TJSC - 5076021-83.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2024 19:45
Baixa Definitiva
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24/06/2024 16:08
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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24/06/2024 16:08
Custas Satisfeitas - Parte: LOURDES FARIAS DE SOUSA THIVES
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24/06/2024 16:08
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE
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18/06/2024 09:05
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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18/06/2024 09:04
Transitado em Julgado
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18/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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05/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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03/05/2024 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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02/05/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2024 10:57
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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02/05/2024 10:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/04/2024 18:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b>
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12/04/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5076021-83.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA AGRAVANTE: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (EXECUTADO) PROCURADOR(A): AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA AGRAVADO: LOURDES FARIAS DE SOUSA THIVES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
11/04/2024 15:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2024
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11/04/2024 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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11/04/2024 15:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 119
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27/03/2024 18:50
Redistribuído por sorteio - (GPUB0503 para GPUB0104)
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27/03/2024 18:38
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0503 -> DCDP
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27/03/2024 18:38
Determina redistribuição por incompetência
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14/03/2024 17:59
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0503
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14/03/2024 17:59
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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14/03/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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14/03/2024 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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12/03/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/02/2024 17:46
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0503
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08/02/2024 17:46
Juntada de Certidão
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08/02/2024 13:48
Remessa Interna para Revisão - GPUB0503 -> DCDP
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03/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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30/01/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/12/2023 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/12/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/12/2023 16:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
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12/12/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2023 16:31
Não Concedida a Medida Liminar
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12/12/2023 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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12/12/2023 15:37
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 16 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2024
Ultima Atualização
24/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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