STJ - 5000764-97.2020.8.24.0019

25/02/2022 13:05

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/02/2022 13:05

Transitado em Julgado em 24/02/2022

02/02/2022 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2022

01/02/2022 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2022 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2022

01/02/2022 19:30

Determinada a devolução dos autos à origem para que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 (Publicação prevista para 02/02/2022)

09/12/2021 15:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

09/12/2021 15:00

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

21/11/2021 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA