TJSC - 0317269-26.2017.8.24.0038

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROBERTO JOSE LUIZ

CPF *36.***.*34-00

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE

CPF *66.***.*33-09

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

JOSE GENERINO ALVES

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

  • 22/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 12/09/2024 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 20:18

    Juntada de Petição

  • 13/06/2024 17:18

    Baixa Definitiva

  • 12/06/2024 13:20

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> JVE03FP

  • 12/06/2024 13:18

    Transitado em Julgado

  • 12/06/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 20/05/2024 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 18/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 18/05/2024 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 08/05/2024 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 08/05/2024 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 08/05/2024 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 16:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/05/2024 15:00

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 17/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b>

  • 17/04/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 0317269-26.2017.8.24.0038/SC (Pauta: 33) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: ROBERTO JOSE LUIZ (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) RECORRIDO: JOSÉ GENERINO ALVES (RÉU) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2024.

    Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

  • 16/04/2024 13:09

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024

  • 16/04/2024 13:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 16/04/2024 13:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 33

  • 16/11/2023 16:37

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 16:36

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 18:49

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

  • 14/11/2023 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 10/11/2023 00:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 31/10/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/10/2023 14:02

    Decisão interlocutória

  • 17/10/2023 12:59

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 17/10/2023 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 13/10/2023 04:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 11/10/2023 15:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 127. Justiça gratuita: Deferida Guia: 6607613 Situação: Baixado.

  • 11/10/2023 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 10/10/2023 11:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 05/10/2023 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 27/09/2023 16:09

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/09/2023 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 25/09/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/09/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/09/2023 14:50

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 18/09/2023 17:05

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 10/04/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 17/03/2023 18:31

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 115

  • 06/03/2023 13:03

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 02/03/2023 18:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 02/03/2023 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 27/02/2023 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2023 18:47

    Decisão interlocutória

  • 16/11/2022 14:57

    Conclusos para decisão

  • 15/11/2022 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 15/11/2022 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 14/11/2022 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2022 17:22

    Decisão interlocutória

  • 20/01/2022 16:39

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 20/01/2022 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 20/01/2022 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2021 12:53

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 91

  • 13/12/2021 08:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 11/12/2021 16:33

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 19:57:06). Refer. Evento 94

  • 11/12/2021 16:33

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 19:57:06). Refer. Evento 93

  • 11/12/2021 16:33

    Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 19:57:06). Refer. Evento 92

  • 08/12/2021 20:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 08/12/2021 20:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 02/12/2021 13:22

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 01/12/2021 15:10

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Conclusos para decisão - 05/11/2021 11:17:15)

  • 01/12/2021 15:09

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 04/11/2021 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 04/11/2021 08:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2021 08:25

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2021 17:57

    Relatório de pesquisa de endereço

  • 29/09/2021 17:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTO JOSE LUIZ. Justiça gratuita: Deferida.

  • 12/08/2021 17:39

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

  • 28/07/2021 15:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: EDSON SIEDSCHLAG

  • 28/07/2021 14:46

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 27/07/2021 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 22/07/2021 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 22/07/2021 13:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 19/07/2021 22:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 19/07/2021 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2021 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2021 18:05

    Decisão interlocutória

  • 04/08/2020 01:17

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 30/07/2020 13:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

  • 29/07/2020 14:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 29/07/2020 13:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

  • 29/07/2020 13:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 29/07/2020 13:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 29/07/2020 13:42

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 30/04/2020 14:54

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 30/04/2020 14:10

    Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WJVE.20.10025042-4 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 30/04/2020 13:58

  • 02/04/2020 16:42

    Juntada

  • 01/04/2020 15:23

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 01/04/2020 15:21

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 89.

  • 31/03/2020 16:36

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 31/03/2020 16:36

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 20/01/2020 08:58

    Processo transferido de Vara - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 2019

  • 20/01/2020 08:58

    Transferência de Processo - Saída - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 2019

  • 16/10/2019 00:12

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

  • 25/09/2019 15:57

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2019/059068-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/03/2020 Local: Oficial de justiça - Elisabete da Rocha

  • 17/09/2019 00:11

    Juntada

  • 16/09/2019 16:42

    Pedido citação - Nº Protocolo: WJVE.19.10216403-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/09/2019 15:20

  • 09/09/2019 12:57

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 19/08/2019 17:43

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de cinco dias.

  • 07/08/2019 18:50

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 07/08/2019 18:50

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 10/04/2019 15:09

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2019/019419-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/08/2019 Local: Oficial de justiça - Elisabete da Rocha

  • 03/12/2018 19:04

    Determinado a citação/notificação - 1. Partes, matéria e valor que ensejam aplicação do rito processual estatuído pela Lei n. 12.153/09, ex vi de seu art. 2° e parágrafos. Ressalto, contudo, a inviabilidade de designação de audiência de conciliação, em vi

  • 29/11/2018 14:51

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2018 15:20

    Pedido de expedição de mandado - Nº Protocolo: WJVE.18.10214767-9 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 26/10/2018 17:08

  • 26/10/2018 17:14

    Juntada

  • 18/10/2018 16:17

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 18/10/2018 14:45

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para, em 10 dias, manifestar-se acerca do AR de pagina 73.

  • 06/10/2018 09:18

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 06/10/2018 09:18

    Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR902810765TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : José Generino Alves

  • 06/10/2018 09:18

    Juntada

  • 14/08/2018 13:37

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

  • 13/06/2018 20:35

    Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WJVE.18.10106470-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 13/06/2018 20:25

  • 13/04/2018 10:17

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2018 19:02

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10045950-9 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 22/03/2018 18:39

  • 16/03/2018 17:52

    Certidão emitida - CERTIFICO que com as intercorrências da instalação desta vara e migração dos processos não houve tempo hábil para publicar a decisão que cancelou a audiência marcada na unidade de origem, isso antes da data em que a mesma estava designa

  • 15/03/2018 03:32

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 05/03/2018 12:42

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 05/03/2018 12:41

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, bem como o conteúdo da decisão de página 65, no prazo de cinco dias.

  • 26/01/2018 19:56

    Processo transferido de Vara - 4ª Vara da Fazenda Pública

  • 26/01/2018 19:56

    Transferência de Processo - Saída - 4ª Vara da Fazenda Pública

  • 23/01/2018 16:13

    Recebidos os autos

  • 23/01/2018 16:13

    Decisão interlocutória - SAJ - Dada a proximidade da data de instalação do Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública desta comarca, competirá privativamente àquele Juízo o processamento e o julgamento dos processos regidos pela Lei nº 12.153/2009 (Re

  • 19/01/2018 15:25

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.20001998-5 Tipo da Petição: Petição Data: 19/01/2018 15:00

  • 19/01/2018 15:25

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20001997-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/01/2018 14:58

  • 19/01/2018 15:25

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20001997-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/01/2018 14:58

  • 19/01/2018 15:25

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20001997-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/01/2018 14:58

  • 19/01/2018 15:25

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.20001997-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/01/2018 14:58

  • 09/01/2018 08:18

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 09/01/2018 08:18

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

  • 12/12/2017 18:12

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2017/066946-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/01/2018 Local: Oficial de justiça - Susete Morgan

  • 09/12/2017 18:38

    Juntada

  • 09/12/2017 18:38

    Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR790808415TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação - Aud. Conc. Instr. Julgamento - Juizado Especial Fazendário Eletrônico - ARMP Destinatário : José Generino Alves

  • 13/11/2017 18:46

    Juntada

  • 10/11/2017 07:34

    Juntada

  • 09/11/2017 21:03

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 09/11/2017 19:40

    Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação sem tutela antecipada

  • 09/11/2017 19:40

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Aud. Conc. Instr. Julgamento - Juizado Especial Fazendário Eletrônico - ARMP

  • 09/11/2017 14:27

    Juntada

  • 08/11/2017 16:37

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 08/11/2017 16:37

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 08/11/2017 16:37

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 07/11/2017 14:45

    Recebidos os autos

  • 07/11/2017 14:45

    Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.1. Defiro, em favor do autor, o benefício da Justiça Gratuita.2. Analisarei o requerimento de tutela de urgência após a apresentação de resposta pelos réus.3. Ainda que não exista lei que permita aos representante

  • 07/11/2017 13:26

    Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 20/02/2018 Hora 14:00 Local: Sala Audiência 2ª Vara da Fazenda Pública Situacão: Cancelada

  • 09/08/2017 17:09

    Juntada de documento

  • 08/08/2017 16:01

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2017 17:46

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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