TJSC - 5064913-57.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2024 16:48
Baixa Definitiva
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03/07/2024 16:46
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
-
03/07/2024 16:45
Custas Satisfeitas - Parte: ANGELINA PRIGOL
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03/07/2024 16:45
Custas Satisfeitas - Parte: PANIFICADORA SALGADO FILHO LTDA - ME
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03/07/2024 16:45
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CAÇADOR
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26/06/2024 13:39
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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26/06/2024 13:38
Transitado em Julgado
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26/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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11/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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02/05/2024 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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02/05/2024 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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01/05/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/05/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2024 16:01
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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30/04/2024 16:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/04/2024 14:50
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b>
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12/04/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5064913-57.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR PROCURADOR(A): JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER AGRAVADO: ANGELINA PRIGOL ADVOGADO(A): RODRIGO PRIGOL (OAB SC015436) ADVOGADO(A): Melissa Silveira (OAB SC021344) AGRAVADO: PANIFICADORA SALGADO FILHO LTDA - ME Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2024.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
11/04/2024 17:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2024
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11/04/2024 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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11/04/2024 17:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 67
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27/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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22/11/2023 17:19
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0204
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22/11/2023 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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22/11/2023 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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31/10/2023 16:48
Expedição de ofício - 1 carta
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31/10/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/10/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2023 16:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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31/10/2023 16:44
Não Concedida a Medida Liminar
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26/10/2023 15:04
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204
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26/10/2023 15:04
Juntada de Certidão
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26/10/2023 13:46
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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26/10/2023 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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26/10/2023 13:37
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 118 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2023
Ultima Atualização
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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