TJSC - 5075593-04.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2024 17:59
Baixa Definitiva
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04/07/2024 17:35
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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04/07/2024 17:35
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU
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04/07/2024 17:35
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: JORGE HUMBERTO ALVES
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04/07/2024 17:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (07/12/2023). Guia: 6946340 Situação: Baixado.
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04/07/2024 17:35
Juntada - Guia Cancelada - JORGE HUMBERTO ALVES - Guia 481710 - R$ 635,09
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28/06/2024 16:18
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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28/06/2024 16:17
Transitado em Julgado
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28/06/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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12/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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08/05/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2024 11:00
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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07/05/2024 10:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/04/2024 14:50
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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12/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b>
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12/04/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5075593-04.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 110) RELATOR: Juiz LEANDRO PASSIG MENDES AGRAVANTE: JORGE HUMBERTO ALVES ADVOGADO(A): MELÂNIA RUON (OAB SC011489) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): Denilson Zanon MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2024.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
11/04/2024 17:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2024
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11/04/2024 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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11/04/2024 17:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 110
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25/03/2024 14:17
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0202
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22/03/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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30/01/2024 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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29/01/2024 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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25/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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16/01/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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16/01/2024 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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15/01/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/01/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/01/2024 09:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> DRI
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15/01/2024 09:39
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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09/01/2024 13:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202
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06/01/2024 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/12/2023 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/12/2023 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/12/2023 13:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMPUB2 -> DRI
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13/12/2023 10:05
Remetidos os Autos - GPUB0202 -> DRI
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12/12/2023 19:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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12/12/2023 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2023 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2023 19:06
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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11/12/2023 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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11/12/2023 15:10
Juntada - Guia Gerada - JORGE HUMBERTO ALVES - Guia 481710 - R$ 635,09
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11/12/2023 15:10
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 202 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2023
Ultima Atualização
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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