TJSC - 5012123-43.2021.8.24.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EVANDRO CARLOS BONI

CPF *04.***.*89-55

Advogados

FERNANDO METTE

OAB: 022478/SC

CPF *19.***.*85-49

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/10/2024 05:36

    Expedição de ofício

  • 12/10/2024 05:35

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 10/10/2024 14:29

    Recebidos os autos do STJ

  • 16/07/2024 05:07

    Remetidos os Autos em diligência

  • 10/07/2024 19:23

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5012123432021824000820240710192309

  • 09/07/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 04/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 04/07/2024 10:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 24/06/2024 10:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2024 10:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2024 14:44

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 21/06/2024 14:44

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 20/06/2024 11:34

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 20/06/2024 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 20/06/2024 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 20/06/2024 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 18/06/2024 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 18/06/2024 12:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 12/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 12/06/2024 07:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 02/06/2024 07:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2024 07:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/05/2024 16:32

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 31/05/2024 16:32

    Recurso Especial não admitido

  • 23/05/2024 10:31

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 22/05/2024 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 22/05/2024 16:53

    Juntada de Petição

  • 16/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 12/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 10/05/2024 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 08/05/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 02/05/2024 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/05/2024 20:31

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 01/05/2024 20:31

    Determinada a intimação

  • 30/04/2024 14:00

    Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

  • 30/04/2024 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/04/2024 18:19

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 29/04/2024 18:14

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 29/04/2024 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 20/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 20/04/2024 13:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 10/04/2024 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/04/2024 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/04/2024 19:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0204 -> DRI

  • 09/04/2024 09:58

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 25/03/2024 12:37

    Juntada de Petição

  • 25/03/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 09:00</b>

  • 25/03/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5012123-43.2021.8.24.0008/SC (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL APELANTE: EVANDRO CARLOS BONI (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO METTE (OAB SC022478) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024.

    Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO Presidente

  • 22/03/2024 19:20

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024

  • 22/03/2024 19:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 22/03/2024 19:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 31

  • 22/03/2024 15:23

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0204

  • 22/03/2024 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 22/03/2024 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 21/03/2024 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/03/2024 14:12

    Alterado o assunto processual - De: Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - Para: Crimes contra as Relações de Consumo

  • 21/03/2024 14:12

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2

  • 21/03/2024 14:12

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 13:10

    Remetidos os Autos - GCRI0204 -> DCDP

  • 21/03/2024 13:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 21/03/2024 13:05

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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