TJSC - 5035302-69.2022.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2025 14:38
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0
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31/03/2025 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/03/2025 14:38
Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior
-
31/03/2025 14:31
Recebidos os autos do STJ
-
03/12/2024 10:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5035302692022824000820241203105226
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03/12/2024 10:49
Juntada de peças digitalizadas
-
02/12/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
18/11/2024 08:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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18/11/2024 08:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
13/11/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2024 09:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
13/11/2024 09:44
Recurso Especial Admitido
-
11/11/2024 18:03
Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2
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11/11/2024 16:42
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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11/11/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
29/10/2024 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
05/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
25/09/2024 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/09/2024 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/09/2024 15:33
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
-
25/09/2024 15:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/09/2024 17:44
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
06/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024<br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b>
-
06/09/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5035302-69.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: CANDIDA RENATA DA SILVA JAHNECKE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARJO JUCIMARA ANDREATA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
05/09/2024 14:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2024
-
05/09/2024 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
05/09/2024 14:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 148
-
20/08/2024 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
19/08/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
-
12/08/2024 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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12/08/2024 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
09/08/2024 09:57
Conclusos para juízo de adequação
-
07/08/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2024 18:05
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
05/08/2024 18:05
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior
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30/07/2024 16:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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30/07/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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19/06/2024 07:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/06/2024 07:35
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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14/06/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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31/05/2024 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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22/05/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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03/05/2024 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2024 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2024 10:57
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
-
02/05/2024 10:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/04/2024 18:34
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
15/04/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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12/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b>
-
12/04/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5035302-69.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: CANDIDA RENATA DA SILVA JAHNECKE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARJO JUCIMARA ANDREATA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
11/04/2024 16:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2024
-
11/04/2024 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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11/04/2024 15:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 143
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02/04/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
02/04/2024 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
01/03/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/02/2024 18:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DRI
-
29/02/2024 18:52
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
-
26/02/2024 18:26
Redistribuído por sorteio - (GPUB0204 para GPUB0104)
-
26/02/2024 18:26
Alterado o assunto processual
-
26/02/2024 18:16
Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB2 -> DCDP
-
26/02/2024 15:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
-
26/02/2024 15:13
Despacho
-
21/02/2024 12:48
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204
-
21/02/2024 12:47
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 15:44
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
-
10/10/2023 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CANDIDA RENATA DA SILVA JAHNECKE. Justiça gratuita: Deferida.
-
10/10/2023 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
10/10/2023 13:57
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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