TJSC - 5007079-62.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

HELGA MARX

CPF *18.***.*29-15

Advogados

JOAO CARLOS FRANCESCHI

OAB: 045755/SC

CPF *95.***.*10-04

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ: 83.108.357/0001-15

Advogados

ARISTON TONIAL

OAB: 027694/SC

CPF *43.***.*61-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2024 14:01

    Baixa Definitiva

  • 29/08/2024 14:00

    Transitado em Julgado - Data: 19/08/2024

  • 29/08/2024 14:00

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Transitado em Julgado - 20/08/2024 15:49:32)

  • 29/08/2024 12:45

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 29/08/2024 12:10

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU

  • 29/08/2024 12:10

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: HELGA MARX

  • 20/08/2024 15:54

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 19/08/2024 22:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 30/07/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 59

  • 29/07/2024 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 06/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 57, 59 e 60

  • 27/06/2024 08:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 58

  • 27/06/2024 08:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 27/06/2024 08:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 26/06/2024 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2024 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2024 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2024 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2024 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2024 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2024 16:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

  • 26/06/2024 16:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/06/2024 14:32

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5042141-47.2021.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 29

  • 25/06/2024 23:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 20/06/2024 20:30

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 12/06/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 31/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2024<br>Data da sessão: <b>20/06/2024 14:00</b>

  • 31/05/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Agravo de Instrumento Nº 5007079-62.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL AGRAVANTE: HELGA MARX ADVOGADO(A): JOAO CARLOS FRANCESCHI (OAB SC045755) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): ARISTON TONIAL MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: JOHN MARCOS KIELWAGEN (Sucessor) ADVOGADO(A): STEFAN KLUG INTERESSADO: MIRIAM MARX (Sucessor) ADVOGADO(A): JOHANA ARLETE GUSAVA COSTA INTERESSADO: ROBERTO SCHULZE (Sucessor) ADVOGADO(A): JOHANA ARLETE GUSAVA COSTA INTERESSADO: ELLA KIELWAGEN INTERESSADO: HEINO RALF MARX INTERESSADO: CLARA MARX INTERESSADO: MÁRIO GUILHERME SCHIMIDT INTERESSADO: RITA MARIA YARED KIELWAGEN (Sucessor) ADVOGADO(A): STEFAN KLUG INTERESSADO: OTTO KIELWAGEN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de maio de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 29/05/2024 20:29

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/05/2024

  • 29/05/2024 20:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 89

  • 29/05/2024 20:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 28/05/2024 12:58

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0401

  • 27/05/2024 23:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 35

  • 19/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 33, 35 e 37

  • 10/05/2024 16:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 34

  • 10/05/2024 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 10/05/2024 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 09/05/2024 14:16

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 09/05/2024 14:16:15)

  • 09/05/2024 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2024 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2024 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2024 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2024 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2024 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/05/2024 18:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/05/2024 18:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

  • 03/05/2024 14:09

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401

  • 03/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 02/05/2024 16:44

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 12/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b>

  • 12/04/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 02 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5007079-62.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL AGRAVANTE: HELGA MARX ADVOGADO(A): JOAO CARLOS FRANCESCHI (OAB SC045755) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): ARISTON TONIAL MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: JOHN MARCOS KIELWAGEN (Sucessor) ADVOGADO(A): STEFAN KLUG INTERESSADO: MIRIAM MARX (Sucessor) ADVOGADO(A): JOHANA ARLETE GUSAVA COSTA INTERESSADO: ROBERTO SCHULZE (Sucessor) ADVOGADO(A): JOHANA ARLETE GUSAVA COSTA INTERESSADO: ELLA KIELWAGEN INTERESSADO: HEINO RALF MARX INTERESSADO: CLARA MARX INTERESSADO: MÁRIO GUILHERME SCHIMIDT INTERESSADO: RITA MARIA YARED KIELWAGEN (Sucessor) ADVOGADO(A): STEFAN KLUG INTERESSADO: OTTO KIELWAGEN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2024.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 11/04/2024 19:38

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2024

  • 11/04/2024 19:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 38

  • 11/04/2024 19:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 11/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 08/04/2024 19:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 13

  • 16/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 11, 13 e 14

  • 11/03/2024 13:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 11/03/2024 13:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 11/03/2024 13:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 12

  • 07/03/2024 08:48

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5042141-47.2021.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 7

  • 06/03/2024 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2024 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2024 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2024 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2024 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2024 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2024 18:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4

  • 06/03/2024 18:01

    Concedida a tutela provisória

  • 15/02/2024 13:24

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401

  • 15/02/2024 13:24

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 09:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (14/02/2024). Guia: 7267257 Situação: Baixado.

  • 14/02/2024 18:30

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP

  • 14/02/2024 18:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 7267257 Situação: Em aberto.

  • 14/02/2024 18:13

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 57 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
31/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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