17/07/2025 20:09

Baixa Definitiva
17/07/2025 17:27

Ato ordinatório praticado - determinada baixa
04/07/2025 10:16

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JUU02CV
03/07/2025 11:34

Custas Satisfeitas - Parte: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.
03/07/2025 11:34

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SALVELINA GHEZZI ROSA
17/06/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
16/06/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
16/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205
13/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205
13/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0301891-11.2016.8.24.0282/SC AUTOR: SALVELINA GHEZZI ROSAADVOGADO(A): MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS (OAB SC037787)RÉU: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

DESPACHO/DECISÃO Considerando que a sentença prolatada ao evento 152 permaneceu incólume após ser submetida ao crivo recursal, tanto que o feito já se encontra transitado em julgado, determino ao Cartório Judicial que dê cumprimento à parte dispositiva do referido édito, no que eventualmente estiver pendente.

Concernente ao pedido de suspensão dos efeitos da sentença, formulado pela parte autora ao evento 201, prudente discernir que a tese não merece vingar na hipótese.

Isso porque o imóvel descrito à exordial provou-se inserido, de fato, em contexto indiscutivelmente clandestino, ao menos sob a ótica da legislação vigente, de modo que a simples autuação de um projeto de lei junto ao Congresso Nacional não possui o condão de suspender os efeitos da presente decisão, especialmente quando já confirmada pelo Juízo Ad Quem e por não dispor de previsão legal para tanto.

Não bastasse isso, sabe-se que projetos apresentados pelo Legislador ordinário à sua Casa somente florescerão quando houver disposição política para tanto.

Logo, não pode este Juízo perpetuar o flagrante estado de coisas verificado ao longo de centenas de ações análogas em prol de uma desejada inovação legislativa, que, convém frisar, pode se sacramentar em tempo recorde, como também pode nunca vir à tona.

Tangenciando ao emprego dos institutos previstos pela Lei n. 13.465/2017, cediço que tal iniciativa recai exclusivamente sobre o Poder Público local, afora as pontuais exceções elencadas pelo texto normativo.

De tal maneira, é dizer que o argumento trazido à baila, justamente por também se submeter à lógica tecida alhures, fatalmente padece das mesmas inconsistências.

Em acréscimo, não custa relembrar que o imbróglio certamente poderá ser liquidado em sede administrativa, caso a alteração legal consiga galgar o êxito esperado.

Isto posto, indefiro o pleito suspensivo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Por oportuno, atente-se ao deferimento, pela superior instância, do benefício da gratuidade judiciária à parte autora.
12/06/2025 17:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JUU02CV -> DCJE
12/06/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
12/06/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
12/06/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 16:11

Despacho
25/04/2025 15:25

Conclusos para decisão
25/04/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
25/04/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 198
25/03/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:47

Transitado em Julgado
24/03/2025 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALVELINA GHEZZI ROSA. Justiça gratuita: Deferida.
24/03/2025 17:14

Recebidos os autos - TJSC -> JUU02CV Número: 03018911120168240282/TJSC
01/02/2024 13:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JUU02CV -> TJSC
01/02/2024 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
31/01/2024 17:15

Juntada de Petição
24/01/2024 17:19

Juntada - Guia Cancelada - SALVELINA GHEZZI ROSA - Guia 7137432 - R$ 660,86
24/01/2024 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALVELINA GHEZZI ROSA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
23/01/2024 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
23/01/2024 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
22/01/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 181. Guia: 7137432 Situação: Em aberto.
22/01/2024 14:53

Juntada - Guia Gerada - SALVELINA GHEZZI ROSA - Guia 7137432 - R$ 660,86
22/01/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
30/11/2023 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
30/11/2023 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
20/11/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/11/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/11/2023 13:12

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/10/2023 15:31

Conclusos para julgamento
31/10/2023 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
31/10/2023 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
27/10/2023 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
26/10/2023 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 157
16/10/2023 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
16/10/2023 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
14/10/2023 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
14/10/2023 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
11/10/2023 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
11/10/2023 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
11/10/2023 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
11/10/2023 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
10/10/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2023 17:07

Julgado improcedente o pedido
23/05/2022 15:46

Conclusos para julgamento
23/05/2022 07:34

Juntada de Petição
21/05/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
04/05/2022 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 05/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 019/2022 da Direção do Foro da Comarca de Jaguaruna.
25/04/2022 11:19

Juntada de Petição
01/04/2022 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
23/03/2022 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/03/2022 18:52

Despacho
21/03/2022 18:38

Juntada de Petição
07/03/2022 12:38

Conclusos para despacho
07/03/2022 12:38

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
15/12/2020 13:46

Baixa Definitiva
25/11/2020 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
24/11/2020 16:32

Juntada de peças digitalizadas
24/11/2020 16:27

Expedição de ofício
13/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
13/11/2020 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
12/11/2020 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
04/11/2020 19:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50096634420208240000/TJSC
03/11/2020 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2020 18:21

Despacho
29/10/2020 10:22

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2020 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
28/10/2020 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
26/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119 e 121
19/10/2020 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
19/10/2020 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
16/10/2020 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
16/10/2020 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
16/10/2020 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2020 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2020 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2020 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2020 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2020 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2020 11:01

Terminativa - Declarada incompetência
13/10/2020 17:32

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2020 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
10/10/2020 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
01/10/2020 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer
29/09/2020 16:59

Despacho
05/09/2020 13:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/09/2020 13:31

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
26/08/2020 17:50

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50096634420208240000/TJSC
29/04/2020 17:04

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Conflito de Competência Cível Número: 50096634420208240000/TJSC
27/04/2020 21:44

Suspensão/Sobrestamento - Conflito de Competência
27/04/2020 21:44

Juntada - Peças Digitalizadas
27/04/2020 21:43

Distribuído - Conflito de Competência Cível Número: 50096634420208240000/TJSC
22/04/2020 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
22/04/2020 10:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98
21/04/2020 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
21/04/2020 07:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99
20/04/2020 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/04/2020 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/04/2020 17:54

Suscitado Conflito de Competência
19/03/2020 12:00

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Retificação da parte ADVOCACIA GERAL DA UNIAO para entidade UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
19/02/2020 14:08

Juntado(a)
14/01/2020 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
27/12/2019 08:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 90
27/12/2019 08:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90
26/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 86 e 87
24/12/2019 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
17/12/2019 14:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/12/2019 14:13

Redistribuído por sorteio - (JUU0101 para JUU02CV)
16/12/2019 21:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2019 21:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2019 21:21

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
11/12/2019 16:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/12/2019 16:50

Juntada - Peças Digitalizadas
20/11/2019 14:15

Recebidos os autos
24/10/2019 15:17

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara para 1ª Vara
24/10/2019 15:17

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara para 1ª Vara
15/08/2019 18:09

Recebido pelo Distribuidor - SAJ
15/08/2019 16:04

Declarada incompetência - Tendo em vista o acórdão proferido pela Câmara de Recursos Delegados do Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina nos autos do Conflito de Competência n. 0001397-90.2019.8.24.0000, Rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, cujo
07/08/2019 14:33

Conclusos para despacho
07/08/2019 14:33

Reativado processo suspenso
07/08/2019 14:33

Reativado processo suspenso
27/05/2019 21:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
18/01/2019 17:47

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara
18/01/2019 17:47

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara
11/11/2018 04:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
16/10/2018 18:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.18.10015661-1 Tipo da Petição: Petição Data: 16/10/2018 18:21
08/10/2018 16:53

Informações - Nº Protocolo: WJUU.18.10014939-9 Tipo da Petição: Informações Data: 08/10/2018 16:50
01/10/2018 16:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.18.10014239-4 Tipo da Petição: Pedido De Assistência Judiciária Gratuita Data: 27/09/2018 14:44
17/09/2018 20:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
04/09/2018 02:04

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
04/09/2018 02:03

Juntada de AR - Juntada de AR : AR889924125TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável Destinatário : Ministério Público Federal Diligência : 29/08/2018
04/09/2018 02:03

Juntada
04/09/2018 01:44

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
04/09/2018 01:43

Juntada de AR - Juntada de AR : AR889924519TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável Destinatário : Justiça Federal De Tubarão Diligência : 30/08/2018
04/09/2018 01:43

Juntada
03/09/2018 20:32

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
03/09/2018 20:32

Juntada de AR - Juntada de AR : AR889924902TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável Destinatário : Procuradoria Seccional da União em Criciúma/SC Diligência : 29/08/2018
03/09/2018 20:32

Juntada
30/08/2018 09:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
23/08/2018 11:51

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
21/08/2018 13:20

Processo suspenso - SAJ
21/08/2018 13:16

Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável
21/08/2018 12:57

Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável
21/08/2018 12:37

Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável
20/08/2018 16:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/08/2018 16:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica concedido o pedido de suspensão do prazo contido na petição de fl. 184.
20/08/2018 16:09

Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WJUU.18.10011344-0 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 20/08/2018 16:06
13/08/2018 12:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/08/2018 12:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica concedido o pedido de suspensão do prazo contido na petição de fl. 181.
13/08/2018 09:35

Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WJUU.18.10010741-6 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 13/08/2018 09:24
22/07/2018 08:18

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
22/07/2018 08:18

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
12/07/2018 16:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/07/2018 16:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2018 13:59

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0001010-39.2018.8.24.0282 - Embargos de Declaração, nesta data.
26/06/2018 13:58

Recurso interposto - 0001010-39.2018.8.24.0282 - Embargos de Declaração
21/06/2018 12:29

Conclusos para decisão interlocutória
15/06/2018 23:40

Juntada
15/06/2018 17:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0120/2018 Data da Publicação: 18/06/2018 Número do Diário: 2841 Página:
14/06/2018 13:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0120/2018 Teor do ato: Com efeito, a decisão proferida por este juízo estadual para determinar a instalação de energia elétrica na localidade implica em (i) legitimar atos e situação irregulares; (ii)
13/06/2018 19:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/06/2018 19:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Com efeito, a decisão proferida por este juízo estadual para determinar a instalação de energia elétrica na localidade implica em (i) legitimar atos e si
13/06/2018 14:20

Conclusos para decisão interlocutória
06/12/2017 18:03

Conclusos para decisão interlocutória
06/12/2017 17:54

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
31/10/2017 16:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.17.10011609-0 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 31/10/2017 15:57
20/10/2017 13:47

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WJUU.17.20002668-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/10/2017 13:11
16/10/2017 13:48

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
10/10/2017 12:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0353/2017 Data da Publicação: 10/10/2017 Número do Diário: 2684 Página:
06/10/2017 17:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0353/2017 Teor do ato: I - Considerando o profundo contexto ambiental em que está inserida a presente lide, em vista especialmente dos potenciais riscos ambientais envolvidos, tratando-se de imóvel lo
05/10/2017 18:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/10/2017 18:49

Mero expediente - SAJ - I - Considerando o profundo contexto ambiental em que está inserida a presente lide, em vista especialmente dos potenciais riscos ambientais envolvidos, tratando-se de imóvel localizado em Área de Preservação Permanente, intime-se
17/07/2017 17:47

Conclusos para despacho
02/05/2017 18:30

Conclusos para despacho
28/04/2017 08:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.17.10003084-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 27/04/2017 17:55
11/04/2017 11:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0094/2017 Data da Publicação: 11/04/2017 Número do Diário: 2561 Página:
07/04/2017 18:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0094/2017 Teor do ato: Fica intimado o(a) autor(a) para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Mathias Scremin dos Santos (OAB 37787/SC)
06/04/2017 12:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o(a) autor(a) para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.
06/04/2017 12:28

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJUU.17.10000193-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/01/2017 13:51
11/01/2017 17:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0396/2016 Data da Publicação: 10/01/2017 Número do Diário: 2499 Página:
19/12/2016 18:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0396/2016 Teor do ato: Defiro o pedido de páginas 33-35.INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a regularização do poste padrão nos termos da legislação vigente, info
14/12/2016 12:51

Mero expediente - SAJ - Defiro o pedido de páginas 33-35.INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a regularização do poste padrão nos termos da legislação vigente, informando no Escritório da Celesc em Jaguaruna quando de
13/12/2016 14:33

Conclusos para despacho
13/12/2016 08:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.16.10011481-0 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 12/12/2016 11:33
10/12/2016 17:10

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
10/12/2016 17:10

Juntada
10/12/2016 17:10

Juntada de AR - Juntada de AR : AR594387222TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Celesc Distribui;'ao S/A Diligência : 07/12/2016
02/12/2016 14:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0374/2016 Data da Publicação: 02/12/2016 Número do Diário: 2487 Página:
30/11/2016 15:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0374/2016 Teor do ato: Ante o exposto:I - DEFIRO o pedido liminar para determinar a imediata ligação do serviço de energia elétrica na residência da parte requerente; mediante aplicação de multa diári
28/11/2016 13:49

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples
07/11/2016 18:43

Concedida a Medida Liminar - Ante o exposto:I - DEFIRO o pedido liminar para determinar a imediata ligação do serviço de energia elétrica na residência da parte requerente; mediante aplicação de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por desc
07/11/2016 18:28

Conclusos para despacho
04/11/2016 18:22

Conclusos para despacho
04/11/2016 17:26

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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