12/06/2025 08:09

Baixa Definitiva
12/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
12/05/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 176
09/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
29/04/2025 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
28/04/2025 17:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BON01CV01 para ARUJFP01)
28/04/2025 17:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
24/04/2025 16:32

Remetidos os Autos - BON01CV -> BONDIST
24/04/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 16:32

Terminativa - Declarada incompetência
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
11/04/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
11/04/2025 17:14

Conclusos para decisão
09/04/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> BON01CV
08/04/2025 13:38

Transitado em Julgado
08/04/2025 00:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
04/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
13/03/2025 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
13/03/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
13/03/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
13/03/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 13:49

Terminativa - Negado seguimento a Recurso
05/03/2025 13:27

Conclusos para decisão
03/03/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
01/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
10/02/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
10/02/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
07/02/2025 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
07/02/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 18:43

Despacho
06/02/2025 15:08

Conclusos para decisão com Petição
05/02/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
10/12/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
06/12/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
05/12/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
05/12/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
04/12/2024 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 23:45

Determinada diligência
08/11/2024 14:24

Conclusos para decisão
08/11/2024 14:24

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
22/08/2023 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
17/08/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
26/07/2023 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
25/07/2023 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
25/07/2023 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
25/07/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 12:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
24/07/2023 12:05

Conclusos para decisão
24/07/2023 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
27/06/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/06/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 16:17

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS203 -> GPRFNS2TR
27/06/2023 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
16/06/2023 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
12/06/2023 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
09/06/2023 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
09/06/2023 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
09/06/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/06/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/06/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/06/2023 13:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/06/2023 16:31

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
22/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023 Data da sessão: 06/06/2023 14:00:00
22/05/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 5001283-02.2020.8.24.0010/SC (Pauta: 658) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FLAVIA DREHER DE ARAUJO PROCURADOR(A): ARTUR LEANDRO VELOSO DE SOUZA PROCURADOR(A): GUSTAVO SCHMITZ CANTO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: ZELITA KUHNEN FELDHAUS (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA MENDES PILON RICKEN (OAB SC035280) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: ROBERTO YASUYUKI DA CONCEICAO HAMADA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
19/05/2023 12:42

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023
19/05/2023 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/05/2023 12:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/06/2023 14:00 Sequencial: 658
14/07/2022 13:40

Retirado de pauta
04/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022 Data da sessão: 19/07/2022 14:00:00
01/07/2022 14:36

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2022
01/07/2022 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
01/07/2022 14:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 19/07/2022 14:00 Sequencial: 684
27/10/2021 14:33

Conclusos para decisão
27/10/2021 14:33

Juntada de Certidão
27/10/2021 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GTRFNS102 para GTRFNS203)
27/10/2021 13:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
26/10/2021 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
21/10/2021 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/10/2021
18/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
11/10/2021 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
08/10/2021 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
30/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
20/09/2021 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
20/09/2021 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 15:26

Julgado procedente o pedido
26/08/2021 16:49

Conclusos para julgamento
26/08/2021 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
06/08/2021 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
28/07/2021 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/07/2021 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
08/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
28/06/2021 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2021 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
19/05/2021 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
12/05/2021 11:17

Juntada de peças digitalizadas
12/05/2021 11:13

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
10/05/2021 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/05/2021 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
19/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/04/2021 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
13/04/2021 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
09/04/2021 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2021 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2021 10:23

Juntada de Petição
09/04/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
12/03/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
23/02/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
21/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/02/2021 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/02/2021 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2021 10:42

Juntada de Petição
11/02/2021 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/02/2021 17:14

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/02/2021 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2021 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 46
29/01/2021 11:39

Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp
29/01/2021 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
24/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/12/2020 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2020 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
11/12/2020 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/12/2020 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/12/2020 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2020 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2020 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2020 18:14

Decisão interlocutória
09/12/2020 16:18

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2020 13:37

Juntada de Petição
24/08/2020 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/08/2020 01:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
01/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
23/07/2020 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
22/07/2020 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/07/2020 20:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
22/07/2020 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2020 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2020 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2020 14:01

Juntada de Petição
22/07/2020 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
01/07/2020 14:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20
01/07/2020 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
01/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
28/05/2020 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2020 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/05/2020 21:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
22/05/2020 21:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2020 21:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer
22/05/2020 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/05/2020 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
25/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
15/04/2020 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2020 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/04/2020 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
23/03/2020 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020
19/03/2020 18:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
18/03/2020 14:28

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
17/03/2020 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2020 16:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2020 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2020 16:56

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
16/03/2020 14:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/03/2020 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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