27/05/2024 13:20

Baixa Definitiva
27/05/2024 13:18

Comunicação de cumprimento de acordo de não persecução penal
27/05/2024 13:16

Juntada de peças digitalizadas
15/05/2024 21:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
15/05/2024 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
15/05/2024 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/05/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
15/05/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
15/05/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 16:00

Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 50212290420228240005/SC
15/05/2024 12:26

Conclusos para decisão
15/05/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
15/05/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/05/2024 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 20:04

Juntada de Petição
06/05/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
06/05/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/05/2024 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49 Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES
03/05/2024 15:38

Expedição de Mandado - Prioridade - BCUCEMAN
03/05/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/05/2024 13:18

Despacho
03/05/2024 12:14

Conclusos para despacho
03/05/2024 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/04/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
22/04/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
22/04/2024 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/04/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 13:14

Despacho
19/04/2024 12:21

Conclusos para decisão
18/04/2024 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/04/2024 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/04/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 13:58

Remetidos os Autos - BCUPSICO -> BCU01CR
18/04/2024 13:58

Psicologia - Informação
17/04/2024 16:51

Serviço Social - Informação
17/04/2024 16:44

Remetidos os Autos - BCU01CR -> BCUASSOC
17/04/2024 16:39

Remetidos os Autos - BCU01CR -> BCUPSICO
17/04/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/04/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
25/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/03/2024 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/03/2024 Prazo do edital: 10/04/2024 Prazo de citação/intimação: 22/04/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Execução de Acordo de Não Persecução Penal - Juízo Comum Nº 5010193-28.2023.8.24.0005/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: KAUA VASILAKIS DE LIMA EDITAL Nº 310056721520 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú Intimando: KAUA VASILAKIS DE LIMA, CPF: 073.xxx.xxx-45, filho de Milena Cechelero Vasilakis e Todrigo Andre Padilha de Lima, atualmente em local incerto e/ou não sabido.

Prazo do Edital: 15 dias Objetivo: Cinência do DESPACHO/DECISÃO que segue: O interessado KAUA VASILAKIS DE LIMA, obrigou-se ao cumprimento de prestação de serviços à comunidade pelo período correspondente a 8 meses, à razão de 6 horas por semana (total 192 horas), em instituição a ser designada pelo juízo da execução penal (Cláusula 3ª, I, do ANPP de evento 1 - OUT2).

Não foi localizado no endereço declinado nos autos para ser intimado pessoalmente para dar início ao cumprimento das obrigações impostas por ocasião da homologação do acordo de não persecução penal, conforme se verifica da certidão de evento 12, tendo o Ministério Público requerido sua intimação editalícia.

Assim, expeça-se edital, com prazo de 15 (quinze) dias, para que o interessado compareça perante este juízo a fim de justificar o descumprimento das condições acordadas.

Decorrido o prazo, dê-se vista ao Ministério Público.

Intimem-se.

Prazo fixado: 10 dias.

Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, na forma da lei.
22/03/2024 18:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2024
22/03/2024 18:20

Expedição de Edital - intimação
19/03/2024 14:56

Despacho
19/03/2024 09:08

Conclusos para despacho
18/03/2024 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/03/2024 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/03/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 14:46

Remetidos os Autos - BCUASSOC -> BCU01CR
19/02/2024 13:54

Serviço Social - Informação
16/02/2024 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/11/2023 14:22

Juntada de Certidão
04/09/2023 14:00

Serviço Social - Indicação de Instituição Conveniada
04/09/2023 13:51

Remetidos os Autos - BCU01CR -> BCUASSOC
02/09/2023 10:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
23/08/2023 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: CARLA CALERO
23/08/2023 14:58

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
02/06/2023 13:23

Despacho
02/06/2023 12:03

Conclusos para despacho
02/06/2023 11:03

Juntada de Petição
02/06/2023 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/06/2023 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/06/2023 17:49

Despacho
01/06/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 17:31

Conclusos para despacho
01/06/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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