TJSC - 5029676-90.2023.8.24.0022

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Curitibanos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

GABRIEL NOGUEIRA DE SOUZA

CPF *61.***.*22-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 27/08/2025 10:04

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Data do cumprimento: 26/08/2025

  • 26/08/2025 12:16

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Conclusos para decisão - 20/08/2025 13:39:17)

  • 22/08/2025 12:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: ADAO ANTONIO MADEIRA DE FIGUEIREDO

  • 21/08/2025 18:32

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 21/08/2025 15:50

    Juntada de Petição

  • 20/08/2025 16:10

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50036508520258240539/SC referente ao evento 24

  • 20/08/2025 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2025 13:34

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/08/2025 14:05:10)

  • 19/08/2025 14:05

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69

  • 15/08/2025 13:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: SANY HERMAN

  • 15/08/2025 13:37

    Expedição de Mandado - CBSCEMAN

  • 31/07/2025 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 31/07/2025 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 27/07/2025 00:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2025 00:26

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

  • 23/07/2025 14:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: ALEXANDRE SERGIO PORTELA PAES FILHO

  • 23/07/2025 13:54

    Expedição de Mandado - CBSCEMAN

  • 21/07/2025 19:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 21/07/2025 19:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 20/07/2025 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2025 19:32

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

  • 20/06/2025 12:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: ALEXANDRE SERGIO PORTELA PAES FILHO

  • 20/06/2025 12:32

    Expedição de Mandado - CBSCEMAN

  • 18/06/2025 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 18/06/2025 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 12/06/2025 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 12:30

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 12/06/2025 12:24

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2025 03:01

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 12/12/2024 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 12/12/2024 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 12/12/2024 16:35

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 12/12/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2024 16:30

    Despacho

  • 29/11/2024 13:19

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 28/11/2024 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 27/11/2024 22:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2024 22:39

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

  • 27/11/2024 10:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: WAGNER MATOS VANELLI

  • 26/11/2024 17:37

    Expedição de Mandado - CBSCEMAN

  • 18/11/2024 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 18/11/2024 10:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 13/11/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2024 13:01

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 11/11/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 15/05/2024 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 15/05/2024 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 14/05/2024 11:41

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 14/05/2024 11:41

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL NOGUEIRA DE SOUZA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 14/05/2024 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2024 11:40

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 03/05/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 16/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/04/2024 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/05/2024

  • 16/04/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5029676-90.2023.8.24.0022/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GABRIEL NOGUEIRA DE SOUZA EDITAL Nº 310057731443 JUIZ DO PROCESSO: EDISON ALVANIR ANJOS DE OLIVEIRA JUNIOR - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): GABRIEL NOGUEIRA DE SOUZA, CPF: 061.xxx.xxx-92, Endereço: em lugar incerto e não sabido.

    Prazo do Edital: 15 dias.

    Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado GABRIEL NOGUEIRA DE SOUZA incorreu nas sanções do artigo 129, § 6º, do Código Penal.

    Ante o exposto, o Ministério Público requer: a) o processamento do feito sob o rito sumaríssimo (artigo 394, § 1º, III, do Código de Processo Penal); b) a citação e cientificação do denunciado da data da audiência de instrução e julgamento, na forma do artigo 78, § 1º, da Lei 9.099/95; c) designada audiência de instrução e julgamento e apresentada defesa prévia, o recebimento da denúncia, e a inquirição das pessoas abaixo arroladas, a teor do artigo 81 da Lei 9.099/95; d) ao final, a condenação do denunciado às penas previstas no dispositivo legal.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 15/04/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2024

  • 15/04/2024 17:18

    Expedição de Edital - citação

  • 15/04/2024 15:37

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 15/04/2024 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 15/04/2024 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 12/04/2024 22:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2024 22:44

    Decisão interlocutória

  • 12/04/2024 16:34

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências do Jecrim - 12/04/2024 15:20. Refer. Evento 4

  • 25/03/2024 17:44

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 25/03/2024 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 25/03/2024 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2024 17:03

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 22/02/2024 10:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/02/2024 18:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: JEAN FILLIP DA SILVA LEGUISSIMO

  • 21/02/2024 16:09

    Expedição de Mandado - CBSCEMAN

  • 13/12/2023 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 13/12/2023 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 12/12/2023 20:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/12/2023 20:40

    Despacho

  • 12/12/2023 13:48

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências do Jecrim - 12/04/2024 15:20

  • 17/11/2023 10:36

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 10:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/11/2023 14:56

    Distribuído por dependência - Número: 50031831320228240022/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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