TJSC - 0301891-11.2016.8.24.0282
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/03/2025 17:14
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JUU02C
-
24/03/2025 17:14
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
-
24/03/2025 16:06
Recebidos os autos do STJ
-
27/01/2025 09:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0301891112016824028220250127092903
-
27/01/2025 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
07/01/2025 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
03/01/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
24/12/2024 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 114 e 115
-
13/12/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
13/12/2024 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
12/12/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
12/12/2024 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
11/12/2024 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2024 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2024 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2024 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2024 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2024 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 14:29
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
10/12/2024 14:29
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
09/12/2024 14:35
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
09/12/2024 06:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
09/12/2024 06:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
04/12/2024 17:26
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 101 - de 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
-
03/12/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
03/12/2024 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
03/12/2024 10:36
Juntada de Petição
-
26/11/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
18/11/2024 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
11/11/2024 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 91 e 92
-
01/11/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
01/11/2024 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
30/10/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
30/10/2024 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
29/10/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/10/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/10/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/10/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/10/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/10/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/10/2024 14:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
29/10/2024 14:50
Recurso Especial não admitido
-
22/10/2024 17:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
22/10/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
26/09/2024 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
16/09/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/09/2024 08:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
23/08/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/08/2024 15:59
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
20/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
15/07/2024 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 65
-
06/07/2024 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
03/07/2024 07:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
03/07/2024 07:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
27/06/2024 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
27/06/2024 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
27/06/2024 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
27/06/2024 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
26/06/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2024 17:37
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
-
26/06/2024 17:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
25/06/2024 18:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
07/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b>
-
07/06/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301891-11.2016.8.24.0282/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: SALVELINA GHEZZI ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS (OAB SC037787) APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ARLINDO ROBERTO VOLTOLINI FILHO PROCURADOR(A): GABRIELA ALBINO VIEIRA INTERESSADO: JUSTIÇA FEDERAL DE RIO DO SUL (INTERESSADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
06/06/2024 15:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2024
-
06/06/2024 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
06/06/2024 15:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 24
-
05/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
14/05/2024 13:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0101
-
13/05/2024 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 42
-
12/05/2024 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
06/05/2024 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
06/05/2024 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
06/05/2024 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
06/05/2024 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
02/05/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/04/2024 20:29
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
-
30/04/2024 20:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/04/2024 18:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
12/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b>
-
12/04/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301891-11.2016.8.24.0282/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: SALVELINA GHEZZI ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS (OAB SC037787) APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ARLINDO ROBERTO VOLTOLINI FILHO PROCURADOR(A): GABRIELA ALBINO VIEIRA INTERESSADO: JUSTIÇA FEDERAL DE RIO DO SUL (INTERESSADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
11/04/2024 15:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2024
-
11/04/2024 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
11/04/2024 15:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 14
-
08/04/2024 15:28
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0101
-
08/04/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
08/04/2024 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
04/04/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
04/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
01/04/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
01/03/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALVELINA GHEZZI ROSA. Justiça gratuita: Deferida.
-
01/03/2024 16:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
-
01/03/2024 16:56
Recebido o recurso de Apelação
-
26/02/2024 18:15
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101
-
26/02/2024 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
26/02/2024 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
16/02/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/02/2024 18:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
-
16/02/2024 18:28
Despacho
-
14/02/2024 17:17
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0303 para GPUB0101)
-
14/02/2024 17:17
Alterado o assunto processual
-
14/02/2024 16:43
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0303 -> DCDP
-
14/02/2024 16:43
Determina redistribuição por incompetência
-
02/02/2024 10:39
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0303
-
02/02/2024 10:39
Juntada de Certidão
-
01/02/2024 15:40
Remessa Interna para Revisão - GCIV0303 -> DCDP
-
01/02/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 13:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Justiça gratuita: Requerida.
-
01/02/2024 13:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALVELINA GHEZZI ROSA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
01/02/2024 13:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
01/02/2024 13:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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