TJSC - 0300973-91.2017.8.24.0081

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE XAXIM/SC

CNPJ: 82.854.670/0001-30

Advogados

WILLIAN BATISTA CASAL

OAB: 054029/SC

CPF *81.***.*96-44

LUIS ANTONIO CIPRIANI

OAB: 035698/SC

CPF *25.***.*00-49

FABIO JOSE DAL MAGRO

OAB: 020041/SC

CPF *32.***.*82-00

PEDRO RUI RODRIGUES

OAB: 008754/SC

CPF *57.***.*46-49

Polo Passivo

Partes

DAVI FERRO SILVA KUNZLER

CPF *16.***.*73-18

ELINETE FERRO SILVA

CPF *56.***.*67-41

Advogados

EDISON SOUZA NUNES

OAB: 050214/SC

CPF *25.***.*84-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2024 14:07

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - XXM020

  • 30/07/2024 13:58

    Transitado em Julgado

  • 30/07/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 11/07/2024 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 08/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

  • 04/07/2024 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 04/07/2024 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 28/06/2024 09:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2024 09:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2024 09:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2024 09:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2024 12:19

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GPUB0104 -> DRI

  • 26/06/2024 13:00

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> GPUB0104

  • 26/06/2024 13:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/06/2024 12:48

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 07/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b>

  • 07/06/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300973-91.2017.8.24.0081/SC (Pauta: 118)RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 06/06/2024 15:28

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2024

  • 06/06/2024 15:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 06/06/2024 15:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 118

  • 17/05/2024 10:59

    Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta

  • 14/05/2024 18:57

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 14/05/2024 18:54

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GPUB0104 -> GPUB0103

  • 02/05/2024 13:21

    Remetidos os Autos - GPUB0103 -> GPUB0104

  • 30/04/2024 18:33

    Julgamento do Agravo - Pedido de Vista

  • 12/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b>

  • 12/04/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300973-91.2017.8.24.0081/SC (Pauta: 110)RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 11/04/2024 15:59

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2024

  • 11/04/2024 15:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 11/04/2024 15:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 110

  • 11/04/2024 15:38

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0103

  • 10/04/2024 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 05/04/2024 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 19/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 24/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19

  • 14/02/2024 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/02/2024 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/02/2024 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/02/2024 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/02/2024 11:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI

  • 14/02/2024 11:15

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 05/02/2024 17:50

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0602 para GPUB0103)

  • 05/02/2024 17:50

    Alterado o assunto processual

  • 05/02/2024 17:40

    Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0602 -> DCDP

  • 05/02/2024 17:40

    Determina redistribuição por incompetência

  • 05/02/2024 15:25

    Juntada de Petição

  • 05/02/2024 13:19

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0602

  • 05/02/2024 13:18

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 13:14

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELINETE FERRO SILVA - NORMAL

  • 02/02/2024 15:21

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0602 -> DCDP

  • 02/02/2024 15:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELINETE FERRO SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 02/02/2024 15:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVI FERRO SILVA KUNZLER. Justiça gratuita: Deferida.

  • 02/02/2024 15:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 02/02/2024 15:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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