Sistema Remuneratório e Benefícios - Para: Gestante / Adotante / Paternidade
-
16/12/2021 17:55
Conclusos para decisão
-
15/12/2021 16:19
Juntada de Petição
-
13/12/2021 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JENIFER DE JESUS NAZARIO DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
-
13/12/2021 17:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2024
Ultima Atualização
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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