TJSC - 5075367-96.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC

CNPJ: 04.638.810/0001-29

Advogados

GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS

OAB: 014101/SC

CPF *23.***.*79-00

GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS

OAB: 053109/SC

CPF *44.***.*84-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2024 15:50

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5075367962023824000020240805155056

  • 05/08/2024 15:31

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 01/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 26/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 17/07/2024 09:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 16/07/2024 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/07/2024 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/07/2024 11:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 16/07/2024 11:15

    Recurso Especial Admitido

  • 12/07/2024 17:09

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 12/07/2024 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 23/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 13/06/2024 07:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/06/2024 12:42

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 08/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 16/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 09/05/2024 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 08/05/2024 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 06/05/2024 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/05/2024 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/05/2024 17:33

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 03/05/2024 17:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/05/2024 16:43

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 12/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b>

  • 12/04/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÃRIA FÃSICA do dia 02 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5075367-96.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 8) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ALVADIR MACHADO MEDEIROS (INTERESSADO) INTERESSADO: ANDERSON ADEMIR RAMOS (INTERESSADO) INTERESSADO: ANDERSON ROBER PFAFFENZELLER (INTERESSADO) INTERESSADO: ANDRE BERZAGUI (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2024.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 11/04/2024 19:38

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2024

  • 11/04/2024 19:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 11/04/2024 19:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 8

  • 09/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 03/04/2024 11:08

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

  • 03/04/2024 08:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 24/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 14/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 14/03/2024 14:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 14/03/2024 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/03/2024 14:16

    Determinada a intimação

  • 11/03/2024 14:21

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0403

  • 11/03/2024 14:19

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 08/03/2024 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 07/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 04/03/2024 19:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 04/03/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/03/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2024 16:17

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 01/03/2024 16:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/02/2024 14:37

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b>

  • 08/02/2024 18:25

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/02/2024

  • 08/02/2024 18:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 08/02/2024 18:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 53

  • 01/02/2024 18:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 01/02/2024 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 31/01/2024 13:30

    Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: Sistema Remuneratório e Benefícios

  • 31/01/2024 13:29

    Alterado o assunto processual

  • 31/01/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 31/01/2024 12:23

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

  • 31/01/2024 10:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 22/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 20/12/2023 19:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 12/12/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/12/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/12/2023 14:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 12/12/2023 14:17

    Não Concedida a tutela provisória

  • 08/12/2023 16:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 08/12/2023 16:46

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 127 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006394-51.2023.8.24.0045

Jose Jean Carlos Santos Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Equipe de Beneficios por Incapacidade Da...

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/04/2023 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0000268-30.2009.8.24.0023

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Ednilson Roberto Kovaleski

Advogado: Vanderlei Antonio de Mattos Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/01/2022 12:29

Exibir Processo

Processo nº 5028346-48.2023.8.24.0090

Daniel Bianchini Torres

Estado de Santa Catarina

Advogado: Rai Busarello

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/10/2024 06:29

Exibir Processo

Processo nº 0300556-69.2017.8.24.0007

Cooperativa de Credito da Regiao do Cont...

Plasc - Plasticos Santa Catarina LTDA Em...

Advogado: Alcides Wilhelm

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/04/2023 07:51

Exibir Processo

Processo nº 0300556-69.2017.8.24.0007

Plasc - Plasticos Santa Catarina LTDA Em...

Zenz Comercio e Representacoes LTDA

Advogado: Alcides Wilhelm

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/03/2017 20:04

Exibir Processo