TJSC - 5003716-92.2021.8.24.0058
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Sao Bento do Sul
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2024 17:25
Baixa Definitiva
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27/08/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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23/08/2024 16:45
Alterado o assunto processual
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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01/08/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 09:55
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> SBS01JC
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30/07/2024 09:54
Transitado em Julgado
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30/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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23/07/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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02/07/2024 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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26/06/2024 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 20:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2024 13:17
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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24/06/2024 16:56
Conclusos para decisão
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24/06/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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24/06/2024 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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18/06/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 18:18
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>25/06/2024 09:00</b>
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10/06/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, informo aos senhores advogados que na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 25/06/2024, terça-feira, às 09 (nove) horas serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os pedidos de preferência e/ou sustentação oral deverão ser realizados por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deverá ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência.
Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos pautados em mesa, com pedido de vista e os que o Ministério Público for parte.
Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá também preencher a INSCRIÇÃO PRÓPRIA DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até 12 (doze) horas do dia útil anterior à sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 25/06/2024 às 09 (nove) horas, os seguintes processos e possíveis recursos e incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003716-92.2021.8.24.0058/SC (Pauta: 3) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: DINO VAZ MORCELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): LILIANA GROSSKOPF (OAB SC058927) ADVOGADO(A): FERNANDO MALLON (OAB SC007022) ADVOGADO(A): DIOGO HEITOR CORDOVA (OAB SC046893) ADVOGADO(A): LUIZA BECKHAUSER MALLON (OAB SC047922) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ALEXANDRE VINICIUS WEISS PROCURADOR(A): NADIA MARCELA NIESPONGINSKI PROCURADOR(A): ADRIANO DOMINGOS STENZOSKI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
07/06/2024 12:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024
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07/06/2024 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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07/06/2024 12:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 3
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08/05/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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07/05/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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18/04/2024 12:03
Retirado de pauta
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18/04/2024 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 08:45
Determinada a intimação
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17/04/2024 17:11
Juntada de Petição
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17/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b>
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17/04/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5003716-92.2021.8.24.0058/SC (Pauta: 143) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: DINO VAZ MORCELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): LILIANA GROSSKOPF (OAB SC058927) ADVOGADO(A): FERNANDO MALLON (OAB SC007022) ADVOGADO(A): DIOGO HEITOR CORDOVA (OAB SC046893) ADVOGADO(A): LUIZA BECKHAUSER MALLON (OAB SC047922) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ALEXANDRE VINICIUS WEISS PROCURADOR(A): NADIA MARCELA NIESPONGINSKI PROCURADOR(A): ADRIANO DOMINGOS STENZOSKI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
16/04/2024 13:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024
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16/04/2024 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/04/2024 13:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 143
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08/01/2024 13:41
Conclusos para decisão
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08/01/2024 13:39
Juntada de Certidão
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08/01/2024 13:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
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08/01/2024 13:24
Juntada - Guia Cancelada - DINO VAZ MORCELLI - Guia 6903251 - R$ 0,00
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08/01/2024 13:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DINO VAZ MORCELLI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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19/12/2023 16:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 39
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09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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29/11/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/11/2023 12:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 37. Justiça gratuita: Requerida Guia: 6903251 Situação: Baixado.
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28/11/2023 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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28/11/2023 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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22/11/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/11/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/11/2023 17:00
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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16/11/2023 10:18
Conclusos para julgamento
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13/11/2023 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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30/10/2023 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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26/10/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2023 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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11/10/2023 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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11/10/2023 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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06/10/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/10/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/10/2023 14:40
Julgado improcedente o pedido
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27/04/2023 09:19
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SBS0301 para SBS01JC01) - Resolução TJ N. 10 de 5 de abril de 2023
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13/06/2022 13:51
Conclusos para julgamento
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29/03/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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28/03/2022 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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06/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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24/02/2022 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2022 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2022 16:57
Despacho
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05/10/2021 14:08
Conclusos para decisão
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04/10/2021 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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04/10/2021 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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04/10/2021 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2021 11:51
Ato ordinatório praticado
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01/10/2021 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/08/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/08/2021 09:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/08/2021 14:44
Determinada a citação
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02/06/2021 14:56
Conclusos para decisão/despacho
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02/06/2021 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DINO VAZ MORCELLI. Justiça gratuita: Requerida.
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02/06/2021 14:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2024
Ultima Atualização
10/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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