TJSC - 5059132-54.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

GIANE BIRKNER GOMES

CPF *20.***.*10-91

Advogados

NILSON DOS SANTOS

OAB: 016612/SC

CPF *05.***.*17-53

MARCELO SCHUSTER BUENO

OAB: 014948/SC

CPF *18.***.*63-85

ANTONIO CARLOS MARCHIORI

OAB: 006102/SC

CPF *71.***.*51-49

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ: 83.108.357/0001-15

Advogados

DULCE TERESINHA WURTH

OAB: 009477/SC

CPF *63.***.*67-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 17:33

    Baixa Definitiva

  • 07/04/2025 16:36

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 07/04/2025 16:36

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 18. Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU

  • 07/04/2025 16:36

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 18. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GIANE BIRKNER GOMES

  • 07/04/2025 16:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIANE BIRKNER GOMES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 04/04/2025 15:06

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 04/04/2025 15:06

    Transitado em Julgado - Data: 03/04/2025

  • 04/04/2025 15:06

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 04/04/2025 14:31

    Recebidos os autos do STJ

  • 15/01/2025 14:01

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5059132542023824000020250115140127

  • 15/01/2025 13:58

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2025 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 15/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 06/12/2024 09:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 06/12/2024 09:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 05/12/2024 07:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2024 07:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/12/2024 19:08

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 04/12/2024 19:08

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 03/12/2024 17:28

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 03/12/2024 13:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 24/10/2024 08:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 17/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 07/10/2024 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/10/2024 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 14/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 04/09/2024 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2024 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/09/2024 19:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 03/09/2024 19:01

    Recurso Especial não admitido

  • 03/09/2024 13:01

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 03/09/2024 10:14

    Juntada de Petição

  • 03/09/2024 09:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 02/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 23/07/2024 06:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/07/2024 14:15

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 22/07/2024 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 01/07/2024 07:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 33

  • 29/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 19/06/2024 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2024 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2024 14:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 19/06/2024 14:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/06/2024 14:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 03/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b>

  • 03/06/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5059132-54.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI AGRAVANTE: GIANE BIRKNER GOMES ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): DULCE TERESINHA WURTH Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 31/05/2024 13:53

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024

  • 31/05/2024 13:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 31/05/2024 13:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 42

  • 27/05/2024 15:47

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204

  • 27/05/2024 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 18/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 08/05/2024 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/05/2024 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/05/2024 15:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 08/05/2024 15:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/05/2024 14:23

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 16/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2024<br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b>

  • 16/04/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5059132-54.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI AGRAVANTE: GIANE BIRKNER GOMES ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): DULCE TERESINHA WURTH Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 15/04/2024 18:22

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2024

  • 15/04/2024 18:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 15/04/2024 18:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 47

  • 27/11/2023 16:03

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 27/11/2023 09:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 21/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 16/10/2023 11:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 16/10/2023 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 11/10/2023 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/10/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2023 16:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 11/10/2023 16:26

    Determinada a intimação

  • 28/09/2023 16:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 28/09/2023 16:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIANE BIRKNER GOMES. Justiça gratuita: Requerida.

  • 28/09/2023 16:57

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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