TJSC - 0306471-28.2019.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2024 12:26
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02FP0
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30/09/2024 12:25
Transitado em Julgado - Data: 28/09/2024
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28/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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29/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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16/08/2024 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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12/08/2024 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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12/08/2024 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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07/08/2024 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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07/08/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2024 14:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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06/08/2024 14:00
Recurso Extraordinário não admitido
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05/08/2024 14:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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05/08/2024 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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05/08/2024 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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31/07/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/07/2024 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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15/07/2024 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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12/07/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/07/2024 16:02
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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10/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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08/07/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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10/06/2024 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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26/05/2024 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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26/05/2024 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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17/05/2024 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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16/05/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2024 18:58
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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15/05/2024 18:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/04/2024 14:51
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b>
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12/04/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0306471-28.2019.8.24.0008/SC (Pauta: 141) RELATOR: Juiz LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: RAMOS TERRAPLANAGEM LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND (OAB SC014826) ADVOGADO(A): Pedro Henrique Luchtenberg (OAB SC022790) ADVOGADO(A): ANDRE GUILHERME CORRENTE (OAB SC046168) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE REGIONAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2024.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
11/04/2024 17:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2024
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11/04/2024 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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11/04/2024 17:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 141
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20/03/2024 16:28
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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20/03/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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20/03/2024 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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19/03/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/03/2024 14:49
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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19/03/2024 14:49
Juntada de Certidão
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19/03/2024 14:47
Classe Processual alterada - DE: Apelação PARA: Apelação / Remessa Necessária
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18/03/2024 19:04
Remessa Interna para Revisão - GPUB0202 -> DCDP
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18/03/2024 19:04
Despacho
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18/03/2024 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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18/03/2024 16:22
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2024
Ultima Atualização
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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