TJSC - 5117216-13.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2024 16:21
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0
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03/07/2024 16:19
Transitado em Julgado
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03/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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10/06/2024 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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20/05/2024 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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20/05/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/05/2024 16:40
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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17/05/2024 16:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2024 18:08
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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13/05/2024 18:37
Juntada de Petição
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09/05/2024 18:26
Juntada de Petição
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29/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/05/2024 14:00</b>
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29/04/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5117216-13.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 4) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: NORBERTO LUDWIG NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO COELHO MARTINS (OAB SC030095) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): RICARDO DELLA GIUSTINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
26/04/2024 15:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2024
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26/04/2024 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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26/04/2024 15:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 4
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12/04/2024 18:58
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
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11/04/2024 14:29
Juntada de Petição
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08/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>
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08/04/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5117216-13.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 54) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: NORBERTO LUDWIG NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO COELHO MARTINS (OAB SC030095) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): RICARDO DELLA GIUSTINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
05/04/2024 14:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
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05/04/2024 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/04/2024 14:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 54
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02/04/2024 14:18
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0502
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02/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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05/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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15/02/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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15/02/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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14/02/2024 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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18/12/2023 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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18/12/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2023 16:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI
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15/12/2023 16:54
Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte
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06/11/2023 17:05
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0304 para GPUB0502)
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06/11/2023 17:03
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0304 -> DCDP
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06/11/2023 17:03
Despacho
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06/11/2023 16:50
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304
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06/11/2023 16:50
Juntada de Certidão
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06/11/2023 16:49
Alterado o assunto processual
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06/11/2023 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/11/2023 15:41
Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP
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03/11/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
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03/11/2023 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (06/09/2023). Guia: 6296070 Situação: Baixado.
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03/11/2023 14:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2023
Ultima Atualização
17/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
AGRAVO INTERNO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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