TJSC - 5002772-35.2021.8.24.0141
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 10:29
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEUUN0
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16/07/2025 10:29
Transitado em Julgado
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16/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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14/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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23/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
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22/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
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22/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5002772-35.2021.8.24.0141/SC (originário: processo nº 50027723520218240141/SC)RELATOR: MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTAAPELADO: EDSON LUIZ DOS SANTOS CABRAL (AUTOR)ADVOGADO(A): THIAGO CIPRIANI (OAB SC032799)ADVOGADO(A): VICTOR PAULO CIPRIANI (OAB SC011873)ADVOGADO(A): PERICLES PANDINI (OAB SC027126)INTERESSADO: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA - EPAGRI (INTERESSADO)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 28 - 20/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 27 - 20/05/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte -
21/05/2025 18:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
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21/05/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2025 16:35
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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20/05/2025 16:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/05/2025 16:06
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>20/05/2025 14:00</b>
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05/05/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002772-35.2021.8.24.0141/SC (Pauta: 9) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA APELANTE: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO (RÉU) PROCURADOR(A): INÁCIO PAVANELLO APELADO: EDSON LUIZ DOS SANTOS CABRAL (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO CIPRIANI (OAB SC032799) ADVOGADO(A): VICTOR PAULO CIPRIANI (OAB SC011873) ADVOGADO(A): PERICLES PANDINI (OAB SC027126) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA - EPAGRI (INTERESSADO) PROCURADOR(A): FELIPE PASSOS BOPPRÉ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
02/05/2025 13:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2025
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02/05/2025 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/05/2025 13:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 9
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14/04/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos votos já proferidos, integrarão a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA e os Excelentíssimos Desembargadores João Henrique Blasi e Ricardo Roesler: Apelação Nº 5002772-35.2021.8.24.0141/SC (Pauta: 11) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA APELANTE: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO (RÉU) PROCURADOR(A): INÁCIO PAVANELLO APELADO: EDSON LUIZ DOS SANTOS CABRAL (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO CIPRIANI (OAB SC032799) ADVOGADO(A): VICTOR PAULO CIPRIANI (OAB SC011873) ADVOGADO(A): PERICLES PANDINI (OAB SC027126) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA - EPAGRI (INTERESSADO) PROCURADOR(A): FELIPE PASSOS BOPPRÉ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2025.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
11/04/2025 15:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
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08/04/2025 11:44
Retirada de pauta
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04/04/2025 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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04/04/2025 15:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 11
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05/08/2024 14:06
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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05/08/2024 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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05/08/2024 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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05/08/2024 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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05/08/2024 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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01/08/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/08/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/08/2024 16:53
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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01/08/2024 16:53
Juntada de Certidão
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01/08/2024 16:51
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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01/08/2024 16:50
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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01/08/2024 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/08/2024 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON LUIZ DOS SANTOS CABRAL. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/08/2024 16:47
Alterado o assunto processual - De: Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância - Para: Reintegração
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31/07/2024 14:50
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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31/07/2024 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON LUIZ DOS SANTOS CABRAL. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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31/07/2024 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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31/07/2024 14:25
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2024
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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