TJSC - 5005783-60.2023.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

ARLEY JAQUES MANGRICH

CPF *23.***.*33-72

Advogados

GILBERT HENRIQUE DE SOUZA GOES

OAB: 052427/SC

CPF *91.***.*43-65

ALDO NUNES DA SILVA JUNIOR

OAB: 061397/SC

CPF *15.***.*39-40

MARIA FERNANDA BRANDAO BRITO STAHELIN

OAB: 046257/SC

CPF *71.***.*74-01

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

FILLIPI SPECIALSKI GUERRA

CPF *33.***.*06-37

KATIA SIMONE ANTUNES

CPF *71.***.*65-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2024 14:11

    Baixa Definitiva

  • 03/07/2024 13:47

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 14/06/2024 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 14/06/2024 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 11/06/2024 20:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 11/06/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2024 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2024 14:58

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> FNSNIFP

  • 10/06/2024 14:57

    Transitado em Julgado

  • 10/06/2024 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 29/05/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 17/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 07/05/2024 19:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 07/05/2024 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 17:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/05/2024 15:02

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 02/05/2024 15:01

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 16:22

    Despacho

  • 17/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b>

  • 17/04/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5005783-60.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 290) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): FILLIPI SPECIALSKI GUERRA PROCURADOR(A): KÁTIA SIMONE ANTUNES RECORRIDO: ARLEY JAQUES MANGRICH (AUTOR) ADVOGADO(A): ALDO NUNES DA SILVA JUNIOR (OAB SC061397) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA BRANDAO BRITO STAHELIN (OAB SC046257) ADVOGADO(A): GILBERT HENRIQUE DE SOUZA GOES (OAB SC052427) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2024.

    Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

  • 16/04/2024 13:11

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024

  • 16/04/2024 13:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 290

  • 16/04/2024 13:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/12/2023 15:09

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 15:00

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 12:50

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

  • 12/12/2023 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 03/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 29/11/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 23/11/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 21/11/2023 16:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 71. Guia: 6858579 Situação: Baixado.

  • 13/11/2023 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 13/11/2023 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 09/11/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/11/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/11/2023 17:40

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 09/10/2023 15:48

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2023 15:48

    Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Juizado Especial da Fazenda Pública - 09/10/2023 14:45. Refer. Evento 48

  • 03/10/2023 13:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 02/10/2023 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/09/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 18/09/2023 14:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/09/2023 13:58

    Expedição de ofício

  • 11/09/2023 11:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 52

  • 09/09/2023 22:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 52

  • 06/09/2023 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 05/09/2023 20:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 05/09/2023 20:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 05/09/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 13:07

    Determinada a intimação

  • 05/09/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 05/09/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 05/09/2023 13:07

    Audiência de instrução - designada - Local Juizado Especial da Fazenda Pública - 09/10/2023 14:45

  • 05/09/2023 12:18

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 12:17

    Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Juizado Especial da Fazenda Pública - 04/09/2023 15:30. Refer. Evento 22

  • 02/09/2023 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 30/08/2023 19:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 30/08/2023 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 14:33

    Despacho

  • 30/08/2023 12:23

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 19:04

    Juntada de Petição

  • 24/08/2023 17:15

    Juntada de Petição

  • 16/08/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 11/08/2023 15:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/08/2023 16:25

    Juntada de Petição

  • 07/08/2023 14:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 07/08/2023 13:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 07/08/2023 13:30

    Expedição de ofício

  • 07/08/2023 09:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 26

  • 04/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 26

  • 01/08/2023 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 25/07/2023 19:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 25/07/2023 19:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 25/07/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 15:57

    Determinada a intimação

  • 25/07/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 25/07/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 25/07/2023 15:56

    Audiência de instrução - designada - Local Juizado Especial da Fazenda Pública - 04/09/2023 15:30

  • 11/07/2023 14:54

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 11:00

    Juntada de Petição

  • 03/07/2023 10:10

    Juntada de Petição

  • 24/06/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 05/06/2023 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 05/06/2023 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 01/06/2023 00:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 31/05/2023 08:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 08:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 08:03

    Decisão interlocutória

  • 25/05/2023 14:32

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 05/05/2023 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 27/04/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 16/03/2023 19:31

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 16/03/2023 09:36

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/03/2023 09:36

    Determinada a citação

  • 15/03/2023 18:00

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 17:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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