TJSC - 0309506-73.2017.8.24.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/12/2024 21:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0309506732017824000520241218210017
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17/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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10/12/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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28/11/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2024 16:42
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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27/11/2024 16:42
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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26/11/2024 12:42
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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25/11/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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30/10/2024 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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29/10/2024 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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08/10/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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05/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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25/09/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/09/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/09/2024 16:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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25/09/2024 16:01
Recurso Especial não admitido
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24/09/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 629814, Subguia 122222 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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23/09/2024 19:50
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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23/09/2024 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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17/09/2024 15:13
Link para pagamento - Guia: 629814, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=122222&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>122222</a>
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17/09/2024 15:13
Juntada - Guia Gerada - DIVINA DISTRIBUIDORA DE VITAMINAS NATURAIS SUNDOWN REXALL DO BRASIL LTDA - Guia 629814 - R$ 233,96
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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06/09/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2024 18:15
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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06/09/2024 18:15
Despacho
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06/09/2024 16:36
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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06/09/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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07/08/2024 07:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/08/2024 20:39
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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02/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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15/07/2024 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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01/07/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2024 15:06
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0502 -> DRI
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28/06/2024 15:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2024 18:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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07/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>
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07/06/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0309506-73.2017.8.24.0005/SC (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador Substituto GIANCARLO BREMER NONES APELANTE: DIVINA DISTRIBUIDORA DE VITAMINAS NATURAIS SUNDOWN REXALL DO BRASIL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO JOSE PEDROSA DE ARRUDA GONCALVES (OAB PE033879) APELADO: MD MUSCLE DEFINITION SUPLEMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANO MANDELLI MOREIRA (OAB SC018930) ADVOGADO(A): LIVIA CASTELO MANDELLI MOREIRA (OAB SC026837) ADVOGADO(A): Conrado Fagundes da Porciuncula (OAB RS075392) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2024.
Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente -
06/06/2024 19:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2024
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06/06/2024 18:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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06/06/2024 18:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 105
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30/04/2024 18:13
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
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12/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b>
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12/04/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0309506-73.2017.8.24.0005/SC (Pauta: 124) RELATOR: Juiz GIANCARLO BREMER NONES APELANTE: DIVINA DISTRIBUIDORA DE VITAMINAS NATURAIS SUNDOWN REXALL DO BRASIL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO JOSE PEDROSA DE ARRUDA GONCALVES (OAB PE033879) APELADO: MD MUSCLE DEFINITION SUPLEMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANO MANDELLI MOREIRA (OAB SC018930) ADVOGADO(A): LIVIA CASTELO MANDELLI MOREIRA (OAB SC026837) ADVOGADO(A): Conrado Fagundes da Porciuncula (OAB RS075392) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2024.
Desembargador ROBERTO LEPPER Presidente -
11/04/2024 19:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2024
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11/04/2024 19:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/04/2024 19:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 124
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16/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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11/03/2024 11:54
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM5 -> GCOM0502
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11/03/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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27/02/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2024 17:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0502 -> CAMCOM5
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27/02/2024 17:45
Despacho
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27/02/2024 11:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0502
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26/02/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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09/02/2024 05:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/02/2024 05:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/02/2024 15:45
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0502 -> DRI
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08/02/2024 15:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/02/2024 15:44
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0502 -> DRI
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08/02/2024 15:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/02/2024 14:02
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/01/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:00</b>
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18/01/2024 19:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
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18/01/2024 19:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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18/01/2024 19:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 84
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06/06/2023 12:21
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM5 -> GCOM0502
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06/06/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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18/05/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/05/2023 12:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0502 -> CAMCOM5
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18/05/2023 12:46
Despacho
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30/01/2023 16:42
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0502
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30/01/2023 16:42
Juntada de certidão
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30/01/2023 10:03
Remessa Interna para Revisão - GCOM0502 -> DCDP
-
30/01/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
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30/01/2023 09:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 144 do processo originário (21/11/2022). Guia: 4642885 Situação: Baixado.
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30/01/2023 09:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 144 do processo originário (21/11/2022). Guia: 4642885 Situação: Baixado.
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30/01/2023 09:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2024
Ultima Atualização
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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