TJSC - 0037577-26.2007.8.24.0033

05/12/2024 18:21

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI03CV0

05/12/2024 18:21

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

04/12/2024 14:53

Recebidos os autos do STJ

17/10/2024 12:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0037577262007824003320241017123103

15/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324

05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

25/09/2024 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

25/09/2024 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

25/09/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024 09:33

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

24/09/2024 09:33

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

24/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 313

23/09/2024 15:09

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

23/09/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

06/09/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/09/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 312 e 313

22/08/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024 13:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

21/08/2024 13:54

Recurso Especial não admitido

20/08/2024 16:17

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3

20/08/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

08/08/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024 18:45

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

06/08/2024 18:45

Despacho

06/08/2024 17:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

06/08/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

18/07/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2024 14:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

16/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 295

05/07/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 294 e 295

13/06/2024 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024 14:45

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0503 -> DRI

13/06/2024 14:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2024 14:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 282

24/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b>

24/05/2024 00:00

Intimação

23/05/2024 19:33

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/05/2024

23/05/2024 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

23/05/2024 19:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 160

17/05/2024 16:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0503

17/05/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 281 e 282

03/05/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024 15:16

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0503 -> DRI

03/05/2024 15:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2024 14:03

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

16/04/2024 10:00

Juntada de Petição

12/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b>

12/04/2024 00:00

Intimação

11/04/2024 19:07

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2024

11/04/2024 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

11/04/2024 19:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 322

17/10/2022 16:30

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (GOE22 para GCOM0503)

17/10/2022 16:30

Alterado o assunto processual

17/10/2022 14:52

Remetidos os Autos para redistribuir - GOE22 -> DCDP

17/10/2022 14:52

Determina redistribuição por incompetência

18/09/2022 22:36

Conclusos para julgamento - para novo exame

16/09/2022 13:39

Recebidos os autos do STJ

10/06/2022 18:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/05/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

24/05/2022 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

19/05/2022 09:55

Juntada de Petição

18/05/2022 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

13/05/2022 15:30

Remetidos os Autos - PFM -> DRTS

13/05/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022 15:29

Juntada de Certidão

13/05/2022 15:28

Juntada de íntegra do processo

13/09/2021 11:13

Juntada de Petição

27/08/2021 18:09

Juntada de Petição

20/02/2021 06:24

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/04/2020 08:42

Informação - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50001]

29/11/2017 14:15

Recontagem de prazo - Feriado/Suspensão

14/03/2017 14:33

Recebido no Arquivo Temporário - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50001]

14/03/2017 14:32

Remessa ao Arquivo Temporário - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50001]

14/03/2017 13:45

Recebido no Arquivo Temporário - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00375772620078240033/50006] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003] - DESCONSIDERAR-MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA

09/03/2017 14:36

Remessa ao Arquivo Temporário - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00375772620078240033/50006] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003] - DESCONSIDERAR-MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA

09/03/2017 08:12

Transmissão Eletrônica ao STJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50001]

17/02/2017 14:30

Recebido na Seção de Digitalização e Pesquisa - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50001]

15/02/2017 15:53

Remessa à Seção de Digitalização e Pesquisa - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50001]

13/02/2017 00:00

Publicado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50001] - Disponibilizado em 10/02/2017 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2523

10/02/2017 15:41

Expedida Certidão - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50001] - Certidão de Publicação - SCD

09/02/2017 18:43

Encaminhado para Publicação no DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50001] - ED. 2593/2594/2596/2597

09/02/2017 16:23

Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50001] - DM SCD50 17

06/02/2017 13:02

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50001]

03/02/2017 15:26

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50001]

03/02/2017 11:43

Mero expediente - SAJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50001] - Mantém-se a decisão de fls. 273-274 que admitiu o presente recurso, e determina-se a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Cumpra-se

03/02/2017 11:43

Despacho Liberado nos Autos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50001]

17/01/2017 16:40

Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50001] - Desembargador Jaime Ramos

17/01/2017 08:39

Remessa ao Gabinete - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50001]

17/01/2017 08:25

Conclusão ao Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50001]

04/11/2016 00:00

Publicado - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50002] - Disponibilizado em 03/11/2016 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número

04/11/2016 00:00

Publicado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50002] - Disponibilizado em 03/11/2016 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 2468

04/11/2016 00:00

Publicado - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00375772620078240033/50006] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003] - Disponibilizado em 03/11/2016 Tipo de publicação: Decisão Monocr

03/11/2016 15:16

Expedida Certidão - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00375772620078240033/50006] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003] - Certidão de Publicação - SCD

03/11/2016 15:16

Expedida Certidão - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50002] - Certidão de Publicação - SCD

03/11/2016 15:16

Expedida Certidão - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50002] - Certidão de Publicação - SCD

01/11/2016 18:56

Encaminhado para Publicação no DJE - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50002] - Editais 18938/18939/18940

01/11/2016 18:56

Encaminhado para Publicação no DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50002] - Editais 18938/18939/18940

01/11/2016 18:56

Encaminhado para Publicação no DJE - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00375772620078240033/50006] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003] - Editais 18938/18939/18940

01/11/2016 18:17

Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50002]

01/11/2016 18:17

Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50002]

01/11/2016 18:17

Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00375772620078240033/50006] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003]

26/10/2016 18:51

Transferência de Processo - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50002] - Orgão Julgador Anterior: Terceira Vice-Presidência Orgão Julgador Novo: Terceira Vice-Presidência Relator Anterior: Desembargador Rui Fortes Relator Novo:

26/10/2016 18:50

Saídos por Redistribuição - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50002]

25/10/2016 14:34

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50002]

25/10/2016 14:34

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50001]

25/10/2016 14:34

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50002]

25/10/2016 14:34

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00375772620078240033/50006] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003]

24/10/2016 18:25

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50002]

24/10/2016 18:25

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50001]

24/10/2016 18:25

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50002]

24/10/2016 18:25

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00375772620078240033/50006] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003]

24/10/2016 18:20

Recurso Especial - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50002] - Pelo exposto, nego seguimento ao recurso especial, no tocante às matérias repetitivas, nos termos do art. 543-C, § 7º, inciso I, do Código de Processo Civil e, no m

24/10/2016 18:20

Decisão Monocrática Terminativa Liberada nos Autos Digitais - Julgado/Assinado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50002]

24/10/2016 18:20

Decisão Monocrática Terminativa - Julgado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50002]

24/10/2016 18:20

Recurso prejudicado - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50002] - Diante da revogação da decisão que não admitiu o recurso especial,

24/10/2016 18:20

Decisão Monocrática Terminativa Liberada nos Autos Digitais - Julgado/Assinado - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50002]

24/10/2016 18:20

Decisão Monocrática Terminativa - Julgado - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50002]

24/10/2016 18:20

Não conhecido o recurso de parte - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00375772620078240033/50006] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003] - Pelo exposto, não conheço do agravo, porq

24/10/2016 18:20

Decisão Monocrática Terminativa Liberada nos Autos Digitais - Julgado/Assinado - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00375772620078240033/50006] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003

24/10/2016 18:20

Decisão Monocrática Terminativa - Julgado - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00375772620078240033/50006] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003]

14/10/2016 13:34

Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50001] - Desembargador Jaime Ramos

14/10/2016 13:34

Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50002] - Desembargador Jaime Ramos

14/10/2016 13:34

Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50002] - Desembargador Jaime Ramos

14/10/2016 13:34

Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00375772620078240033/50006] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003] - Desembargador Jaime Ramos

13/10/2016 18:42

Remessa ao Gabinete - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50001]

13/10/2016 18:42

Remessa ao Gabinete - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50002]

13/10/2016 18:42

Remessa ao Gabinete - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50002]

13/10/2016 18:42

Remessa ao Gabinete - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00375772620078240033/50006] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003]

13/10/2016 18:20

Cessado sobrestamento RR - (N tema\ordem:658) [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50002]

13/10/2016 18:16

Transferência de Processo - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00375772620078240033/50006] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003] - Orgão Julgador Anterior: Terceira Vice-Presidênc

13/10/2016 18:16

Saídos por Redistribuição - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00375772620078240033/50006] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003]

13/10/2016 18:16

Transferência de Processo - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50002] - Orgão Julgador Anterior: Terceira Vice-Presidência Orgão Julg

13/10/2016 18:16

Transferência de Processo - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50001] - Orgão Julgador Anterior: Terceira Vice-Presidência Orgão Julgador Novo: Terceira Vice-Presidência Relator Anterior: Desembargador Rui Fortes Relator Novo:

13/10/2016 18:16

Saídos por Redistribuição - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50002]

13/10/2016 18:16

Saídos por Redistribuição - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50001]

15/01/2014 17:47

Local Físico/NURER - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50002] - Localização: 63-D6

15/01/2014 17:39

Recurso sobrestado até pronunciamento definitivo do C. STJ - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50002] - 108

19/12/2013 16:42

Aguardando Triagem / NURER - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50002] - ARM. 88

19/12/2013 16:40

Recebido pelo NURER - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50002]

16/12/2013 16:53

Remessa ao NURER - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50002]

16/12/2013 16:18

Juntada de Peças do Processo Eletrônico - STJ - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50002] - 25931

25/11/2013 15:22

Volta do STJ / 543-C - Seção de Recursos Julgados/DRTS/DRI - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50002]

21/11/2013 20:03

Tema dos Recursos Repetitivos do STJ - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50002] - 698

21/11/2013 20:02

Tema dos Recursos Repetitivos do STJ - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50002] - 659

21/11/2013 20:01

Tema dos Recursos Repetitivos do STJ - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50002] - 658

21/11/2013 20:00

Tema dos Recursos Repetitivos do STJ - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50002] - 657

20/11/2013 17:10

Recebidas as Peças do Processo Eletrônico - STJ - Protocolo: 25931 Peticionante: STJ 1412954

14/10/2013 14:58

Local Físico - Seção de Recursos Julgados/DRTS/DRI - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00375772620078240033/50006] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003]

14/10/2013 14:58

Retorno físico dos autos / processo eletrônico no STJ - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00375772620078240033/50006] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003]

14/10/2013 14:57

Local Físico - Seção de Recursos Julgados/DRTS/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50001]

14/10/2013 14:57

Retorno físico dos autos / processo eletrônico no STJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50001]

11/10/2013 12:20

Local Físico - Seção de Recursos Julgados/DRTS/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50001]

11/10/2013 12:20

Autos Recebidos pela Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50001]

25/09/2013 17:31

Encaminhado ao destino pela Expedição - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50001]

25/09/2013 16:45

Remessa ao STJ AREsp - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50001] - 01 volume

25/09/2013 16:45

Remessa ao STJ AREsp - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50002] - 01 volume

23/09/2013 17:05

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50001]

23/09/2013 17:05

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50002]

20/09/2013 17:01

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50001]

20/09/2013 17:01

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50002]

20/06/2013 14:42

Autos recebidos pela Seção de Digitalização - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50001]

20/06/2013 14:42

Autos recebidos pela Seção de Digitalização - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50002]

13/06/2013 15:05

Remessa Seção Digitalização / aguardando transmissão STJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50001] - .

13/06/2013 15:05

Remessa Seção Digitalização / aguardando transmissão STJ - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50002] - .

13/06/2013 15:04

Processo encaminhado ao destino por malote - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50001]

13/06/2013 15:04

Processo encaminhado ao destino por malote - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50002]

13/06/2013 14:09

Decurso de prazo para ofertar contrarrazões / SPA - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50002]

13/06/2013 14:09

Decurso de prazo para ofertar contrarrazões / SPA - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00375772620078240033/50006] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003]

13/06/2013 14:03

Retorno à Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50001]

13/06/2013 14:03

Retorno à Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50002]

13/06/2013 14:03

Retorno à Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00375772620078240033/50006] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003]

13/06/2013 13:36

Remessa à Seção de Agravos/Div. Rec. / STLJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50001]

13/06/2013 13:36

Remessa à Seção de Agravos/Div. Rec. / STLJ - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50002]

13/06/2013 13:36

Remessa à Seção de Agravos/Div. Rec. / STLJ - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00375772620078240033/50006] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003]

13/06/2013 12:56

Remessa à Seção de Juntada/Div. Rec. / SPA - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50002]

04/04/2013 12:00

Publicado Aviso / Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50002] - DJE nº 1601

04/04/2013 12:00

Publicado Aviso / Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00375772620078240033/50006] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003] - DJE nº 1601

02/04/2013 15:59

Localização física / Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50002]

02/04/2013 15:59

Localização física / Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00375772620078240033/50006] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003]

02/04/2013 15:49

Expedido Aviso / Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50002] - Intimo o(s) Sr(s) Dr(s) procurador(es) judi

02/04/2013 15:49

Expedido Aviso / Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00375772620078240033/50006] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003] - Intimo o(s) Sr(s) Dr(s) procur

02/04/2013 13:00

Registrada a interposição de ARE - Rec. Ext. com Agravo - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00375772620078240033/50006] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003]

02/04/2013 12:59

Registrada a interposição de Recurso Especial com Agravo - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50002]

27/03/2013 13:00

Juntada de Petição / Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50002] - Prot.032956

19/03/2013 13:17

Juntada de Petição / Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00375772620078240033/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003] - Prot.076065

15/03/2013 17:28

Recebida petição / Agravo / Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00375772620078240033/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003]

13/03/2013 15:41

Protocolada Petição / Agravo Lei 12.322/10 - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003] - Protocolo: 76065 Peticionante: Brasil Telecom S/A

04/03/2013 06:45

Transmitida decisão à comarca de origem por email automático - [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00375772620078240033/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003]

04/03/2013 06:32

Publicado Edital de Assinatura de Acórdãos - [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00375772620078240033/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003] - Nº Edital: 4526/13 Disponibilizado no Diário de

01/03/2013 08:20

Remessa ao DJ Eletrônico Publicação de Acórdão - [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00375772620078240033/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003]

28/02/2013 16:40

Rel. de Acórdãos na Seção de Elab. de Editais / P/ Conferir - [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00375772620078240033/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003] - 4526/13

28/02/2013 13:57

Acórdão Assinado - [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00375772620078240033/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003]

28/02/2013 13:01

Remessa à Divisão de Editais - [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00375772620078240033/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003]

26/02/2013 17:04

Recebido Divisão de Documentação e Informações - [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00375772620078240033/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003]

26/02/2013 15:39

Remessa à Divisão de Documentação/Seção de Padronização - [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00375772620078240033/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003]

25/02/2013 16:22

Remessa ao gabinete - [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00375772620078240033/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003]

20/02/2013 14:00

Julgamento por Acórdão - [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00375772620078240033/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003] - Decisão: por votação unânime, conhecer do agravo e negar-lhe provim

20/02/2013 14:00

Desprovido - [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00375772620078240033/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003]

20/02/2013 08:06

Concluso ao Relator - [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00375772620078240033/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003] - 20/02/2013

20/02/2013 08:06

Processo Pautado - [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00375772620078240033/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003] - Data da pauta: 20/02/2013

20/02/2013 08:06

Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00375772620078240033/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003] - 20/02/2013

13/02/2013 16:32

Concluso ao Relator - [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00375772620078240033/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003]

08/02/2013 16:28

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00375772620078240033/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003]

08/02/2013 16:28

Redistribuição por Vinculação ao Magistrado - [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00375772620078240033/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003] - Em cumprimento ao r. despacho retro.

12/12/2012 16:06

Localização física / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. R - [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00375772620078240033/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003]

16/11/2012 18:09

Retira Pendência do Vice-Presidente (Ajuste Estatístico) DRI - [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00375772620078240033/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003]

16/11/2012 18:08

Despacho do Terceiro Vice-Presidente - [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00375772620078240033/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003]

16/11/2012 17:55

Autos recebidos pela Seção Cumprimento de Despacho/Div. Rec. - [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00375772620078240033/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003]

06/11/2012 12:57

Recebido pelo gabinete do 3° Vice-Presidente - [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00375772620078240033/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003]

31/10/2012 17:40

Concluso ao 3º Vice-Presidente - [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00375772620078240033/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003]

31/10/2012 17:33

Registrada Interposição de Agravo Regimental - [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00375772620078240033/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003]

31/10/2012 12:36

Recebida petição / Agravo / Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50002]

29/10/2012 15:03

Protocolada Petição / Agravo Lei 12.322/10 - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50002] - Protocolo: 32956 Peticionante: Brasil Telecom S/A

23/10/2012 16:23

Remessa à Div. De Cump. Acórdão e Proc de Incidentes (DCAPI) - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003] - Arm. 108

23/10/2012 16:21

Juntada de Petição / Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003] - 617723

23/10/2012 16:06

Recebida petição / Incidente / Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003]

22/10/2012 16:11

Protocolada Petição / Agravo Regimental - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003] - Protocolo: 617723 Peticionante: Brasil Telecom S/A

17/10/2012 11:17

Localização física / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. R - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003]

17/10/2012 11:17

Localização física / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. R - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50001]

17/10/2012 11:17

Localização física / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. R - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50002]

17/10/2012 07:00

Publicada Decisão de Recurso Extraordinário Negado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003] - DJE Nº 1.498

17/10/2012 07:00

Publicada Decisão de Recurso Especial Admitido - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50001] - DJE Nº 1.498

17/10/2012 07:00

Publicada Decisão de Recurso Especial Negado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50002] - DJE Nº 1.498

15/10/2012 17:07

Autos recebidos pela Seção Cumprimento de Despacho/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003]

15/10/2012 17:07

Autos recebidos pela Seção Cumprimento de Despacho/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50001]

15/10/2012 17:07

Autos recebidos pela Seção Cumprimento de Despacho/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50002]

03/10/2012 13:01

Recebido pelo gabinete do 3° Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003]

03/10/2012 13:01

Recebido pelo gabinete do 3° Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50001]

03/10/2012 13:01

Recebido pelo gabinete do 3° Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50002]

01/10/2012 10:59

Concluso ao 3º Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003]

01/10/2012 10:59

Concluso ao 3º Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50001]

01/10/2012 10:59

Concluso ao 3º Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50002]

19/09/2012 09:54

Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50001] - 47675.

04/09/2012 08:39

Aguardando juntada de petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003]

04/09/2012 08:39

Aguardando juntada de petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50001]

04/09/2012 08:39

Aguardando juntada de petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50002]

31/08/2012 15:52

Remessa à Seção de Juntada/Div. Rec. / SCD - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003]

31/08/2012 15:52

Remessa à Seção de Juntada/Div. Rec. / SCD - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50001]

31/08/2012 15:52

Remessa à Seção de Juntada/Div. Rec. / SCD - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50002]

27/08/2012 08:10

Recebida petição contrarrazões / Seção de Juntada / Div. Rec - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50001]

22/08/2012 13:39

Protocolada Contrarrazões - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50001] - Protocolo: 47675 Peticionante: Brasil Telecom S/A

15/08/2012 16:54

Retorno à Seção / Seção de Cadastro/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003]

15/08/2012 16:54

Retorno à Seção / Seção de Cadastro/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50001]

15/08/2012 16:54

Retorno à Seção / Seção de Cadastro/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50002]

13/08/2012 13:38

Autos Recebidos pela Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003]

10/08/2012 18:09

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003]

10/08/2012 14:16

Recebido na Divisão de Protocolo Judicial - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003]

10/08/2012 11:31

Remessa à Divisão de Protocolo Judicial - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003]

10/08/2012 10:24

Volta do Advogado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003]

08/08/2012 09:21

Vista ao Advogado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003] - Renato Marcondes Brincas autoriza Jeferson Ademilson da Silva

08/08/2012 08:42

Remessa à Divisão de Protocolo Judicial - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003]

07/08/2012 16:02

Publicado Aviso / Seção Cadastr. e Processamento/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003] - Diário da Justição Eletrônico 1449

07/08/2012 16:02

Publicado Aviso / Seção Cadastr. e Processamento/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50001] - Diário da Justição Eletrônico 1449

07/08/2012 16:02

Publicado Aviso / Seção Cadastr. e Processamento/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50002] - Diário da Justição Eletrônico 1449

03/08/2012 16:11

Localização física / Seção de Cadastro/Div.Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50001]

03/08/2012 16:11

Localização física / Seção de Cadastro/Div.Rec. - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003]

03/08/2012 16:11

Localização física / Seção de Cadastro/Div.Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50002]

03/08/2012 15:45

Expedido Aviso / Seção de Cadastro/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50002] - Intimo o(s) Sr(s) Dr(s) procurador(es) judicial(is) do(s) recorrido(s) para, no prazo da lei, apresentar(em), querendo, as contra-razõe

03/08/2012 15:45

Expedido Aviso / Seção de Cadastro/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50001] - Intimo o(s) Sr(s) Dr(s) procurador(es) judicial(is) do(s) recorrido(s) para, no prazo da lei, apresentar(em), querendo, as contra-razõe

03/08/2012 15:45

Expedido Aviso / Seção de Cadastro/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003] - Intimo o(s) Sr(s) Dr(s) procurador(es) judicial(is) do(s) recorrido(s) para, no prazo da lei, apresentar(em), querendo, as contra

24/07/2012 15:26

Registrada Interposição de Recurso Especial - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50001]

24/07/2012 15:26

Registrada Interposição de Recurso Extraordinário - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00375772620078240033/50003]

24/07/2012 15:26

Registrada Interposição de Recurso Especial - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00375772620078240033/50002]

24/07/2012 13:39

Remessa à Seç. de Cadastro / pela Seção de Juntada/Div. Rec

03/07/2012 10:52

Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - 55090.

03/07/2012 10:51

Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - 55086.

03/07/2012 10:51

Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - 10165.

26/06/2012 12:15

Localização física / Seção de Juntada/Div. Rec - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00375772620078240033/50000]

21/06/2012 16:25

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00375772620078240033/50000] - Armário 53 C

15/06/2012 08:22

Recebida petição recurso / Seção de Juntada / Div. Rec.

15/06/2012 08:08

Recebida petição recurso / Seção de Juntada / Div. Rec.

13/06/2012 15:11

Protocolada Petição / Recurso Extraordinário - Protocolo: 55090 Peticionante: Brasil Telecom S/A

12/06/2012 17:02

Protocolada Petição / Recurso Especial - Protocolo: 55086 Peticionante: Brasil Telecom S/A

06/06/2012 07:49

Recebida petição recurso / Seção de Juntada / Div. Rec.

04/06/2012 13:26

Protocolada Petição / Recurso Especial - Protocolo: 10165 Peticionante: Ademar de Oliveira

28/05/2012 07:59

Publicado Edital de Assinatura de Acórdãos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00375772620078240033/50000] - Nº Edital: 2025/12 Disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico edição nº 1399 - www.tjsc.jus.br

24/05/2012 18:28

Remessa ao DJ Eletrônico Publicação de Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00375772620078240033/50000]

23/05/2012 09:47

Rel. de Acórdãos na Seção de Elab. de Editais / P/ Conferir - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00375772620078240033/50000] - Edital 2025/12

22/05/2012 15:11

Remessa à Divisão de Editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00375772620078240033/50000]

18/05/2012 14:55

Recebido Divisão de Documentação e Informações - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00375772620078240033/50000]

18/05/2012 14:33

Remessa à Divisão de Documentação/Seção de Padronização - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00375772620078240033/50000]

17/05/2012 14:00

Acórdão Assinado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00375772620078240033/50000]

17/05/2012 14:00

Julgamento por Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00375772620078240033/50000] - Decisão: por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração e condenar os embargantes ao pagamento de multa, em favor dos embargados, no valor equivale

17/05/2012 14:00

Rejeitado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00375772620078240033/50000]

16/05/2012 14:33

Recebido pelo gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00375772620078240033/50000]

16/05/2012 14:10

Remessa ao gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00375772620078240033/50000]

15/05/2012 13:37

Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00375772620078240033/50000]

15/05/2012 13:37

Registrada Interposição de Embargos de Declaração - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00375772620078240033/50000]

14/05/2012 17:29

Cadastrar incidente / DCAPI

14/05/2012 16:50

Juntada de Petição / DCAPI - 40399

14/05/2012 16:08

Juntar Petição / DCAPI

14/05/2012 13:02

Localização interna

14/05/2012 12:08

Juntada de Petição / DCAPI - 5635

11/05/2012 18:01

Juntar Petição / DCAPI

11/05/2012 17:49

Recebido processo na DCAPI

11/05/2012 16:57

Recebida Petição / Embargos de Declaração na DCAP

11/05/2012 15:59

Protocolada Petição / Embargos Declaração - Protocolo: 40399 Peticionante: Brasil Telecom S/A

11/05/2012 14:15

Recebida Petição / Embargos de Declaração na DCAP

10/05/2012 17:55

Protocolada Petição / Embargos Declaração - Protocolo: 5635 Peticionante: Ademar de Oliveira

04/05/2012 09:22

Publicado Edital de Assinatura de Acórdãos - Nº Edital: 1607/12 Disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico edição nº 1383 - www.tjsc.jus.br

02/05/2012 19:45

Remessa ao DJ Eletrônico Publicação de Acórdão

26/04/2012 19:30

Rel. de Acórdãos na Seção de Elab. de Editais / P/ Conferir - 1607/12

26/04/2012 16:02

Remessa à Divisão de Editais

26/04/2012 14:00

Acórdão Assinado

25/04/2012 09:14

Recebido Divisão de Documentação e Informações

25/04/2012 09:01

Remessa à Divisão de Documentação/Seção de Padronização

19/04/2012 14:00

Julgamento por Acórdão - Decisão: por unanimidade, conhecer em parte do recurso da empresa de telefonia e, na extensão, negar-lhe provimento e dar provimento parcial àquele interposto pelo acionista. Custas legais.

19/04/2012 14:00

Voto do Revisor

19/04/2012 14:00

Parcialmente provido

03/04/2012 17:22

Recebido pelo gabinete

03/04/2012 16:50

Remessa ao gabinete

03/04/2012 15:28

Concluso ao Relator - 19/04/2012

03/04/2012 15:28

Processo Pautado - Data da pauta: 19/04/2012

03/04/2012 15:28

Despacho do Revisor - 19/04/2012

03/04/2012 15:28

Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - 19/04/2012

03/04/2012 15:20

Recebido na Divisão de Secretarias

03/04/2012 10:09

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores

09/01/2012 14:29

Recebido pelo gabinete

09/01/2012 14:13

Remessa ao gabinete

19/12/2011 08:48

Concluso ao Relator

19/12/2011 08:40

Distribuição por Sorteio