TJSC - 5030589-84.2023.8.24.0018
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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22/08/2025 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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22/08/2025 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2025 09:30
Decisão interlocutória
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20/08/2025 13:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77
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20/08/2025 13:07
Conclusos para decisão
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08/08/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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08/08/2025 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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07/08/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2025 17:51
Despacho
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04/08/2025 15:20
Conclusos para decisão
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04/08/2025 14:40
Juntada de Petição
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21/07/2025 18:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: LILIANE FATIMA DE ARAUJO
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21/07/2025 18:51
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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16/06/2025 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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16/06/2025 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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16/06/2025 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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13/06/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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13/06/2025 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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13/06/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 15:11
Despacho
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13/06/2025 13:50
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - redesignada - Local Sala de Audiências - 20/08/2025 13:10. Refer. Evento 59
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13/06/2025 13:47
Conclusos para despacho
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16/01/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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16/01/2025 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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15/01/2025 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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15/01/2025 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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15/01/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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15/01/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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15/01/2025 17:11
Decisão interlocutória
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15/01/2025 16:02
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências - 15/08/2025 17:00
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26/09/2024 12:55
Conclusos para decisão
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17/07/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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17/07/2024 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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15/07/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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05/06/2024 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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04/06/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2024 18:46
Juntada de Certidão
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14/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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01/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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12/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/04/2024 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/05/2024
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12/04/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5030589-84.2023.8.24.0018/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: VALDINEI LUIZ NAISINGER DOS SANTOS EDITAL Nº 310057588276 JUIZ DO PROCESSO: Maria Luiza Fabris - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VALDINEI LUIZ NAISINGER DOS SANTOS, CPF: *74.***.*25-48, nascido(a) em 30/07/1989 e filho(a) de SIRLEI NAISINGER DOS SANTOS.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Na tarde do dia 21 de outubro de 2022, por volta das 15h28min, o denunciado VALDINEI LUIZ NAISINGER DOS SANTOS registrou Boletim de Ocorrência junto à 3ª Delegacia de Polícia de Fronteira de Chapecó – SC (n. 00517.2022.0001421), a título de "Furto/Consumado", informando que "furtaram seu veículo", "I/FORD/FOCUS 1.8L HA, placas MEP5I90", "a aproximadamente 15 dias" (referência à data de "12/09/2022, 18h30min"), na Avenida Getúlio Vargas, Centro, nesta cidade e comarca (fl. 2 do Termo Circunstanciado 1 do evento 1).
Por sua vez, ainda no dia 21 de outubro de 2022, por volta das 18h50min, integrantes da Polícia Militar restaram acionados para atendimento de ocorrência de "encontro de veículo furtado/roubado" na Rua Valdemar Tormen, n. 210, Bairro Efapi, nesta cidade e comarca, ocasião em que dialogaram com o denunciado VALDINEI LUIZ NAISINGER DOS SANTOS, obtendo deste o relato que teve "seu veículo furtado na semana passada" e que, quando passava pelo local, "percebeu seu veículo estacionado na garagem da residência de número 210", residência esta de Guilherme Paulo de Souza e Oliveira (fl. 3 do Termo Circunstanciado 1 do evento 1).
Na sequência, empreendidas diligências, foi possível constatar que o terceiro Adilson Vocz "comprou o veículo" do denunciado VALDINEI LUIZ NAISINGER DOS SANTOS, "na data de 14 ou 15 de outubro de 2022", que "estaria vendendo o veículo, pois o mesmo estava batido e VALDINEI não teria dinheiro para arrumar, e nem para pagar o guincho" e posteriormente o vendeu para Leandro de Souza e Oliveira1 (fl. 6 do Termo Circunstanciado 1 do evento 1).
Dessa forma, segundo apurado, o denunciado VALDINEI LUIZ NAISINGER DOS SANTOS, agindo em flagrante demonstração de ofensa à Administração da Justiça, provocou a ação de autoridade (tanto Polícia Militar, como Polícia Civil), comunicando a ocorrência de um crime patrimonial, consistente em intitulado Furto/Consumado do veículo "I/FORD FOCUS 1.8 HA, placas MEP5I90", que sabia não ter se verificado e provocando deliberadamente a ação da autoridade policial e seus agentes. Assim procedendo, o denunciado VALDINEI LUIZ NAISINGER DOS SANTOS resta incurso nas sanções do art. 340 do Código Penal.
OBJETO: Citação, Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
11/04/2024 17:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/04/2024
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11/04/2024 17:01
Expedição de Edital
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16/03/2024 22:51
Decisão interlocutória
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15/03/2024 16:24
Conclusos para decisão
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06/03/2024 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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06/03/2024 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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05/03/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2024 19:17
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CCOJCr01 para CCO02CR01)
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04/03/2024 19:17
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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04/03/2024 19:17
Alterado o assunto processual
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04/03/2024 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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04/03/2024 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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04/03/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2024 16:08
Terminativa - Declarada incompetência
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04/03/2024 14:39
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala 517 - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - 06/03/2024 16:20. Refer. Evento 4
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04/03/2024 14:18
Conclusos para despacho
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04/03/2024 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
04/03/2024 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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04/03/2024 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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04/03/2024 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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01/03/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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01/03/2024 17:43
Juntada de Certidão
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01/03/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2024 17:29
Juntada de Certidão
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01/03/2024 14:09
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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29/02/2024 11:57
Despacho
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28/02/2024 20:50
Conclusos para despacho
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28/02/2024 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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28/02/2024 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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28/02/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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27/02/2024 23:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
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16/02/2024 16:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: JAIME CHAPPUIS
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16/02/2024 16:17
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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16/02/2024 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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16/02/2024 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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14/02/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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11/02/2024 16:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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23/01/2024 17:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: JAIME CHAPPUIS
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23/01/2024 17:39
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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22/01/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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22/01/2024 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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19/01/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2024 18:58
Despacho
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18/01/2024 19:34
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 517 - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - 06/03/2024 16:20
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16/11/2023 15:40
Conclusos para despacho
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16/11/2023 15:40
Juntada de Certidão
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16/11/2023 10:12
Distribuído por dependência - Número: 50092316320238240018/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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