19/03/2025 15:34

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
19/03/2025 15:34

Transitado em Julgado em 19/03/2025
13/01/2025 00:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/01/2025
10/01/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/01/2025 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/01/2025
09/01/2025 20:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ITAJAÍ
06/12/2024 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
06/12/2024 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
18/11/2024 20:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Acórdão da Apelação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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