TJSC - 5031081-66.2020.8.24.0023
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2025 15:15
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50337830920258240023
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10/04/2025 17:13
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50312689820258240023
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28/11/2024 13:00
Baixa Definitiva
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27/11/2024 21:32
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP
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27/11/2024 21:32
Custas Satisfeitas - Parte: PAULO FERREIRA
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27/11/2024 21:32
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA
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27/11/2024 21:32
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 98 - Juntada - Guia Gerada - 15/03/2023 10:12:00)
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26/11/2024 18:22
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE
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18/10/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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28/09/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
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28/08/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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28/08/2024 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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27/08/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
27/08/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
27/08/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
27/08/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/08/2024 17:15
Transitado em Julgado - Data: 22/08/2024
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27/08/2024 14:16
Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 50310816620208240023/TJSC
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09/05/2023 21:56
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC
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09/05/2023 21:56
Alterado o assunto processual
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09/05/2023 18:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 106
 - 
                                            
06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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30/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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28/03/2023 13:59
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5213572, Subguia 2735690 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
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27/03/2023 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
27/03/2023 16:22
Juntada de Petição
 - 
                                            
21/03/2023 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
 - 
                                            
20/03/2023 23:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
20/03/2023 18:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 101. Guia: 5213572 Situação: Em aberto.
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20/03/2023 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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16/03/2023 15:16
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5213572, Subguia 2735690
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16/03/2023 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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15/03/2023 07:26
Juntada - Guia Gerada - PAULO FERREIRA - Guia 5213572 - R$ 635,09
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14/03/2023 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
 - 
                                            
27/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
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27/02/2023 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
 - 
                                            
17/02/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
17/02/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
17/02/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
17/02/2023 15:09
Julgado procedente o pedido
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12/07/2022 16:45
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
12/04/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
 - 
                                            
30/03/2022 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
 - 
                                            
22/03/2022 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
 - 
                                            
21/03/2022 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022
 - 
                                            
18/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
 - 
                                            
18/03/2022 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
 - 
                                            
09/03/2022 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
08/03/2022 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
08/03/2022 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
08/03/2022 13:38
Decisão interlocutória
 - 
                                            
08/03/2022 10:09
Conclusos para despacho
 - 
                                            
08/03/2022 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
 - 
                                            
24/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
 - 
                                            
14/12/2021 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
11/12/2021 15:10
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:31:58). Refer. Evento 67
 - 
                                            
11/12/2021 15:10
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:31:57). Refer. Evento 66
 - 
                                            
11/12/2021 15:10
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 13:31:57). Refer. Evento 65
 - 
                                            
10/12/2021 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
 - 
                                            
10/12/2021 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
 - 
                                            
08/12/2021 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
 - 
                                            
07/12/2021 08:01
Juntada de Petição
 - 
                                            
15/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
 - 
                                            
05/11/2021 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
05/11/2021 14:36
Decisão interlocutória
 - 
                                            
26/10/2021 17:52
Conclusos para despacho
 - 
                                            
26/10/2021 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
 - 
                                            
19/10/2021 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
 - 
                                            
11/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
 - 
                                            
01/10/2021 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
01/10/2021 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
01/10/2021 15:03
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/09/2021 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
 - 
                                            
30/09/2021 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
 - 
                                            
27/09/2021 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
27/09/2021 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
 - 
                                            
16/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
 - 
                                            
06/08/2021 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
06/08/2021 14:31
Determinada a intimação
 - 
                                            
08/06/2021 14:28
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
08/06/2021 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
 - 
                                            
24/05/2021 18:34
Juntada de Petição
 - 
                                            
18/05/2021 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
 - 
                                            
26/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
 - 
                                            
16/04/2021 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
16/04/2021 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
16/04/2021 18:00
Decisão interlocutória
 - 
                                            
18/12/2020 13:07
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
17/12/2020 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
 - 
                                            
24/11/2020 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
 - 
                                            
01/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
 - 
                                            
22/10/2020 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
22/10/2020 19:20
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
 - 
                                            
22/10/2020 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
22/10/2020 16:35
Determinada a intimação
 - 
                                            
22/10/2020 15:14
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
22/10/2020 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
 - 
                                            
16/10/2020 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
 - 
                                            
07/10/2020 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
07/10/2020 18:42
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/10/2020 18:17
Despacho
 - 
                                            
07/10/2020 17:05
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
09/09/2020 01:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
 - 
                                            
21/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
 - 
                                            
11/08/2020 23:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
 - 
                                            
11/08/2020 23:12
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/08/2020 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
 - 
                                            
11/08/2020 20:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
 - 
                                            
11/08/2020 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
 - 
                                            
11/08/2020 12:38
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/08/2020 01:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
 - 
                                            
10/08/2020 19:32
Juntada de Petição
 - 
                                            
19/07/2020 04:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 19/07/2020
 - 
                                            
09/07/2020 11:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: ZENAIDE LEITE
 - 
                                            
22/05/2020 17:05
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
 - 
                                            
19/05/2020 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
 - 
                                            
07/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
 - 
                                            
28/04/2020 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
 - 
                                            
28/04/2020 20:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
 - 
                                            
27/04/2020 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
 - 
                                            
27/04/2020 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
 - 
                                            
27/04/2020 12:50
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
 - 
                                            
14/04/2020 09:49
Expedição de ofício - 1 carta
 - 
                                            
13/04/2020 19:32
Determinada a citação
 - 
                                            
07/04/2020 13:11
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
 - 
                                            
06/04/2020 16:38
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            06/04/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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