TJSC - 0901325-28.2018.8.24.0028

14/02/2025 17:32

Juntada de Petição

14/02/2025 07:59

Baixa Definitiva

14/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243

11/02/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

06/02/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

05/02/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

28/01/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

27/01/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025 16:30

Ato ordinatório praticado

22/01/2025 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (YCA02CV01 para ARUJFP01)

22/01/2025 12:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

22/01/2025 12:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> YCA02CV

22/01/2025 12:36

Transitado em Julgado

22/01/2025 07:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

18/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

26/11/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

25/11/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

25/11/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

25/11/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024 10:00

Terminativa - Negado seguimento a Recurso

08/11/2024 14:16

Conclusos para decisão

08/11/2024 14:15

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

22/08/2023 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

17/08/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

26/07/2023 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

25/07/2023 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

25/07/2023 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

25/07/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023 12:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/07/2023 12:47

Conclusos para despacho

11/07/2023 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

11/07/2023 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

10/07/2023 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/07/2023 11:03

Ato ordinatório praticado

10/07/2023 11:01

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS203 -> GPRFNS2TR

10/07/2023 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

20/06/2023 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

12/06/2023 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

09/06/2023 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

09/06/2023 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

09/06/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2023 13:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2023 16:31

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

22/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>

22/05/2023 00:00

Intimação

19/05/2023 12:42

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

19/05/2023 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

19/05/2023 12:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 601

13/07/2022 13:41

Juntado(a)

12/11/2021 13:04

Conclusos para decisão

12/11/2021 12:51

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTRFNS104 para GTRFNS203)

12/11/2021 12:39

Despacho

11/11/2021 16:40

Conclusos para decisão

11/11/2021 16:40

Juntada de Certidão

11/11/2021 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GTRFNS102 para GTRFNS104)

11/11/2021 15:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102

11/11/2021 15:24

Juntada de peças digitalizadas

28/10/2021 20:09

Expedição de Alvará

21/10/2021 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

20/10/2021 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

20/10/2021 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021 18:37

Juntada de Petição

27/09/2021 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

13/08/2021 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

04/08/2021 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021 16:55

Juntada de peças digitalizadas

23/03/2021 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

23/03/2021 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

07/03/2021 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

07/03/2021 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

06/03/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

26/02/2021 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/02/2021 13:29

Ato ordinatório praticado

26/02/2021 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2021 15:51

Decisão interlocutória

24/02/2021 13:43

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2021 13:31

Classe Processual alterada - DE: Ação Civil Pública Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

24/02/2021 13:31

Alterado o assunto processual

09/02/2021 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

17/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

17/12/2020 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

16/12/2020 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

08/12/2020 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

07/12/2020 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2020 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2020 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2020 19:48

Julgado procedente o pedido

30/06/2020 15:10

Juntada - Peças Digitalizadas

05/05/2020 01:34

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151

08/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 150 e 151

29/03/2020 20:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/03/2020 20:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/03/2020 20:58

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/03/2020 17:40

Juntada de documento - Nº Protocolo: WICA.20.20002390-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 16/03/2020 17:33

16/03/2020 17:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.20.20002390-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 16/03/2020 17:33

04/03/2020 14:55

Juntada de documento - Nº Protocolo: WICA.20.20001478-1 Tipo da Petição: Petição Data: 04/03/2020 14:52

04/03/2020 14:55

Juntada de documento - Nº Protocolo: WICA.20.20001478-1 Tipo da Petição: Petição Data: 04/03/2020 14:52

04/03/2020 14:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.20.20001478-1 Tipo da Petição: Petição Data: 04/03/2020 14:52

04/03/2020 14:29

Conclusos para sentença

04/03/2020 14:28

Juntada de documento

02/03/2020 16:32

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

02/03/2020 16:04

Juntada

02/03/2020 16:04

Juntada de documento

28/02/2020 17:42

Certidão emitida - Genérico

28/02/2020 17:32

Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial

28/02/2020 17:28

Mero expediente - SAJ - Foram bloqueados R$ 683,10 nas contas da parte Ré. Na sequência, foi expedida ordem de transferência do valor da dívida para subconta judicial. Diante da urgência que o caso requer, pois a parte interessada não está utilizando o me

20/02/2020 19:40

Concedida a utilização do Bacenjud - Sendo assim, defiro o pedido de sequestro de R$ 683,10 nas contas públicas dos Réus. A ordem de bloqueio de valores será expedida em gabinete, assim como a análise das eventuais respostas das instituições financeiras.

20/02/2020 12:23

Conclusos para despacho

20/02/2020 12:23

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

16/02/2020 21:54

Juntada

13/02/2020 19:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/02/2020 10:52

Mero expediente - SAJ - Intime-se o Estado para se manifestar sobre o pedido do Ministério Público à pág. 285 e sobre o documento emitido pelo Município de Içara à pág. 287. Prazo: 72 (setenta e duas) horas. Decorrido o prazo acima fixado, voltem imediata

11/02/2020 16:33

Conclusos para despacho

11/02/2020 16:25

Juntada de documento - Nº Protocolo: WICA.20.20000908-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/02/2020 16:22

11/02/2020 16:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.20.20000908-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/02/2020 16:22

16/01/2020 13:06

Conclusos para despacho

10/01/2020 19:12

Juntada de documento - Nº Protocolo: WICA.20.20000118-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/01/2020 18:28

10/01/2020 19:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.20.20000118-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/01/2020 18:28

07/12/2019 16:34

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

05/12/2019 20:45

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

24/11/2019 00:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo re

18/11/2019 10:41

Juntada de documento - Nº Protocolo: WICA.19.20014065-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 18/11/2019 10:38

18/11/2019 10:41

Juntada de documento - Nº Protocolo: WICA.19.20014065-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 18/11/2019 10:38

18/11/2019 10:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.19.20014065-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 18/11/2019 10:38

26/10/2019 05:47

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/10/2019 11:01

Juntada

19/10/2019 00:03

Juntada

17/10/2019 14:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/10/2019 14:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/10/2019 14:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/10/2019 14:14

Ato ordinatório-Laudo pericial - Ficam intimadas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca das respostas dos quesitos pelo médico em fls. 253/258.

17/10/2019 14:05

Juntada de laudo pericial - SAJ

11/10/2019 14:27

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: DICA.19.00003696-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 16/08/2019 12:51 Complemento: Cd a ser liberado nos autos e posteriormente devolvido ao MP

19/08/2019 11:10

Juntada de documento - Nº Protocolo: WICA.19.20009937-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/08/2019 11:06

19/08/2019 11:10

Juntada de documento - Nº Protocolo: WICA.19.20009937-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/08/2019 11:06

19/08/2019 11:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.19.20009937-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/08/2019 11:06

16/08/2019 13:43

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

16/08/2019 13:39

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 16/08/2019 Hora 13:45 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Situacão: Importada

13/06/2019 03:43

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/06/2019 12:07

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/06/2019 13:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/06/2019 13:31

Ato ordinatório-Manifestação novos documentos - O Autor fica intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os novos documentos apresentados pela parte adversa.

03/06/2019 20:26

Juntada

03/06/2019 16:41

Juntada de documento - Nº Protocolo: WICA.19.20006143-5 Tipo da Petição: Petição Data: 03/06/2019 16:21

03/06/2019 16:41

Juntada de documento - Nº Protocolo: WICA.19.20006143-5 Tipo da Petição: Petição Data: 03/06/2019 16:21

03/06/2019 16:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.19.20006143-5 Tipo da Petição: Petição Data: 03/06/2019 16:21

30/05/2019 22:27

Juntada

29/05/2019 17:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/05/2019 17:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/05/2019 17:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/05/2019 17:56

Juntada de documento

25/05/2019 22:54

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

21/05/2019 12:59

Juntada de documento

21/05/2019 12:59

Juntada de documento

21/05/2019 12:59

Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial

14/05/2019 00:18

Mero expediente - SAJ - Foram bloqueados R$ 631,09 nas contas da parte Ré. Na sequência, foi expedida ordem de transferência do valor da dívida para subconta judicial. Expeça-se alvará para liberação do valor bloqueado em favor da idosa Albani Augustinho,

09/05/2019 11:26

Concedida a utilização do Bacenjud - Sendo assim, defiro o pedido de sequestro de R$ 631,09 nas contas públicas dos Réus. A ordem de bloqueio de valores será expedida em gabinete, assim como a análise das eventuais respostas das instituições financeiras.

08/05/2019 17:04

Conclusos para despacho

08/05/2019 16:19

Juntada de documento - Nº Protocolo: WICA.19.20004909-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 08/05/2019 15:35

08/05/2019 16:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.19.20004909-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 08/05/2019 15:35

16/03/2019 01:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/03/2019 01:02

Juntada

08/03/2019 14:05

Juntada

07/03/2019 15:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/03/2019 15:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/03/2019 15:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/03/2019 14:58

Juntada de documento

28/02/2019 19:15

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

25/02/2019 12:15

Juntada de documento

25/02/2019 12:15

Juntada de documento

25/02/2019 12:14

Juntada

25/02/2019 12:11

Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial

18/02/2019 19:57

Mero expediente - SAJ - Expeça-se alvará para liberação do valor bloqueado em favor da idosa Albani Augustinho, observados os dados bancários informados à pág. 195.Intimem-se as partes da decisão que determinou o bloqueio acima descrito.Intime-se o Minist

13/02/2019 19:10

Juntada de documento - Nº Protocolo: WICA.19.20000961-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 13/02/2019 19:00

13/02/2019 19:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.19.20000961-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 13/02/2019 19:00

12/02/2019 14:09

Concedida a utilização do Bacenjud - Sendo assim, defiro o pedido de sequestro de R$ 683,10 nas contas públicas dos Réus. A ordem de bloqueio de valores será expedida em gabinete, assim como a análise das eventuais respostas das instituições financeiras.

12/02/2019 13:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.19.20000918-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 12/02/2019 13:26

06/02/2019 02:11

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/02/2019 02:11

Juntada de AR - Juntada de AR : AR892078439TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Devolvendo Carta Precatória com senha Destinatário : Carlos André Tonelli Diligência : 04/02/2019

06/02/2019 02:11

Juntada

05/02/2019 15:35

Conclusos para despacho

05/02/2019 15:25

Juntada de documento - Nº Protocolo: WICA.19.20000642-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 05/02/2019 15:19

05/02/2019 15:25

Juntada de documento - Nº Protocolo: WICA.19.20000642-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 05/02/2019 15:19

05/02/2019 15:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.19.20000642-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 05/02/2019 15:19

29/01/2019 16:07

Expedido ofício - SAJ - Digital - Devolvendo Carta Precatória com senha

29/01/2019 11:35

Decisão interlocutória - SAJ - Diante da manifestação das partes, defiro a realização de prova técnica simplificada, devendo o médico que acompanha o tratamento da paciente Albani Augustinho responder aos quesitos que constam nos autos. Intime-se o endocr

18/01/2019 15:06

Conclusos para despacho

17/01/2019 18:55

Juntada de documento - Nº Protocolo: WICA.19.20000239-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/01/2019 18:44

17/01/2019 18:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.19.20000239-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/01/2019 18:44

21/12/2018 04:08

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/12/2018 14:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/12/2018 20:04

Mero expediente - SAJ - Assim sendo, dê-se vista o Ministério Público sobre os documentos apresentados pelo Estado de Santa Catarina às págs. 177-181, bem como para adequar o valor a ser bloqueado de acordo com a necessidade da idosa Albani Augustinho. Na

12/11/2018 17:48

Conclusos para despacho

11/11/2018 10:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WICA.18.20006601-0 Tipo da Petição: Petição Data: 11/11/2018 09:38

11/11/2018 10:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WICA.18.20006601-0 Tipo da Petição: Petição Data: 11/11/2018 09:38

11/11/2018 10:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WICA.18.20006601-0 Tipo da Petição: Petição Data: 11/11/2018 09:38

11/11/2018 10:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.18.20006601-0 Tipo da Petição: Petição Data: 11/11/2018 09:38

08/11/2018 16:26

Juntada

07/11/2018 16:14

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

07/11/2018 16:14

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

07/11/2018 14:07

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2018/009266-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/11/2018 Local: Oficial de justiça - Julio Cesar Seara Polidoro

07/11/2018 08:39

Especificação de provas - Nº Protocolo: WICA.18.10020778-0 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 07/11/2018 08:35

06/11/2018 16:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/11/2018 15:39

Especificação de provas - Nº Protocolo: WICA.18.10020739-9 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 06/11/2018 15:34

06/11/2018 11:32

Mero expediente - SAJ - Desse modo, intime-se o Estado de Santa Catarina para se manifestar sobre a indisponibilidade dos medicamentos pleiteados na inicial (Sitagliptina+Metformina 50/850mg - Janumet - e Glimepirida 4mg). Prazo: 72 (setenta e duas) horas

05/11/2018 13:39

Juntada de documento - Nº Protocolo: WICA.18.20006438-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 05/11/2018 12:36

05/11/2018 13:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.18.20006438-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 05/11/2018 12:36

26/10/2018 05:14

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/10/2018 19:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.18.20006222-8 Tipo da Petição: Petição Data: 24/10/2018 16:30

23/10/2018 15:43

Juntada

19/10/2018 17:41

Conclusos para decisão Saneamento/Organização

19/10/2018 17:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.18.20006169-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 19/10/2018 16:45

17/10/2018 15:11

Juntada

16/10/2018 21:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/10/2018 21:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/10/2018 21:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/10/2018 15:34

Juntada de documento

14/10/2018 16:03

Expedido ofício - SAJ - Digital - Prestando Informações ao Segundo Grau

14/10/2018 16:02

Mero expediente - SAJ - 1. Prestei, na data de hoje, informações no Mandado de Segurança n. 0000123-79.2018.8.24.9004. Intimem-se os Réus sobre a decisão às págs. 104-107, que deferiu a liminar pleiteada pelo Ministério Público. 2. Intimem-se as partes pa

01/10/2018 13:09

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WICA.18.10017645-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/10/2018 13:07

19/09/2018 13:57

Conclusos para despacho

19/09/2018 13:54

Juntada de Petição

30/08/2018 20:10

Juntada de documento - Nº Protocolo: WICA.18.20005032-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/08/2018 19:57

30/08/2018 20:10

Juntada de documento - Nº Protocolo: WICA.18.20005032-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/08/2018 19:57

30/08/2018 20:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.18.20005032-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/08/2018 19:57

29/08/2018 18:33

Certidão emitida - Mandado de Segurança - 0000123-79.2018.8.24.9004

26/08/2018 05:02

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/08/2018 19:21

Juntada

22/08/2018 09:15

Juntada

16/08/2018 14:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/08/2018 14:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/08/2018 12:16

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação Fazenda Pública - Rito ordinário

16/08/2018 12:16

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação Fazenda Pública - Rito ordinário

16/08/2018 12:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/08/2018 11:36

Juntada de documento

16/08/2018 11:36

Juntada de documento

16/08/2018 11:35

Não Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida.No tocante à audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC, a prática forense tem demonstrado que é inútil designar audiência para fim de aut

13/08/2018 13:26

Conclusos para despacho

10/08/2018 15:08

Recebidos os autos

10/08/2018 13:27

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

08/08/2018 19:15

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0002843-54.2013.8.24.0028.