03/07/2025 16:02

Baixa Definitiva
03/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 125
26/06/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
10/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125
09/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0300812-46.2017.8.24.0028/SC AUTOR: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.ADVOGADO(A): DARCIO JOSE DA MOTA (OAB SC054948)RÉU: JJ PRODUTOS DE LIMPEZA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDAADVOGADO(A): PEDRO VICTOR DA SILVA PRUDENCIO (OAB SC073990)ADVOGADO(A): RENATA FRANCISCO BECKER (OAB SC045425)RÉU: MANOEL JOAQUIM DOMINGOS NETOADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BAZOTTI JUNIOR (OAB SC034353) DESPACHO/DECISÃO A parte Autora interpôs embargos de declaração, sobre os quais passo a decidir. É sabido que os embargos de declaração são recurso destinado a sanar obscuridade, contradição interna, omissão ou erro material da decisão embargada (art. 1.022 do CPC).

Nos presentes embargos de declaração, dados os argumentos veiculados pela parte embargante, está claro que a pretensão é de modificação do entendimento proferido e, portanto, não se inclui dentre as hipóteses legais do referido art. 1.022 do CPC, razão pela qual os embargos não são o recurso cabível.

No caso, efetivamente as partes apresentaram acordo antes do trânsito em julgado, tal como alegado pela Embargante.

Em decisão publicada em 04/11/2024, o STJ não conheceu do recurso de agravo em recurso especial interposto pela ré JJ Produtos de Limpeza e Transporte de Cargas LTDA.

Após, em 18/11/2024, as partes apresentaram acordo perante o STJ, portanto, enquanto a decisão ainda não havia transitado em julgado (Disponível em: <https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/>.

Acesso em 04/06/2025).

Contudo, o fato de as partes terem apresentado acordo antes do trânsito em julgado não afasta o entendimento proferido no evento 102, DESPADEC1, tendo em vista que a prestação jurisdicional já havia sido entregue.

Ademais, conforme já exposto na decisão do evento 102, DESPADEC1, nada impede que as partes resolvam dar solução diversa à lide de forma extrajudicial, celebrando acordo em termos distintos do provimento jurisdicional.

Trata-se de disposição consensual que é expressão da autonomia da vontade e, como tal, cumpridos os requisitos da legislação civil, caracteriza negócio jurídico válido.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
06/06/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 15:21

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/06/2025 14:34

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
27/03/2025 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9544667, Subguia 4924430 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,70
20/03/2025 01:18

Conclusos para julgamento
20/03/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
13/03/2025 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
28/02/2025 21:25

Juntada de Petição
25/02/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 110
25/02/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
20/02/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:07

Juntada de Petição
20/02/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
14/02/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
13/02/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 18:26

Decisão interlocutória
12/02/2025 15:27

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:24

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
12/02/2025 15:20

Baixa Definitiva
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
04/02/2025 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9544666, Subguia 4924429 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,70
03/02/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
29/01/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 76
23/01/2025 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 88
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
13/01/2025 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
10/01/2025 15:29

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV
10/01/2025 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/02/2025. Parte MANOEL JOAQUIM DOMINGOS NETO, Guia 9544667, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoE
10/01/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:28

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. MANOEL JOAQUIM DOMINGOS NETO - Guia 9544667 - R$ 31,70
10/01/2025 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/02/2025. Parte JJ PRODUTOS DE LIMPEZA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, Guia 9544666, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoe
10/01/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:28

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. JJ PRODUTOS DE LIMPEZA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - Guia 9544666 - R$ 31,70
10/01/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:28

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.
08/01/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
08/01/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
08/01/2025 11:51

Juntada de Petição
08/01/2025 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
07/01/2025 17:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE
07/01/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL JOAQUIM DOMINGOS NETO. Justiça gratuita: Não requerida.
07/01/2025 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JJ PRODUTOS DE LIMPEZA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
07/01/2025 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
07/01/2025 17:03

Transitado em Julgado - Data: 16/12/2024
19/12/2024 16:36

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 03008124620178240028/TJSC
13/09/2022 10:29

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de YCA01CV01 para YCA02CV01) - Resolução TJ N. 17 de 6 de julho de 2022
08/08/2021 19:42

Juntada de Petição
13/08/2020 17:50

Remessa Externa - YCA01 -> TJSC
13/08/2020 17:48

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
13/08/2020 08:20

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
12/08/2020 11:25

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WICA.20.10004914-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 12/08/2020 10:58
22/07/2020 05:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0379/2020 Data da Publicação: 22/07/2020 Número do Diário: 3349
20/07/2020 20:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0379/2020 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC. Advogados(s): Fabrício Verdo
20/07/2020 17:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte ativa fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.
16/07/2020 16:25

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WICA.20.10004658-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 16/07/2020 16:11
08/07/2020 06:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0346/2020 Data da Publicação: 08/07/2020 Número do Diário: 3339
08/07/2020 06:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0346/2020 Data da Publicação: 08/07/2020 Número do Diário: 3339
06/07/2020 20:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0346/2020 Teor do ato: Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios e dou-lhes provimento, em parte, para determinar que o termo inicial dos juros de mora incidam a partir da data do efetivo dese
10/04/2020 02:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/03/2020 17:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0085/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 3253 Página:
02/03/2020 20:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0085/2020 Teor do ato: Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios e dou-lhes provimento, em parte, para determinar que o termo inicial dos juros de mora incidam a partir da data do efetivo dese
02/03/2020 13:24

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença
02/03/2020 13:24

Certificado a publicação e registro da sentença
02/03/2020 13:24

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios e dou-lhes provimento, em parte, para determinar que o termo inicial dos juros de mora incidam a partir da data do efetivo desembolso, no caso, em 10.11.2016 (p
04/12/2019 14:59

Conclusos para sentença
04/12/2019 14:59

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
02/12/2019 15:55

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WICA.19.10019667-3 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 02/12/2019 15:47
20/11/2019 11:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0737/2019 Data da Publicação: 20/11/2019 Número do Diário: 3192
18/11/2019 21:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0737/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as embargadas para oferecerem contrarrazões aos embargos de declaração, dentro do prazo de 5 dias, consoante art. 1.023, § 2º, do CPC. Advogados(s): Fabrício Verd
18/11/2019 15:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as embargadas para oferecerem contrarrazões aos embargos de declaração, dentro do prazo de 5 dias, consoante art. 1.023, § 2º, do CPC.
14/11/2019 10:25

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WICA.19.10018638-4 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 14/11/2019 10:18
12/11/2019 06:48

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WICA.19.10018479-9 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 11/11/2019 18:35
08/11/2019 11:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0711/2019 Data da Publicação: 08/11/2019 Número do Diário: 3184
06/11/2019 22:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0711/2019 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos iniciais para condenar os réus ao pagamento de R$ 16.064,00 ao autor. Advo
04/11/2019 16:37

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença
04/11/2019 16:37

Certificado a publicação e registro da sentença
16/10/2019 19:06

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos iniciais para condenar os réus ao pagamento de R$ 16.064,00 ao autor.
12/08/2019 18:03

Conclusos para sentença
05/12/2018 12:10

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WICA.18.10022563-0 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 05/12/2018 12:01
27/11/2018 18:20

Conclusos para despacho
27/11/2018 18:20

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
03/08/2018 13:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0361/2018 Data da Publicação: 03/08/2018 Número do Diário: 2875 Página:
01/08/2018 19:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0361/2018 Teor do ato: Digam as partes se têm outras provas a produzir. Advogados(s): Fabrício Verdolin de Carvalho (OAB 28857/PR), Luiz Carlos Bazotti Junior (OAB 34353/SC)
01/08/2018 18:41

Mero expediente - SAJ - Digam as partes se têm outras provas a produzir.
15/01/2018 12:40

Conclusos para despacho
21/11/2017 17:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.17.10016101-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 21/11/2017 16:28
10/11/2017 13:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0583/2017 Data da Publicação: 10/11/2017 Número do Diário: 2705 Página:
08/11/2017 17:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0583/2017 Teor do ato: Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Fabrício Verdolin de Carvalho (OAB 28857/PR)
05/10/2017 15:06

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
27/09/2017 14:49

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WICA.17.10012214-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/09/2017 21:29
19/09/2017 16:06

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WICA.17.10012300-3 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 18/09/2017 16:31
29/08/2017 15:01

Juntada de termo
29/08/2017 14:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WICA.17.10011154-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 28/08/2017 11:22
28/08/2017 18:16

Ato realizado pelo conciliador - Aberta a audiência, verificou-se o comparecimento das partes acima apregoadas, acompanhadas de seus procuradores. Proposta a conciliação, resultou inexitosa. Dá-se por citada a empresa ré J.J. Produtos de Limpeza Ltda. Pel
28/07/2017 17:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0336/2017 Data da Publicação: 24/07/2017 Número do Diário: 2631 Página:
28/07/2017 12:44

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
28/07/2017 12:44

Juntada
28/07/2017 12:44

Juntada de AR - Juntada de AR : AR716236122TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP Destinatário : Manoel Joaquim Domingos Neto Diligência : 25/07/2017
28/07/2017 12:43

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
28/07/2017 12:43

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR716236119TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : J.j. Produtos de Limpeza Ltda
28/07/2017 12:43

Juntada
20/07/2017 18:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0336/2017 Teor do ato: Designo o dia 28.8.2017, às 14:30 horas, para audiência de conciliação. (PROVIDENCIAR O COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA) Advogados(s): Fabrício Verdolin de Carvalho (OAB 28857/PR
18/07/2017 18:50

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP
18/07/2017 18:49

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples
26/04/2017 17:20

Designada audiência - Designo o dia 28.8.2017, às 14:30 horas, para audiência de conciliação. (PROVIDENCIAR O COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA)
24/04/2017 17:09

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 28/08/2017 Hora 14:30 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Situacão: Realizada
24/04/2017 16:41

Conclusos para despacho
20/04/2017 15:00

Recebidos os autos
20/04/2017 15:00

Juntada
20/04/2017 15:00

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 06/04/2017 através da guia nº 028.3010858-62 no valor de 460,78
20/04/2017 13:33

Recebido pelo Distribuidor - SAJ
20/04/2017 09:34

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004087-47.2023.8.24.0006

Tadeu Kackmann

Horman Comercio de Veiculos LTDA

Advogado: Carla Eloisa Ramos da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/09/2023 08:40

Exibir Processo

Processo nº 5013211-91.2022.8.24.0005

Honorato Salvati

Carlos Roberto Becker

Advogado: Gabriel Muller Avila Vissirini

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/07/2022 23:19

Exibir Processo

Processo nº 0300596-03.2017.8.24.0023

Lisandra Lisboa da Luz Leal

Luciano Jose de Souza

Advogado: Paulo Ricardo Silveira Molle

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/05/2021 15:01

Exibir Processo

Processo nº 5004801-24.2020.8.24.0002

Paulo Goncalves

Banco Pan S.A.

Advogado: Raquel Bertuol Frandoloso

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/07/2022 21:48

Exibir Processo

Processo nº 0300812-46.2017.8.24.0028

Jj Produtos de Limpeza e Transporte de C...

Itau Seguros de Auto e Residencia S.A.

Advogado: Darcio Jose da Mota

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/12/2024 16:36

Exibir Processo