TJSC - 5000034-21.2023.8.24.0039

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages

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Polo Ativo

Partes

MAYCKON HENRIQUES DE SOUZA

CPF *32.***.*94-16

Advogados

LUDMYLLA SCHLICHTING DE OLIVEIRA PAGANIN

OAB: 021866/SC

CPF *17.***.*79-48

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ: 82.777.301/0001-90

Advogados

MARILIA PEREIRA BARBOSA

OAB: 047725/SC

CPF *14.***.*60-32

MARIANA KOCHE MATTOS BUTTENDORF

CPF *06.***.*48-27

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 12:29

    Baixa Definitiva

  • 24/04/2025 17:10

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

  • 24/04/2025 17:10

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC

  • 24/04/2025 17:10

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MAYCKON HENRIQUES DE SOUZA

  • 22/04/2025 05:48

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

  • 22/04/2025 05:46

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 22/04/2025 05:46

    Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025

  • 21/04/2025 16:16

    Recebidos os autos - TJSC -> LGSFP Número: 50000342120238240039/TJSC

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000034-21.2023.8.24.0039/SC (Pauta: 181) RELATOR: Juiz PAULO MARCOS DE FARIAS APELANTE: MAYCKON HENRIQUES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUDMYLLA SCHLICHTING DE OLIVEIRA PAGANIN (OAB SC021866) APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARILIA PEREIRA BARBOSA PROCURADOR(A): Larissa Sandri Wojcik APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.

    Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente

  • 03/09/2023 15:51

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGSFP -> TJSC

  • 03/09/2023 15:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAYCKON HENRIQUES DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 01/09/2023 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 20/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 19/07/2023 22:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 16/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 10/07/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2023 22:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 27 Justiça gratuita: Requerida

  • 09/07/2023 22:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 06/07/2023 20:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 15:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 24 Parte Isenta

  • 06/07/2023 15:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 20

  • 01/07/2023 20:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 29/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 26/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 19/06/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/06/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/06/2023 15:51

    Decisão interlocutória

  • 19/06/2023 12:45

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/06/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/06/2023 13:43

    Julgado procedente o pedido

  • 10/04/2023 08:30

    Conclusos para julgamento

  • 09/04/2023 21:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 17/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 07/03/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 24/01/2023 20:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 23/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 13/01/2023 09:48

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/01/2023 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/01/2023 09:48

    Determinada a citação

  • 09/01/2023 11:54

    Conclusos para despacho

  • 02/01/2023 20:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAYCKON HENRIQUES DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 02/01/2023 20:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

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